Os desembargadores da 1a Turma Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios, por unanimidade, negaram provimento ao recurso do r\u00e9u e mantiveram a senten\u00e7a proferida pela ju\u00edza titular da 1a Vara Criminal de Ceil\u00e2ndia, que o condenou pela pr\u00e1tica dos crimes de les\u00e3o corporal e dano \u00e0 coisa alheia, por ter atirado pedra contra ve\u00edculo coletivo, que resultou em les\u00e3o no rosto de duas crian\u00e7as.<\/p>\n
Segundo a den\u00fancia oferecida pelo MPDFT, o acusado teria acenado para o motorista de um \u00f4nibus que passava perto de uma feira em Ceil\u00e2ndia, pedindo carona. O motorista parou, mas n\u00e3o autorizou que o r\u00e9u viajasse sem pagar. Inconformado, ele arremessou uma pedra contra o ve\u00edculo, que atravessou o vidro e atingiu a testa dos menores. Momentos depois, a pol\u00edcia foi acionada e o r\u00e9u foi preso em flagrante.<\/p>\n
O r\u00e9u apresentou defesa na qual argumentou por sua absolvi\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao crime de les\u00e3o corporal, pois n\u00e3o teve inten\u00e7\u00e3o de acertar os viajantes.<\/p>\n
Ao proferir a senten\u00e7a, a magistrada esclareceu que restou devidamente comprovado no processo, pelos depoimentos das testemunhas, confiss\u00e3o do acusado e laudo de pericia do ve\u00edculo, a ocorr\u00eancia dos crimes (materialidade), bem como que o r\u00e9u foi quem os cometeu (autoria). Assim, o condenou pelos crimes de les\u00e3o corporal e dano, descritos nos artigos 129 e 163,III, ambos do C\u00f3digo Penal, fixando a pena em 7 meses e 6 dias de reclus\u00e3o, al\u00e9m de multa.<\/p>\n
Contra a condena\u00e7\u00e3o, o r\u00e9u interp\u00f4s recurso, reiterando seu argumento de aus\u00eancia de inten\u00e7\u00e3o (dolo) para o crime de les\u00f5es corporais. Contudo, os desembargadores entenderam que a senten\u00e7a deveria ser integralmente mantida, pois \u201cconforme afirmado pelo pr\u00f3prio r\u00e9u, ele j\u00e1 ia subir para o interior do ve\u00edculo, quando o motorista fechou a porta e arrancou, de onde se conclui que ele estava do lado, portanto, bem pr\u00f3ximo, quando arremessou a pedra na sua dire\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Assim, conclu\u00edram: \u201cOra, mesmo que n\u00e3o quisesse o resultado les\u00e3o corporal, este era plenamente previs\u00edvel, de onde se conclui que o r\u00e9u assumiu o risco de produzi-lo, agindo com dolo eventual, nos termos da segunda parte do inciso I do art. 18 do C\u00f3digo Penal, pois n\u00e3o \u00e9 cr\u00edvel supor que tal resultado n\u00e3o possa ocorrer quando algu\u00e9m, propositadamente, arremessa objeto s\u00f3lido na dire\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo, sabidamente utilizado para o transporte de pessoas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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