A Suprema Corte do M\u00e9xico descriminalizou o uso recreativo privado de cannabis por adultos, considerando a proibi\u00e7\u00e3o atual como inconstitucional.<\/p>\n
Em uma decis\u00e3o por oito votos a tr\u00eas, o tribunal decidiu que adultos podem se registrar para obter licen\u00e7as que lhes permitam cultivar e consumir sua pr\u00f3pria cannabis. Mas fumar em p\u00fablico e na frente das crian\u00e7as segue proibido.<\/p>\n
O pa\u00eds se torna assim o 2\u00ba na Am\u00e9rica Latina a tomar essa medida, depois do Uruguai, que em 2013 legalizou tamb\u00e9m a produ\u00e7\u00e3o e venda da droga.<\/p>\n
A decis\u00e3o mexicana, que n\u00e3o menciona a comercializa\u00e7\u00e3o de cannabis, foi tomada depois que um projeto de lei de legaliza\u00e7\u00e3o parou no Congresso.<\/p>\n
“Hoje \u00e9 um dia hist\u00f3rico para as liberdades”, disse o presidente da Suprema Corte, Arturo Zald\u00edvar. Mas alguns especialistas acreditam que a decis\u00e3o provavelmente n\u00e3o resultar\u00e1 em grandes mudan\u00e7as imediatas.<\/p>\n
A ONG M\u00e9xico Unidos Contra o Crime disse que a decis\u00e3o “n\u00e3o descriminaliza as atividades necess\u00e1rias para realizar o consumo”, como posse e transporte.<\/p>\n
A C\u00e2mara dos Deputados do M\u00e9xico aprovou um projeto de lei legalizando o uso recreativo da maconha em mar\u00e7o, mas ainda precisa da aprova\u00e7\u00e3o final do Senado.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o permitiria que usu\u00e1rios com licen\u00e7a carregassem at\u00e9 28 gramas e cultivassem at\u00e9 oito plantas em casa para uso pessoal. Atualmente, \u00e9 ilegal transportar mais de cinco gramas.<\/p>\n
Os defensores da legaliza\u00e7\u00e3o esperam que ela possa reduzir parte da viol\u00eancia relacionada ao com\u00e9rcio ilegal de drogas, que mata milhares de pessoas no pa\u00eds todos os anos.<\/p>\n
No Brasil, o uso recreativo da maconha \u00e9 proibido. A lei 11.343, de 2006, institui o sistema nacional de pol\u00edticas p\u00fablicas sobre drogas. A legisla\u00e7\u00e3o pro\u00edbe “o plantio, a cultura, a colheita e a explora\u00e7\u00e3o de vegetais e substratos dos quais possam ser extra\u00eddas ou produzidas drogas”. No entanto, a lei abre caminho para uso “exclusivamente para fins medicinais ou cient\u00edficos”.<\/p>\n
Em dezembro de 2019, a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) aprovou a regulamenta\u00e7\u00e3o do uso medicinal de produtos feitos \u00e0 base de maconha, que podem ser produzidos no pa\u00eds e vendidos em farm\u00e1cias.<\/p>\n
Algumas associa\u00e7\u00f5es de pacientes conseguiram autoriza\u00e7\u00e3o para cultivar e produzir rem\u00e9dios para seus milhares de associados. Indiv\u00edduos tamb\u00e9m conseguiram habeas corpus preventivos permitindo o cultivo para uso medicinal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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