A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10), por 35 votos a 24, a proposta que trata da modalidade de ensino domiciliar, o homeschooling.<\/p>\n
O projeto de Lei (PL) 3.262\/19 altera o C\u00f3digo Penal para incluir o par\u00e1grafo \u00fanico no seu Artigo 246, a fim de prever que a educa\u00e7\u00e3o domiciliar n\u00e3o configure crime de abandono intelectual. A mat\u00e9ria segue para an\u00e1lise do plen\u00e1rio da Casa e ainda n\u00e3o tem previs\u00e3o de ser votada. Se for aprovada, seguir\u00e1 para aprecia\u00e7\u00e3o dos senadores.<\/p>\n
Na modalidade de homeschooling, os pais ou respons\u00e1veis assumem as fun\u00e7\u00f5es dos professores no processo de educa\u00e7\u00e3o dos filhos. Segundo a relatora do projeto, deputada Greyce Elias (Avante-MG), a educa\u00e7\u00e3o domiciliar n\u00e3o pode ser confundida com abandono de incapaz.<\/p>\n
Parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o obstru\u00edram a sess\u00e3o para tentar adiar a an\u00e1lise da proposta. Segundo deputados do PT, a modalidade carece de regulamenta\u00e7\u00e3o nacional ,e a proposta traz preju\u00edzos ao direito fundamental de acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n
Para o deputado Patrus Ananias (PT-MG), a ado\u00e7\u00e3o desse tipo de modalidade sem regulamenta\u00e7\u00e3o pode gerar perda da viv\u00eancia comum ou coletiva das crian\u00e7as, al\u00e9m de riscos de neglig\u00eancias e de viol\u00eancia dom\u00e9stica. \u201cO ensino domiciliar promove o enclausuramento dos educandos e educandas, tornando-os vulner\u00e1veis a discursos homog\u00eaneos\u201d, argumentou.<\/p>\n
Homeschooling<\/strong> O C\u00f3digo Penal define como crime de abandono intelectual deixar, sem justa causa, uma crian\u00e7a de 6 a 14 anos fora da escola. Pais ou respons\u00e1veis que n\u00e3o matriculem os filhos na escola podem ser punidos com deten\u00e7\u00e3o de 15 dias a 1 m\u00eas ou multa.<\/p>\n Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) n\u00e3o reconheceu a educa\u00e7\u00e3o domiciliar de crian\u00e7as no Brasil. Pela decis\u00e3o, o formato permanece ilegal at\u00e9 seja regulamentada em lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10), por 35 votos a 24, a proposta que trata da modalidade de ensino domiciliar, o homeschooling. O projeto de Lei (PL) 3.262\/19 altera o C\u00f3digo Penal para incluir o par\u00e1grafo \u00fanico no seu Artigo 246, a fim de prever que […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":258876,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-258875","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nEnsino domiciliar \u00e9 quando os pr\u00f3prios pais d\u00e3o aulas para as crian\u00e7as em casa, ou contratam professores particulares, chamados de tutores. Segundo a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Ensino Domiciliar (ANED), em 2018, existiam no pa\u00eds 7,5 mil fam\u00edlias educadoras, com cerca de 15 mil estudantes entre 4 e 17 anos de idade.<\/p>\n