De acordo com a Portaria n. 43 de 1 de junho de 2021 (DJE, RS, ed. 6.986 de 08\/06\/2021), est\u00e1 marcada para esta sexta-feira, 18, inspe\u00e7\u00e3o nos servi\u00e7os extrajudiciais do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio Grande do Sul.<\/p>\n
A inspe\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o abranger\u00e1 os servi\u00e7os judiciais e nem as reclama\u00e7\u00f5es dos jurisdicionados. \u00c9 o caso, por exemplo, de Suellen Lima, que aguarda um alvar\u00e1 judicial do processo de seu filho que \u00e9 autista, nem a dos advogados e servidores do TJ-RS:<\/p>\n
Suelen Lima<\/strong> Rafael Coelho Leal<\/strong> Rodrigo Milano<\/strong> Nesse fogo cruzado, entre a digitaliza\u00e7\u00e3o dos processos f\u00edsicos, a expedi\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1s e a pandemia, est\u00e3o os magistrados e servidores, sentindo os dramas dos jurisdicionados e sem condi\u00e7\u00f5es dignas de trabalho, conforme relata a servidora Nanci Mariani Curcino:<\/p>\n Em mar\u00e7o deste ano trocaram a impressora excelente da Samsung por uma da marca Kyocera. Eu nem sei o que \u00e9 Eproc, pois trabalho em uma vara com mais de 20 mil processos f\u00edsicos!!! Somos em 12 (eu sou a \u00fanica servidora, uma cedida pelo Munic\u00edpio e os demais s\u00e3o estagi\u00e1rios) para uma \u00fanica impressora multifuncional!!!! Eu ainda cumpro no Themis1g em uma sala sem impressora e quando preciso digitalizar documentos preciso ir ao cart\u00f3rio fora do hor\u00e1rio para conseguir ter minha vez.<\/strong><\/em><\/p>\n Notibras<\/strong> manteve contato com o gabinete da ministra Maria Thereza, corregedora nacional de Justi\u00e7a, com pedido para acompanhar a inspe\u00e7\u00e3o. Como a solicita\u00e7\u00e3o foi feita praticamente ‘em cima da hora’, descartou-se o acompanhamento. Mas ficou acertado que, nos pr\u00f3ximos dias, o CNJ dever\u00e1 se posicionar sobre alguns questionamentos, a saber:<\/p>\n i) A devolu\u00e7\u00e3o dos emolumentos cobrados indevidamente dos usu\u00e1rios de servi\u00e7os prestados pela Central de Registro de Im\u00f3veis administrada pelo Instituto de Registro Imobili\u00e1rio do Rio Grande do Sul que informou a Corregedoria Nacional que tinha autoriza\u00e7\u00e3o desta para efetuar tal cobran\u00e7a;<\/p>\n ii) Se o Instituto de Registro Imobili\u00e1rio tinha autoriza\u00e7\u00e3o da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, \u00e9 poss\u00edvel fornecer c\u00f3pia do ato de autoriza\u00e7\u00e3o?<\/p>\n iii) O v\u00ednculo da empresa SKY Inform\u00e1tica com as entidades mantenedoras das centrais, n\u00e3o gera poss\u00edvel posi\u00e7\u00e3o dominante e suposto monop\u00f3lio com privil\u00e9gios de participa\u00e7\u00e3o de seus s\u00f3cios, inclusive, em reuni\u00f5es com a pr\u00f3pria Corregedoria do TJ-RS e, ainda, um deles se apresenta como assessor da Central de Registro de Im\u00f3veis e utiliza na rede mundial de computadores o dom\u00ednio https:\/\/centraldecartorios.com.br\/;<\/p>\n iv) O problema do QR Code em que a Corregedoria do TJ-RS obrigou todos os cart\u00f3rios a adotarem, fundamentando em meta do CNJ, e quem controla tudo \u00e9 apenas uma \u00fanica empresa privada ou foi aberto a todas as empresas a presta\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o, inclusive, fornecendo o acesso e a alimenta\u00e7\u00e3o do sistema de inform\u00e1tica do TJ-RS, recentemente atacado por hackers, com os espelhos das imagens dos atos notariais e registrais; se o servi\u00e7o \u00e9 prestado por uma \u00fanica empresa, isso n\u00e3o fere e impossibilita outras empresas de software de cart\u00f3rios de prestarem o mesmo servi\u00e7o j\u00e1 que n\u00e3o tem como colocar QR Code apto a ser visualizado no site do TJ-RS?