O Conselho Nacional de Justi\u00e7a promove anualmente inspe\u00e7\u00f5es nos Tribunais de Justi\u00e7a para apura\u00e7\u00e3o de fatos relacionados ao conhecimento e \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o do funcionamento dos servi\u00e7os judiciais e auxiliares, das serventias e dos \u00f3rg\u00e3os prestadores de servi\u00e7os notariais e de registro, havendo ou n\u00e3o evid\u00eancias de irregularidades.<\/p>\n
Recentemente, o TJ-RS foi inspecionado pela ministra Maria Thereza. Impossibilitada de\u00a0 acompanhar a inspe\u00e7\u00e3o, a equipe de Notibras<\/strong> enviou um question\u00e1rio \u00e0 Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, inclusive com perguntas relacionadas \u00e0s den\u00fancias que constam nos processos n. 0006072-32.2020.2.00.0000 e 0006602-36.2020.2.00.0000 que aguardam impulso oficial e decis\u00e3o h\u00e1 algum tempo.<\/p>\n Nos processos est\u00e1 sendo questionada, al\u00e9m de outras irregularidades, a ilegalidade na cobran\u00e7a de emolumentos criados atrav\u00e9s de ato administrativo editado pela desembargadora Denise Oliveira C\u00e9zar, ex-corregedora do TJ-RS, e uma suposta forte candidata \u00e0 presid\u00eancia do Tribunal. Na defesa apresentada pelo Instituto de Registro de Im\u00f3veis do Rio Grande do Sul, foi informado que as cobran\u00e7as irregulares foram autorizadas pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a:<\/p>\n \u201c[…] Com efeito, agora adentrando no aspecto que tamb\u00e9m interessa este expediente, o qual diz respeito \u00e0 possibilidade de cobran\u00e7a pelos servi\u00e7os ofertados pelas Centrais, como n\u00e3o poderia deixar de ser tamb\u00e9m foi o CNJ que previu a possibilidade de cobran\u00e7a de valores, n\u00e3o de taxas, porque n\u00e3o se confunde a atua\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es com a dos Delegat\u00e1rios ou dos interinos\/designados respons\u00e1veis pelos servi\u00e7os vagos). Desse modo, o pr\u00f3prio CNJ autorizou a cobran\u00e7a, bem como indicou que ela se daria por norma administrativa local.\u201d<\/strong><\/p>\n Por sua vez, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a toma caminho inverso ao afirmado pelo Instituto de Registro Imobili\u00e1rio do Rio Grande do Sul. Para isso editou o Provimento n. 107\/2020 dispondo que “\u00e9 proibida a cobran\u00e7a de qualquer valor do consumidor final relativamente aos servi\u00e7os prestados pelas centrais registrais e notariais, de todo o territ\u00f3rio nacional, ainda que travestidas da denomina\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es ou taxas, sem a devida previs\u00e3o legal.\u201d<\/p>\n Nessa guerra de vers\u00f5es a imagem do Poder Judici\u00e1rio, e em especial a do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, ficam desgastadas dando a impress\u00e3o de inseguran\u00e7a jur\u00eddica e corporativismo entre \u00f3rg\u00e3os que pertencem \u00e0 Rep\u00fablica e ao povo, e teriam a obriga\u00e7\u00e3o legal e moral de apurarem os fatos, devolver os emolumentos cobrados irregularmente e punir os respons\u00e1veis. Por outro lado, a equipe de Notibras<\/strong> aguarda resposta por parte da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a sobre os seguintes fatos:<\/p>\n i) O v\u00ednculo da empresa SKY Inform\u00e1tica com as entidades mantenedoras das centrais, uma empresa privada exercendo poss\u00edvel posi\u00e7\u00e3o dominante e suposto monop\u00f3lio e que seus s\u00f3cios participam, inclusive, de reuni\u00f5es com a pr\u00f3pria Corregedoria e, ainda, um deles se apresenta como assessor da Central de Registro de Im\u00f3veis;<\/strong><\/p>\n ii) O problema do QR Code em que a Corregedoria do