A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23), por 40 votos favor\u00e1veis e 21 contr\u00e1rios, o projeto de Lei (PL) 490\/2007, que altera o Estatuto do \u00cdndio definido na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Parlamentares devem votar propostas de altera\u00e7\u00e3o ao texto, os destaques, que podem modificar o projeto nesta quinta-feira (24).<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, o projeto estabelece um marco temporal para demarca\u00e7\u00e3o das terras, tornando o processo mais complexo. Segundo o texto, ser\u00e3o pass\u00edveis de demarca\u00e7\u00e3o somente as \u00e1reas ocupadas pelos \u00edndios at\u00e9 5 de outubro de 1988, ou as terras em renitente esbulho (perda do bem por viol\u00eancia, clandestinidade ou precariedade).<\/p>\n
O relator do projeto, Arthur Maia (DEM-BA), tomou como base, na elabora\u00e7\u00e3o do texto, o julgamento da demarca\u00e7\u00e3o da terra ind\u00edgena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Al\u00e9m do marco temporal, Maia adotou o entendimento de renitente esbulho como conflito possess\u00f3rio, iniciado no passado e persistente at\u00e9 o marco demarcat\u00f3rio temporal da data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n
De acordo com o texto, os processos administrativos de demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas ainda n\u00e3o conclu\u00eddos ser\u00e3o adequados \u00e0 nova proposta. Outro ponto \u00e9 que o projeto pro\u00edbe a amplia\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas j\u00e1 demarcadas.<\/p>\n
O texto apresentado por Maia torna obrigat\u00f3ria a participa\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios nos procedimentos de demarca\u00e7\u00e3o em que se localize a \u00e1rea pretendida e das comunidades diretamente interessadas. O projeto diz que o processo ser\u00e1 aberto \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o de interessados e de entidades da sociedade civil, desde o in\u00edcio do processo administrativo demarcat\u00f3rio.<\/p>\n
A proposta permite a retomada de \u00e1reas de reservas destinadas aos povos ind\u00edgenas, \u201cem raz\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o dos tra\u00e7os culturais da comunidade ou por outros fatores ocasionados pelo decurso do tempo\u201d.<\/p>\n
O projeto abre ainda espa\u00e7o para a explora\u00e7\u00e3o, em terras ind\u00edgenas, de atividades econ\u00f4micas, como as que s\u00e3o ligadas ao agroneg\u00f3cio e ao turismo, incluindo celebra\u00e7\u00e3o de contratos com n\u00e3o ind\u00edgenas.<\/p>\n
\u201cPretendemos conceder-lhes [aos ind\u00edgenas] as condi\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas para que, querendo, tenham diferentes graus de intera\u00e7\u00e3o com o restante da sociedade, exercendo os mais diversos labores, dentro e fora de suas terras, sem que, \u00e9 claro, deixem de ser ind\u00edgenas\u201d, justificou o relator da proposta, Arthur Maia (DEM-BA).<\/p>\n
Cr\u00edticas<\/strong> “Estados dever\u00e3o em todo ato legislativo – no caso o PL 490 \u00e9 um ato legislativo – obrigatoriamente consultar os povos ind\u00edgenas de forma adequada, e sequer a gente est\u00e1 vendo os ind\u00edgenas participarem desse processo. N\u00e3o foram ouvidos e sequer foram informados. Existe uma press\u00e3o muito grande para que a Conven\u00e7\u00e3o 169 seja respeitada. \u00c9 importante que esta Casa obede\u00e7a ao que aprovou aqui em 2004, quando ratificou a Conven\u00e7\u00e3o 169 justamente para a prote\u00e7\u00e3o dos direitos coletivos dos povos ind\u00edgenas”, argumentou. “\u00c9 importante dizer que est\u00e3o passando por cima desse procedimento legislativo, que deve ser respeitado porque tem o mesmo peso da Constitui\u00e7\u00e3o Federal”, acrescentou.<\/p>\n Confronto<\/strong> Para o Conselho Indigenista Mission\u00e1rio (Cimi), o projeto de lei afronta decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Conven\u00e7\u00e3o 169, da OIT e, se aprovado, \u201cinviabilizar\u00e1 a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas e permitir\u00e1 atividades como o agroneg\u00f3cio, minera\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o de hidrel\u00e9tricas em terras ind\u00edgenas demarcadas\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23), por 40 votos favor\u00e1veis e 21 contr\u00e1rios, o projeto de Lei (PL) 490\/2007, que altera o Estatuto do \u00cdndio definido na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Parlamentares devem votar propostas de altera\u00e7\u00e3o ao texto, os destaques, que podem modificar o projeto nesta […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":259805,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"tmauthors":[],"class_list":["post-259804","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nContr\u00e1rios \u00e0 mat\u00e9ria, partidos de oposi\u00e7\u00e3o tentaram mais uma vez adiar a vota\u00e7\u00e3o da proposta. A deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), \u00fanica representante ind\u00edgena no Congresso Nacional, argumentou que n\u00e3o houve consulta pr\u00e9via aos povos ind\u00edgenas como determina a Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT).<\/p>\n
\nUm confronto entre ind\u00edgenas e policiais militares do Distrito Federal no estacionamento do Anexo 2 da C\u00e2mara dos Deputados cancelou a reuni\u00e3o que analisaria a proposta na CCJ ontem (22). Bombas de g\u00e1s lacrimog\u00eaneo foram lan\u00e7adas contra os manifestantes, que atiravam pedras e outros objetos contra as for\u00e7as de seguran\u00e7a.<\/p>\n