A ministra Maria Thereza, corregedora nacional de Justi\u00e7a, tem em m\u00e3os o resultado de uma inspe\u00e7\u00e3o realizada no Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio Grande do Sul. A investiga\u00e7\u00e3o foi realizada h\u00e1 pouco mais de oito dias.<\/p>\n
De l\u00e1 para c\u00e1, surgiram d\u00favidas. Para esclarecer eventuais questionamentos, s\u00e3o feitas perguntas sobre a investiga\u00e7\u00e3o que ficam no ar.<\/p>\n
Vejamos algumas delas:<\/p>\n
1) O caso do cart\u00f3rio extrajudicial que se encontra uma interina que era substituta da substituta (faleceu o titular, a filha assumiu, mas desistiu e no lugar dela ficou a sua substituta conforme consta na den\u00fancia em tramita\u00e7\u00e3o no CNJ n. 0001158-85.2021.2.00.0000. A quest\u00e3o e a duvida que fica com rela\u00e7\u00e3o a este fato \u00e9 se o encerramento dos contratos de trabalho foi feito com dinheiro privado ou p\u00fablico e se houve sucess\u00e3o, respeitando os direitos das pessoas que ali trabalhavam, pois houve caso de falecimento do titular e o passivo trabalhista deveria ser arcado pelo seu esp\u00f3lio; houve esse respeito legal?<\/p>\n
2) E nos outros cart\u00f3rios que aconteceu situa\u00e7\u00e3o cong\u00eanere com casos de falecimento e permuta de interinos, qual ser\u00e1 a tomada de atitude por parte da Ministra Maria Thereza para respeitar os direitos dos escreventes e tamb\u00e9m cumprir as ordens emanadas pelo CNJ?<\/p>\n
3) Nesses casos de falecimento do titular e ingresso da figura de interinos nos cart\u00f3rios extrajudiciais ga\u00fachos, as novas contrata\u00e7\u00f5es, mesmo de funcion\u00e1rio antigos, seguiram os limites estabelecidos pela pr\u00f3pria Corregedoria do TJ-RS (at\u00e9 duas vezes o valor da conven\u00e7\u00e3o coletiva), pois pela pesquisa feita por Notibras existe artigo espec\u00edfico da Consolida\u00e7\u00e3o Normativa Notarial e Registral do RS, elaborada por meio de Provimento da pr\u00f3pria Corregedoria de Justi\u00e7a que assim determina, ou foi feito de outro modo? Se de outro modo, qual autoridade permitiu pagar sal\u00e1rios acima do acordo trabalhista e acima da legisla\u00e7\u00e3o editada? Essa autoriza\u00e7\u00e3o foi publicada no di\u00e1rio da justi\u00e7a ou foi editado algum ato normativo nesse sentido?<\/p>\n
4) Esses fatos est\u00e3o sendo publicados no di\u00e1rio da justi\u00e7a ou em alguma p\u00e1gina mantida na rede mundial de computadores (internet) divulgando essas presta\u00e7\u00f5es de contas, contrata\u00e7\u00f5es, receitas e despesas?<\/p>\n
5) A CGJ-RS elaborou algum Provimento obrigando a devolu\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos valores do PCA CNJ 0003046-31.2017.2.00.0000, em que se aplicaram multas ilegais? Foi apurada essa situa\u00e7\u00e3o pela inspe\u00e7\u00e3o feita pela ministra Maria Thereza?<\/p>\n
6) Como est\u00e1 a devolu\u00e7\u00e3o dos valores indevidos cobrados pela central de Registro de Im\u00f3veis do Rio Grande do Sul (CRI-RS)? J\u00e1 se apurou o montante devido? A Corregedoria j\u00e1 tomou alguma provid\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o aos contratos que a CRI estabeleceu com a Caixa Econ\u00f4mica Federal? A Corregedoria j\u00e1 fez alguma inspe\u00e7\u00e3o nas Centrais ligadas ao extrajudicial, desde que o CNJ determinou por meio de provimento pr\u00f3prio que as centrais deveriam tamb\u00e9m passar por Correi\u00e7\u00e3o? Se n\u00e3o houve nenhuma correi\u00e7\u00e3o nas Centrais, tendo em vista tantas a\u00e7\u00f5es e problemas que a sociedade e a m\u00eddia aponta, n\u00e3o seria caso de abrir uma investiga\u00e7\u00e3o para apurar o caso, pois estamos tratando de fatos p\u00fablicos e not\u00f3rios e que envolvem pagamento de dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n
7) A CGJ-RS intimou algum delegat\u00e1rio a se manifestar ou devolver valores? Ou elaborou listagem dos que receberam valores para se explicarem ou dizerem o que sabem do assunto?<\/p>\n
8) O TJ-RS vai cumprir as determina\u00e7\u00f5es da ADI 1183 do STF, onde disp\u00f5e sobre o prazo m\u00e1ximo de 6 (seis) meses para o exerc\u00edcio da interinidade, ap\u00f3s isso, dever\u00e1 ser nomeado um titular concursado conforme disp\u00f5e o Provimento CNJ n. 77\/2018? O que tem a dizer a Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a?<\/p>\n
9) Os cart\u00f3rios vagos e ocupados por interinos, est\u00e3o cumprindo a Resolu\u00e7\u00e3o CNJ 389\/2021. Onde est\u00e3o sendo divulgadas as receitas e despesas de modo transparente, detalhado, claro e preciso? Se sim, qual o endere\u00e7o eletr\u00f4nico ou link de acesso na rede mundial de computadores?<\/p>\n
