{"id":259774,"date":"2021-06-23T11:55:40","date_gmt":"2021-06-23T14:55:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=259774"},"modified":"2021-06-23T12:00:26","modified_gmt":"2021-06-23T15:00:26","slug":"mp-deve-apurar-titulo-falso-para-virar-cartorario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/mp-deve-apurar-titulo-falso-para-virar-cartorario\/","title":{"rendered":"MP deve apurar t\u00edtulo falso para virar cartor\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

Um suposto falso advogado – que Notibras<\/strong> mant\u00e9m a privacidade do nome – pode ser alvo de investiga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual do Rio Grande do Sul. Suspeita-se do uso de t\u00edtulo falso apresentado por candidato a concurso de not\u00e1rio e registrador realizado pelo Tribunal de Justi\u00e7a ga\u00facho.<\/p>\n

No pedido de abertura de investiga\u00e7\u00e3o consta que o candidato apresentou documentos informando o exerc\u00edcio de pr\u00e1tica jur\u00eddica como advogado, permitindo uma nota mais alta no certame.<\/p>\n

A representa\u00e7\u00e3o feita ao Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o implica em culpa. Apenas indica supostos ind\u00edcios de autoria e materialidade, de algo que pode ser considerado il\u00edcito. Mas a investiga\u00e7\u00e3o \u00e9 relevante na medida em que altera a ordem de classifica\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico.<\/p>\n

Nesse contexto, a equipe de Notibras<\/strong> verificou no processo em andamento no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio Grande do Sul que o candidato teria recebido substabelecimento de procura\u00e7\u00e3o de outro advogado, que reservou poderes no final de 2011 e no come\u00e7o de 2012, e, decorridos 30 dias, cancelou a OAB por ter assumido a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica de not\u00e1rio.<\/p>\n

Nesse interregno, segundo leitura dos documentos juntados na not\u00edcia de fato n. 01413.000.816\/2021, n\u00e3o foi constatado qualquer ato praticado pelo candidato na condi\u00e7\u00e3o de advogado, nem mesmo se participou de audi\u00eancias.<\/p>\n

Em sua defesa em outros processos, o candidato alegou que o exerc\u00edcio da advocacia estaria nos processos em que atuou. Para isso juntou uma certid\u00e3o emitida pela Justi\u00e7a do Trabalho. Por\u00e9m, a certid\u00e3o n\u00e3o diz e nem informa quais seriam os atos praticados pelo \u201cadvogado\u201d.<\/p>\n

J\u00e1 o candidato vem apresentando defesa alegando que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel imputar a ele qualquer ato de des\u00eddia dos servidores da Justi\u00e7a do Trabalho, que emitiram as certid\u00f5es sem especificar pontualmente os atos praticados por ele nos processos em que atuou.<\/strong><\/p>\n

Na not\u00edcia de fato n. 01413.000.816\/2021, foi juntada c\u00f3pia integral dos processos em que supostamente atuou o candidato como advogado.<\/p>\n

Se confirmados os fatos denunciados, o candidato aprovado no certame com afirma\u00e7\u00f5es de suposto exerc\u00edcio da advocacia poder\u00e1, ao menos em tese, perder a delega\u00e7\u00e3o e o caminho passa por considerar que ele, supostamente, fez concurso p\u00fablico teoricamente violando as normas e regras que disciplinaram sua participa\u00e7\u00e3o para o ingresso na atividade notarial e registral.<\/p>\n

Se a suspeita for confirmada, poder\u00e1 gerar por consequ\u00eancia nulidade de sua nomea\u00e7\u00e3o e a considera\u00e7\u00e3o de ser interino. Torna-se, portanto, devedor do teto do excedente de 90,25% do subs\u00eddio de ministro do STF. Isso, segundo dados do sistema Justi\u00e7a Aberta, implicaria em mais de 10 milh\u00f5es de reais n\u00e3o recolhidos aos cofres p\u00fablicos, sem contar os preju\u00edzos aos demais candidatos.<\/p>\n

O espa\u00e7o editorial est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do candidato e do promotor de Justi\u00e7a Roberto Varalo In\u00e1cio, para se manifestarem sobre o que est\u00e1 acontecendo junto \u00e0 not\u00edcia de fato n. 01413.000.816\/2021.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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