Depois de tomar conhecimento, pelo deputado Luiz Miranda, de supostas negociatas no Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para a compra da vacina indiana Covaxin, o presidente Jair Bolsonaro deveria de imediato – como sup\u00f4s equivocadamente o parlamentar – levar o caso ao conhecimento do seu ministro da Justi\u00e7a, a quem caberia, no instante seguinte, acionar a Pol\u00edcia Federal para proceder investiga\u00e7\u00f5es. Mas, como agiu diferente (teria acionado diretamente o ent\u00e3o ministro da Sa\u00fade Eduardo Pazuello), Bolsonaro se v\u00ea agora alvo de uma artilharia pesada. Pode ter cometido crime de prevarica\u00e7\u00e3o, por exemplo, e n\u00e3o precisa nada al\u00e9m disso para entrar na mira de um processo de impeachment.<\/p>\n
Esse \u00e9 o entendimento de juristas, transmitido em depoimentos ao Estad\u00e3o<\/em>. Ali\u00e1s, sobre depoimento, o clima deve ser intenso nesta sexta, 25, em Bras\u00edlia, com as anunciadas presen\u00e7as de Luiz Miranda e de seu irm\u00e3o Luiz Ricardo na CPI da Covid. Provas do alerta ao presidente n\u00e3o faltam, a come\u00e7ar pela troca de mensagens do deputado com um ajudante de ordens da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.\u00a0 A primeira vers\u00e3o do governo foi de que a PF foi acionada. Mas na Pol\u00edcia Federal, \u00e9 o que se apurou, ningu\u00e9m tem conhecimento de investiga\u00e7\u00e3o dessa natureza.<\/p>\n Todo esse imbr\u00f3glio levou o presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), a pedir informa\u00e7\u00f5es ao diretor-geral da PF, Paulo Maiurino, para saber se Bolsonaro entrou em contato para solicitar que as suspeitas de irregularidades fossem apuradas. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o de que o governo empenhou (destinou, sem poder usar para outro fim) 1 bilh\u00e3o 600 milh\u00f5es de reais para a compra da vacina da \u00cdndia. Aziz, por\u00e9m, n\u00e3o teria recebido a resposta da PF at\u00e9 a noite desta quinta, 24. Foi a vacina mais cara comprada pelo governo e a \u00fanica a ter um intermedi\u00e1rio nas negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O C\u00f3digo Penal explica o crime de prevarica\u00e7\u00e3o como o ato de \u201cretardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de of\u00edcio\u201d em benef\u00edcio pr\u00f3prio. Ac\u00e1cio Miranda, mestre em Direito Penal pela Universidade de Granada, na Espanha, avalia que caso seja confirmada a falta de interesse em solicitar a instaura\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis atos de corrup\u00e7\u00e3o na estrutura do governo, Bolsonaro \u2013 ou Pazuello \u2013 prevaricou.<\/p>\n \u201cO presidente da Rep\u00fablica n\u00e3o tem o poder investigat\u00f3rio, mas ele deveria obrigatoriamente conduzir a documenta\u00e7\u00e3o para a Pol\u00edcia Federal investigar\u201d, diz Antonio Gon\u00e7alves, p\u00f3s-doutor em ci\u00eancia jur\u00eddica pela Universidade Nacional de La Matanza, na Argentina. Ele ainda sustenta que, em \u00faltima inst\u00e2ncia, a fun\u00e7\u00e3o de solicitar abertura de investiga\u00e7\u00e3o criminal \u00e9 de Bolsonaro, e n\u00e3o de Pazuello. A an\u00e1lise n\u00e3o \u00e9 partilhada por outros juristas.<\/p>\n Para Matheus Feliveni, doutor em direito penal pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), n\u00e3o h\u00e1 base jur\u00eddica para imputar crime de prevarica\u00e7\u00e3o ao presidente, pois n\u00e3o estaria dentro de suas fun\u00e7\u00f5es de of\u00edcio investiga\u00e7\u00e3o. No entanto, ele avalia que Bolsonaro pode incorrer no crime de condescend\u00eancia criminosa \u2013 quando um gestor p\u00fablico deixa de responsabilizar ou n\u00e3o leva \u00e0 autoridade competente crime cometido por seus subordinados.<\/p>\n O jurista Antonio Gon\u00e7alves vai al\u00e9m: \u201cuma coisa n\u00e3o exclui a outra. Nesse caso, pode haver uma cumula\u00e7\u00e3o na tipifica\u00e7\u00e3o\u201d. Segundo ele, Bolsonaro pode ter prevaricado e sido condescendente com o crime. Os tr\u00eas especialistas julgam haver margem para que o presidente seja enquadrado na Lei 1079\/1950, relativa aos crimes de responsabilidade que levam ao impeachment \u2013 caso fique comprovada a ocorr\u00eancia dos crimes.<\/p>\n Quando em posse do cargo, o presidente da Rep\u00fablica n\u00e3o pode ser julgado por crimes comuns descritos no c\u00f3digo penal. Ele responde apenas a crimes de responsabilidade. Sendo assim, Feliveni v\u00ea margem para que Bolsonaro seja enquadrado nos incisos V e VII da lei do impeachment, que falam, respectivamente, da probidade administrativa e do legal emprego dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Depois de tomar conhecimento, pelo deputado Luiz Miranda, de supostas negociatas no Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para a compra da vacina indiana Covaxin, o presidente Jair Bolsonaro deveria de imediato – como sup\u00f4s equivocadamente o parlamentar – levar o caso ao conhecimento do seu ministro da Justi\u00e7a, a quem caberia, no instante seguinte, acionar a Pol\u00edcia […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":259904,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[95],"class_list":["post-259903","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-capa"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/259903","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=259903"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/259903\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":259905,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/259903\/revisions\/259905"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/259904"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=259903"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=259903"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=259903"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}