10) O sistema de controle externo e interno do TJ-RS, abriu tomada de contas especial para auditar os valores que a Central de Registro de Im\u00f3veis CRI do Rio Grande do Sul recebeu?<\/p>\n
11) O software utilizado pelas entidades mantenedoras das centrais \u00e9 fornecido por qual empresa? Foi realizada pesquisa de pre\u00e7o sobre os valores pagos pela Central por tal servi\u00e7o? A empresa contratada utiliza produtos da empresa Microsoft? Se sim, tem autoriza\u00e7\u00e3o para isso? A Corregedoria do TJ-RS verificou essa quest\u00e3o sobre o uso de marcas e patentes?<\/p>\n
12) Quando ser\u00e1 feita a oitiva da empresa SKY Inform\u00e1tica e da desembargadora Denise Oliveira C\u00e9zar pela ministra Maria Thereza no processo n. 0006602-36.2020.2.00.0000? A SKY Inform\u00e1tica, com muita propriedade, emitiu nota atrav\u00e9s da ex-desembargadora e agora advogada, Elaine Harzheim Macedo, reclamando que a Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a n\u00e3o notificou a empresa? Por que a ministra Maria Thereza ainda n\u00e3o fez a oitiva da empresa e da Desembargadora Denise Oliveira C\u00e9zar?<\/p>\n
13) O problema do QR Code em que a Corregedoria do TJRS obrigou todos os cart\u00f3rios a adotarem, fundamentando em meta do CNJ, e quem controla tudo \u00e9 apenas uma \u00fanica empresa privada que tem acesso e alimenta os servidores do TJ-RS, recentemente atacados por hackers, com os espelhos das imagens dos atos notariais e registrais, o que impossibilita outras empresas de software de cart\u00f3rio do Brasil de prestarem servi\u00e7os aos Cart\u00f3rios extrajudiciais do RS, pois n\u00e3o tem como colocar QR Code apto a ser visualizado no site do TJ-RS, pois apenas uma \u00fanica empresa acessa os servidores do TJ-RS para colocar esses requisitos. Isso n\u00e3o seria caso de forma\u00e7\u00e3o suposto monop\u00f3lio e de posi\u00e7\u00e3o dominante por uma \u00fanica empresa quando v\u00e1rias poderiam prestar o mesmo servi\u00e7o?<\/p>\n
14) A quest\u00e3o de cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis fazendo registros em blockchain, sem nenhuma previs\u00e3o legal (estima-se que mais de cem j\u00e1 foram feitos, de modo consignado em matr\u00edcula imobili\u00e1ria), n\u00e3o viola o principio da legalidade?<\/p>\n
15) A regularidade do concurso realizado pelo TJ-RS, onde os titulares de cart\u00f3rio somente foram submetidos a avalia\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos e n\u00e3o de provas e t\u00edtulos, n\u00e3o seria ilegal a outorga de delega\u00e7\u00e3o? O art. 37, incisos I e II e 236, \u00a7 3\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o s\u00e3o autoaplic\u00e1veis?<\/p>\n
16) Cabe direito de recondu\u00e7\u00e3o aos titulares de cart\u00f3rio que renunciaram suas delega\u00e7\u00f5es ap\u00f3s a anula\u00e7\u00e3o do concurso realizado? Se sim, qual o ato normativo que autoriza a aplica\u00e7\u00e3o do direito de recondu\u00e7\u00e3o? Se os titulares assumiram novas serventias, n\u00e3o houve a extin\u00e7\u00e3o das outorgas de delega\u00e7\u00f5es das serventias de origem?<\/p>\n
Essas perguntas, abra\u00e7adas por Notibras, <\/strong>merecem respostas. A expectativa \u00e9 a de que t\u00e3o logo tenha o parecer sobre a inspe\u00e7\u00e3o, a ministra Maria Thereza, debru\u00e7ada sobre os fatos, esclare\u00e7a as d\u00favidas levantadas. Para registro, uma lembran\u00e7a de Rui Barbosa: \u201cA mais triste das vidas e a mais triste das mortes s\u00e3o a vida e a morte do homem que n\u00e3o tem coragem de morrer pelo bem, quando por ele n\u00e3o possa viver\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A ministra Maria Thereza, corregedora nacional de Justi\u00e7a, tem em m\u00e3os o resultado de uma inspe\u00e7\u00e3o realizada no Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio Grande do Sul. A investiga\u00e7\u00e3o foi realizada h\u00e1 pouco mais de oito dias. De l\u00e1 para c\u00e1, surgiram d\u00favidas. Para esclarecer eventuais questionamentos, s\u00e3o feitas perguntas sobre a investiga\u00e7\u00e3o que […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":260512,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-260509","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/260509","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=260509"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/260509\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":260515,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/260509\/revisions\/260515"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/260512"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=260509"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=260509"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=260509"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}