<\/p>\n v) Segundo informa\u00e7\u00f5es obtidas pela equipe de Notibras<\/strong>, h\u00e1 cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis fazendo registros em blockchain, o que geram d\u00favidas de qual ato normativo foi editado pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a autorizando tal registro, de modo consignado em matr\u00edcula imobili\u00e1ria e nem se sabe se pode cobrar emolumentos por tais atos ou exigir do usu\u00e1rio dos servi\u00e7os registrais mais essa despesa. Nesse sentido, foi solicitadas informa\u00e7\u00f5es e c\u00f3pia da autoriza\u00e7\u00e3o do CNJ ou do ato normativo editado autorizando o registro em blockchain.<\/p>\n vi) Ser\u00e1 inspecionado o problema de todos os titulares de cart\u00f3rio que fizeram concurso apenas de t\u00edtulos? A Corregedoria do TJ-RS j\u00e1 forneceu a lista completa desses titulares beneficiados somente com provas de t\u00edtulos para acompanhamento e atualiza\u00e7\u00e3o da lista dos cart\u00f3rios vagos, aptos ao pr\u00f3ximo concurso?<\/p>\n vii) O problema da situa\u00e7\u00e3o do cart\u00f3rio do primeiro of\u00edcio de Caxias do Sul e as quest\u00f5es trabalhistas, de repasses e de irregularidades de nomea\u00e7\u00f5es, aumento do n\u00famero de funcion\u00e1rios e pagamento de sal\u00e1rios acima do permitido em conven\u00e7\u00e3o coletiva. Quais as provid\u00eancias que ser\u00e3o adotadas? A interinidade por per\u00edodo indeterminado n\u00e3o fere a decis\u00e3o proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI n. 1183?<\/p>\n viii) Al\u00e9m da situa\u00e7\u00e3o do cart\u00f3rio do primeiro of\u00edcio de Caxias do Sul, h\u00e1 designa\u00e7\u00e3o de interinos para responderem por cart\u00f3rios localizados na cidade de Porto Alegre\/RS, por prazo superior a 6 (seis) meses. Ser\u00e1 apurado pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a essas nomea\u00e7\u00f5es de interinos por prazo indeterminado? Isso n\u00e3o contraria a decis\u00e3o proferida em car\u00e1ter geral pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADI n. 1183?<\/p>\n ix) A situa\u00e7\u00e3o do Primeiro Registro de T\u00edtulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jur\u00eddicas de Porto Alegre (RS) com o falecimento do titular P\u00e9rsio Brinckmann Filho e todos os valores que foram recolhidos ilegalmente desde que o STF declarou a ilegalidade da delega\u00e7\u00e3o concedida pelo TJ-RS. Ser\u00e1 apurado pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a os valores a serem cobrados de seu esp\u00f3lio?<\/p>\n Enfim, s\u00e3o muitas perguntas e muitos abacaxis para descascar Enquanto isso – essa a conclus\u00e3o de quem observa tudo de fora -, o povo paga a conta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" De acordo com a Portaria n. 43 de 1 de junho de 2021 (DJE, RS, ed. 6.986 de 08\/06\/2021), est\u00e1 marcada para esta sexta-feira, 18, inspe\u00e7\u00e3o nos servi\u00e7os extrajudiciais do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio Grande do Sul. 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\nAguardo alvar\u00e1 do processo de terapias do meu filho que \u00e9 Autista, na comarca de Alvorada. Estamos com terapias paradas.<\/p>\n
\n15 meses de f\u00e9rias . Uma vergonha que matou 90% dos advogados de fome e deixou a sociedade sem PJ durante esse tempo . Jamais esqueceremos.<\/p>\n
\nRegistro aqui a atua\u00e7\u00e3o lament\u00e1vel do Judici\u00e1rio Estadual durante toda a pandemia. A Justi\u00e7a Federal est\u00e1 logo ao lado dando o exemplo de como \u00e9 poss\u00edvel trabalhar.<\/p>\n