Pedido de vista coletivo adiou, na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados, a discuss\u00e3o sobre o projeto de Lei (PL) 490\/2007, que altera o Estatuto do \u00cdndio definido na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. O processo volta para a pauta do colegiado, ap\u00f3s o prazo de duas sess\u00f5es do plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, o projeto estabelece um marco temporal para demarca\u00e7\u00e3o das terras, tornando o processo mais complexo. Segundo o texto, ser\u00e3o pass\u00edveis de demarca\u00e7\u00e3o somente as \u00e1reas ocupadas pelos \u00edndios at\u00e9 5 de outubro de 1988, ou as terras em renitente esbulho (perda do bem por viol\u00eancia, clandestinidade ou precariedade).<\/p>\n
O relator do projeto, Arthur Maia (DEM-BA), tomou como base, na elabora\u00e7\u00e3o do texto, o julgamento da demarca\u00e7\u00e3o da terra ind\u00edgena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Al\u00e9m do marco temporal, Maia adotou o entendimento de renitente esbulho como conflito possess\u00f3rio, iniciado no passado e persistente at\u00e9 o marco demarcat\u00f3rio temporal da data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n
De acordo com o texto, os processos administrativos de demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas ainda n\u00e3o conclu\u00eddos ser\u00e3o adequados \u00e0 nova proposta. Outro ponto \u00e9 que o projeto pro\u00edbe a amplia\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas j\u00e1 demarcadas.<\/p>\n
A deputada Jo\u00eania Wapichana (Rede-RR), \u00fanica representante ind\u00edgena na C\u00e2mara, cobrou a aus\u00eancia de lideran\u00e7as no debate da mat\u00e9ria. Desde ter\u00e7a-feira (15), dezenas de representantes de povos ind\u00edgenas t\u00eam protestado contra o projeto. Na manh\u00e3 desta quarta-feira, eles se posicionaram na entrada da C\u00e2mara, mas a entrada foi barrada pela seguran\u00e7a da Casa.<\/p>\n
\u201cEsse projeto n\u00e3o interessa aos ind\u00edgenas que est\u00e3o aqui na frente do Congresso [Nacional] e vai desfigurar os processo de demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas. Ele tenta emplacar uma tese de marco temporal que est\u00e1 sendo recha\u00e7ada no Supremo Tribunal Federal\u201d, afirmou a deputada. Ela lembrou que o tema consta da pauta da Corte nesta semana.<\/p>\n
Segundo a deputada, o texto desconsidera o hist\u00f3rico de expuls\u00f5es, remo\u00e7\u00f5es for\u00e7adas e viol\u00eancias cometidas contra essas popula\u00e7\u00f5es. Ela disse ainda que a proposta coloca as popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas em vulnerabilidade.<\/p>\n
\u201cSer\u00e1 que a gente tem um in\u00edcio de direito para viver, um in\u00edcio de direito de ter a terra ind\u00edgena?\u201d, questionou a deputada, referindo-se \u00e0 tese do marco temporal.<\/p>\n
\u201cA Constitui\u00e7\u00e3o diz claramente que o direito \u00e0s terras s\u00e3o direitos origin\u00e1rios, imprescrit\u00edveis, inalien\u00e1veis”, afirmou.<\/p>\n
Cr\u00edtica<\/strong> \u201dEsse reconhecimento da organiza\u00e7\u00e3o social, dos costumes, das l\u00ednguas, das cren\u00e7as e das tradi\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas \u00e9 a express\u00e3o concreta do avan\u00e7o da legisla\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 defesa dos direitos desses povos. O reconhecimento legitima a cultura e garante aos \u00edndios o direito de viverem segundo seus usos e costumes\u201d, disse o deputado, em voto separado.<\/p>\n Autor de outra proposta que trata de demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, Edio Lopes (PL-RR) ressaltou que o texto de Maia \u00e9 inconstitucional. Para ele, o tema da demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas n\u00e3o deveria ser tratado por meio de um projeto de lei.<\/p>\n \u201cPrecisamos reconhecer que n\u00e3o podemos doutrinar essa quest\u00e3o atrav\u00e9s de uma lei ordin\u00e1ria, porque a quest\u00e3o da Raposa Serra do Sol \u00e9 balizadora da quest\u00e3o ind\u00edgena no pa\u00eds e ela foi resolvida no STF. \u00c9 uma quest\u00e3o constitucional e n\u00e3o podemos tratar o 231 [artigo da Constitui\u00e7\u00e3o que trata da demarca\u00e7\u00e3o] a n\u00e3o ser atrav\u00e9s de uma proposta de lei complementar\u201d, disse.<\/p>\n Defesa<\/strong> \u201cEu entendo que a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas tem que ocorrer por meio de projeto de lei e n\u00e3o por meio de decreto e por influ\u00eancia de ONG [organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental]\u201d, disse.<\/p>\n O texto apresentado por Maia torna obrigat\u00f3ria a participa\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios nos procedimentos de demarca\u00e7\u00e3o em que se localize a \u00e1rea pretendida e das comunidades diretamente interessadas. O projeto diz que o processo ser\u00e1 aberto \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o de interessados e de entidades da sociedade civil, desde o in\u00edcio do processo administrativo demarcat\u00f3rio.<\/p>\n A proposta permite a retomada de \u00e1reas de reservas destinadas aos povos ind\u00edgenas, \u201cem raz\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o dos tra\u00e7os culturais da comunidade ou por outros fatores ocasionados pelo decurso do tempo\u201d.<\/p>\n O texto abre ainda espa\u00e7o para a explora\u00e7\u00e3o, em terras ind\u00edgenas, de atividades econ\u00f4micas, como as que s\u00e3o ligadas ao agroneg\u00f3cio e ao turismo, incluindo celebra\u00e7\u00e3o de contratos com n\u00e3o ind\u00edgenas.<\/p>\n \u201cPretendemos conceder-lhes [aos ind\u00edgenas] as condi\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas para que, querendo, tenham diferentes graus de intera\u00e7\u00e3o com o restante da sociedade, exercendo os mais diversos labores, dentro e fora de suas terras, sem que, \u00e9 claro, deixem de ser ind\u00edgenas\u201d, justificou o relator da proposta, Arthur Maia (DEM-BA).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Pedido de vista coletivo adiou, na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados, a discuss\u00e3o sobre o projeto de Lei (PL) 490\/2007, que altera o Estatuto do \u00cdndio definido na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. O processo volta para a pauta do colegiado, ap\u00f3s o prazo de duas sess\u00f5es do plen\u00e1rio da Casa. Na […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":259280,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-259279","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/259279","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=259279"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/259279\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":259281,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/259279\/revisions\/259281"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/259280"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=259279"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=259279"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=259279"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nPara o deputado Ivan Valente (PSOL-SP ), a Constitui\u00e7\u00e3o determina ao Poder Executivo a compet\u00eancia pela demarca\u00e7\u00e3o das terras. Ele disse que somente com as terras homologadas os ind\u00edgenas podem ter preservados a sua cultura, costumes e modos de vida.<\/p>\n
\nDeputados da base governista defenderam a proposta. O deputado Darci de Matos (PSD-SC) disse que os processo de demarca\u00e7\u00e3o t\u00eam sido objetos de disputa na Justi\u00e7a.<\/p>\n