Diversas den\u00fancias v\u00eam sendo apresentadas sobre t\u00edtulos supostamente falsos apresentados em concurso para cart\u00f3rios extrajudiciais. No Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Mato Grosso, o \u00f3rg\u00e3o especial determinou a apura\u00e7\u00e3o desses t\u00edtulos. \u201cDe toda sorte, a apura\u00e7\u00e3o sobre eventual fraude\/burla \u00e0s regras de certame deve ser apurada, com observ\u00e2ncia do contradit\u00f3rio, por meio de procedimento pr\u00f3prio.\u201d<\/p>\n
Para o procurador da Rep\u00fablica Guilherme Fernandes Ferreira Tavares, a fraude “possui forte impacto na classifica\u00e7\u00e3o do certame estadual, j\u00e1 que \u00e9 capaz de computar pontos aos candidatos participantes.\u201d<\/p>\n
J\u00e1 o juiz federal Guilherme Alves dos Santos, do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o, relatou em um dos processos que \u201ca participa\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea em diversos cursos de especializa\u00e7\u00e3o, notadamente quando realizados em curto espa\u00e7o de tempo, confere volumetria ao curr\u00edculo do candidato, mas, certamente, n\u00e3o assegura a maturidade ou qualifica\u00e7\u00e3o intelectual que se busca aferir com a prova de t\u00edtulos. Assegura conhecimento acumulado, disponibilidade de tempo, dedica\u00e7\u00e3o exclusiva aos estudos, etc., mas, de forma alguma, garante a qualifica\u00e7\u00e3o intelectual.\u201d<\/p>\n
As poss\u00edveis fraudes v\u00eam ocorrendo com frequ\u00eancia onde os candidatos chegam a apresentar 15 a 20 especializa\u00e7\u00f5es realizadas em menos de um ano. No Rio Grande do Sul, novamente essa quest\u00e3o de t\u00edtulos est\u00e1 sendo questionada junto ao Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, na not\u00edcia de fato n. 01413.000.816\/2021, de relatoria do promotor de Justi\u00e7a Roberto Varalo In\u00e1cio. Segundo consta do processo a que Notibras<\/strong> teve acesso, a Corregedoria do Tribunal de Justi\u00e7a ga\u00facho informou que \u201cn\u00e3o h\u00e1 expediente administrativo para apurar esta not\u00edcia e que os documentos apresentados n\u00e3o foram oportunamente impugnados.\u201d<\/p>\n J\u00e1 o Conselho Nacional de Justi\u00e7a, recentemente nos autos do procedimento de controle administrativo n. 0003708-87.2020.2.00.0000, decidiu que se deve diferenciar prazo para interpor recurso contra notas da etapa de t\u00edtulos do certame, com o lapso temporal no qual o Tribunal poderia exercitar a prerrogativa da autotutela administrativa. O posicionamento do CNJ, ao contr\u00e1rio do entendimento do TJ-RS, encontra amparo em diversos dispositivos legais, cita-se a t\u00edtulo exemplificativo o artigo 54 da Lei n. 9.784\/1999 e artigos 4\u00ba, inciso I e 21, da Lei da A\u00e7\u00e3o Popular.<\/p>\n Em raz\u00e3o do posicionamento do CNJ, foi pedido ao Minist\u00e9rio P\u00fablico para investigar o t\u00edtulo apresentado por candidato ao concurso de cart\u00f3rio do TJ-RS, onde alegou ter exercido a advocacia em a\u00e7\u00f5es judiciais na Justi\u00e7a do Trabalho de Cuiab\u00e1. Na den\u00fancia, foram juntadas c\u00f3pias dos processos, demonstrando aus\u00eancia da pr\u00e1tica de atos privativos de advogados. Por outro lado, o candidato havia juntado em outros concursos de que participa uma certid\u00e3o expedida pela Justi\u00e7a onde declara \u201cal\u00e9m disso, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel imputar ao requerido qualquer ato de des\u00eddia dos serventu\u00e1rios emissores das certid\u00f5es ao n\u00e3o especificar pontualmente todos os atos por ele praticados nos processos que patrocinou\u201d.<\/p>\n Como o caso trata-se de den\u00fancia que afeta direitos subjetivos, espera-se a apura\u00e7\u00e3o do caso e a oitiva do candidato por parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico. O espa\u00e7o fica aberto em Notibras<\/strong>, democraticamente, para que as partes se manifestem e apresentem suas vers\u00f5es sobre os fatos constantes na noticia de fato n. 01413.000.816\/2021, de relatoria do promotor Roberto Varalo In\u00e1cio, em tramita\u00e7\u00e3o no Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Diversas den\u00fancias v\u00eam sendo apresentadas sobre t\u00edtulos supostamente falsos apresentados em concurso para cart\u00f3rios extrajudiciais. No Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Mato Grosso, o \u00f3rg\u00e3o especial determinou a apura\u00e7\u00e3o desses t\u00edtulos. \u201cDe toda sorte, a apura\u00e7\u00e3o sobre eventual fraude\/burla \u00e0s regras de certame deve ser apurada, com observ\u00e2ncia do contradit\u00f3rio, por meio de procedimento […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":259096,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-259095","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/259095","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=259095"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/259095\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":259097,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/259095\/revisions\/259097"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/259096"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=259095"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=259095"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=259095"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}