O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) aprovou nesta quarta (30), com ressalvas e por unanimidade, as contas de 2020 do governo Jair Bolsonaro. Relator da mat\u00e9ria, o ministro Walton Alencar avaliou que problemas e ressalvas apontados pela equipe t\u00e9cnica do tribunal n\u00e3o comprometem a aprova\u00e7\u00e3o das contas do presidente pelo Congresso Nacional. Depois de aprovado, o parecer ser\u00e1 enviado ao parlamento, onde ser\u00e1 analisado.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do ministro, os problemas encontrados nas contas apresentadas pelo presidente Bolsonaro n\u00e3o comprometeram a totalidade da gest\u00e3o. Dessa forma, manifestou-se \u201cfavor\u00e1vel a sua aprova\u00e7\u00e3o com ressalvas\u201d, pelo Congresso Nacional.<\/p>\n
Alencar lembrou que o ano de 2020 foi um ano at\u00edpico devido \u00e0 pandemia, o que acabou levando o pa\u00eds \u00e0 necessidade de adotar medidas emergenciais, bem como a suspens\u00e3o de algumas regras fiscais por meio do chamado or\u00e7amento de guerra.<\/p>\n
O relator apontou, em seu parecer, \u201climita\u00e7\u00f5es ao exame das demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis do Minist\u00e9rio da Economia e do Fundo do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (FRGPS), especialmente em rela\u00e7\u00e3o aos dados fiscais geridos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (SERFB)\u201d.<\/p>\n
Alencar alertou sobre a impossibilidade de emitir opini\u00e3o sobre demonstra\u00e7\u00f5es financeiras do Minist\u00e9rio da Economia, em especial quanto a \u201climita\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 confiabilidade e \u00e0 transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es referentes ao cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, \u00e0 d\u00edvida ativa, \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e aos riscos fiscais tribut\u00e1rios, registrados ou evidenciados nas demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis do exerc\u00edcio de 2020\u201d.<\/p>\n
Foram tamb\u00e9m apontadas distor\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 previd\u00eancia de servidores p\u00fablicos e militares. A auditoria financeira verificou \u201cdefici\u00eancias nas estimativas relativas \u00e0s proje\u00e7\u00f5es atuariais do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social dos Servidores da Uni\u00e3o (RPPS) e do Sistema de Prote\u00e7\u00e3o Social dos Militares das For\u00e7as Armadas (SPSMFA), registradas nas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras de 2020 do Minist\u00e9rio da Economia e do Minist\u00e9rio da Defesa\u201d.<\/p>\n
\u201cEstima-se que o passivo atuarial decorrente do RPPS constou superavaliado em R$ 49,2 bilh\u00f5es e o passivo atuarial relacionado a benef\u00edcios com militares inativos ficou subavaliado em R$ 45,5 bilh\u00f5es. Essas distor\u00e7\u00f5es decorreram principalmente por falhas de mensura\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, foi identificada subavalia\u00e7\u00e3o de R$ 7,2 bilh\u00f5es no passivo registrado na conta Provis\u00e3o de Pens\u00f5es Militares como consequ\u00eancia de erros nas bases de dados dos militares\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Ainda segundo o parecer, as contas apresentadas pelo presidente Bolsonaro n\u00e3o apresentaram \u201cregistro do estoque de empr\u00e9stimos e financiamentos pelo custo amortizado\u201d. A auditoria identificou que a despesa or\u00e7ament\u00e1ria com juros e encargos da d\u00edvida p\u00fablica mobiliaria federal \u201cfoi superavaliada em contrapartida \u00e0 subavalia\u00e7\u00e3o da despesa or\u00e7ament\u00e1ria com amortiza\u00e7\u00e3o, no valor estimado de R$ 27 bilh\u00f5es, pois a contabiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 realizada pelo custo amortizado, metodologia cont\u00e1bil prescrita pelas normas cont\u00e1beis vigentes\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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