TJRS obrigou todos os cart\u00f3rios a adotarem, fundamentando em meta do CNJ, e quem controla tudo \u00e9 apenas uma \u00fanica empresa privada que tem acesso e alimenta os servidores do TJ-RS, recentemente atacados por hackers, com os espelhos das imagens dos atos notariais e registrais, o que impossibilita outras empresas de software de cart\u00f3rio do Brasil de prestarem servi\u00e7os aos Cart\u00f3rios extrajudiciais do RS, pois n\u00e3o tem como colocar QR Code apto a ser visualizado no site do TJ-RS, pois apenas uma \u00fanica empresa acessa os servidores do TJ-RS para colocar esses requisitos;<\/strong><\/p>\n iii) O problema de cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis fazendo registros em blockchain, sem nenhuma previs\u00e3o legal (estima-se que mais de cem j\u00e1 foram feitos, de modo consignado em matr\u00edcula imobili\u00e1ria);<\/strong><\/p>\n iv) o problema de todos os titulares de cart\u00f3rio que fizeram concurso apenas de t\u00edtulos, devendo a Corregedoria do Rio Grande do Sul fornecer uma lista completa para acompanhamento e atualizar a lista dos cart\u00f3rios que est\u00e3o vagos, aptos ao pr\u00f3ximo concurso e se mantem contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de fornecimento de software com uma \u00fanica empresa;<\/strong><\/p>\n v) o problema da situa\u00e7\u00e3o do cart\u00f3rio do primeiro of\u00edcio de Caxias do Sul e o problema trabalhista, de repasses e de irregularidades de nomea\u00e7\u00f5es, aumento do n\u00famero de funcion\u00e1rios e pagamento de sal\u00e1rios acima do permitido em conven\u00e7\u00e3o coletiva;<\/strong><\/p>\n vi) a situa\u00e7\u00e3o do Primeiro Registro de T\u00edtulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jur\u00eddicas de Porto Alegre (RS) com o falecimento do titular P\u00e9rsio Brinckmann Filho e todos os valores que foram recolhidos ilegalmente desde que o STF declarou a ilegalidade da delega\u00e7\u00e3o concedida pelo TJ-RS.<\/strong><\/p>\n Como se n\u00e3o bastassem os questionamos que est\u00e3o sendo feitos, surgiu mais um fato que merece explica\u00e7\u00e3o: que fundamentos foram adotados nos casos em que os concursos p\u00fablicos de remo\u00e7\u00e3o realizados h\u00e1 longos anos foram anulados, permitindo aos titulares de cart\u00f3rio a recondu\u00e7\u00e3o \u00e0 serventia de origem.<\/p>\n A d\u00favida e o questionamento que fica: cabe recondu\u00e7\u00e3o dos titulares de serventias extrajudiciais que renunciaram suas delega\u00e7\u00f5es ao cart\u00f3rio de origem? A declara\u00e7\u00e3o de vac\u00e2ncia n\u00e3o extingue a delega\u00e7\u00e3o? Em qual dispositivo da Lei n. 8.935\/1994, est\u00e1 previsto esse direito aos titulares de serventias extrajudiciais? E os concursos realizados somente por t\u00edtulos e n\u00e3o de provas e t\u00edtulos no per\u00edodo de 05\/10\/1988 e 08\/07\/2002, foram apuradas as outorga de delega\u00e7\u00f5es a todos os beneficiados com tal certame?<\/p>\n S\u00e3o questionamentos que transportam \u00e0 lembran\u00e7a de Sherlock Holmes e seus enigmas investigativos: \u201cO mundo est\u00e1 cheio de coisas \u00f3bvias que ningu\u00e9m jamais observa.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Conselho Nacional de Justi\u00e7a promove anualmente inspe\u00e7\u00f5es nos Tribunais de Justi\u00e7a para apura\u00e7\u00e3o de fatos relacionados ao conhecimento e \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o do funcionamento dos servi\u00e7os judiciais e auxiliares, das serventias e dos \u00f3rg\u00e3os prestadores de servi\u00e7os notariais e de registro, havendo ou n\u00e3o evid\u00eancias de irregularidades. 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