Menos de 24 horas ap\u00f3s pedir ‘um tempo’ at\u00e9 o relat\u00f3rio final da CPI da Covid, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica voltou atr\u00e1s e pediu ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira, 2, para abrir um processo de investiga\u00e7\u00e3o contra o presidente Jair Bolsonaro por prevarica\u00e7\u00e3o. O processo n\u00e3o pode exceder o prazo de 90 dias.<\/p>\n
O documento \u00e9 assinado pelo vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros. As investiga\u00e7\u00f5es ser\u00e3o concentradas nas den\u00fancias da negocia\u00e7\u00e3o da vacina indiana Covaxin. A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s a ministra Rosa Weber negar o pedido da PGR para segurar a not\u00edcia-crime enquanto a CPI estiver funcionando.<\/p>\n
No texto encaminhado ao STF, a Procuradoria indicou algumas dilig\u00eancias a serem realizadas, entre elas a solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Controladoria-Geral da Uni\u00e3o, ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, \u00e0 Procuradoria da Rep\u00fablica no Distrito Federal, e \u00e0 CPI da Covid com o respectivo compartilhamento de provas. Al\u00e9m de pedir a produ\u00e7\u00e3o de provas relacionadas \u00e0s circunst\u00e2ncias do poss\u00edvel crime, o MPF citou o \u2018depoimento dos supostos autores do fato\u2019.<\/p>\n
A not\u00edcia-crime que motivou o parecer de Medeiros, a pedido do STF, foi protocolada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), na \u00faltima segunda-feira, 28.<\/p>\n
Os parlamentes argumentam que o chefe do Planalto cometeu crime de prevarica\u00e7\u00e3o ao n\u00e3o determinar a abertura de investiga\u00e7\u00e3o sobre a compra da Covaxin, vacina indiana contra a covid-19, ap\u00f3s receber uma den\u00fancia de supostas ilegalidades nessa aquisi\u00e7\u00e3o por parte do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irm\u00e3o, Luis Ricardo Miranda, servidor de carreira no Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n
Diante das den\u00fancias o governo afirmou que Bolsonaro avisou o ent\u00e3o ministro Eduardo Pazuello sobre as suspeitas no dia 22 de mar\u00e7o. S\u00f3 que Pazuello foi exonerado no dia seguinte, 23 de mar\u00e7o. E o contrato com a Covaxin s\u00f3 foi suspenso nesta semana, mais de 3 meses depois da den\u00fancia.<\/p>\n
Antes desta decis\u00e3o, a PGR argumentou, na v\u00e9spera, que havia pedido para aguardar as conclus\u00f5es da CPI para evitar um conflito nas apura\u00e7\u00f5es. Humberto Jacques de Medeiros, avaliou, ent\u00e3o, que, inicialmente, era melhor esperar os ind\u00edcios reunidos pela comiss\u00e3o para avaliar se houve crime por parte do presidente.<\/p>\n
No pedido enviado ao STF, Medeiros afirma que \u00e9 preciso esclarecer as circunst\u00e2ncias do eventual aviso que teria sido dado ao presidente para ver se de fato estaria configurado o crime de prevarica\u00e7\u00e3o. Outra quest\u00e3o levantada \u00e9 sobre se h\u00e1 ind\u00edcios de que o delito teria sido cometido para satisfazer interesse pr\u00f3prio.<\/p>\n
\u201cA despeito da du\u0301vida acerca da titularidade do dever descrito pelo tipo penal do crime de prevaricac\u0327a\u0303o e da ause\u0302ncia de indi\u0301cios que possam preencher o respectivo elemento subjetivo especi\u0301fico, isto e\u0301, a satisfac\u0327a\u0303o de interesses ou sentimentos pro\u0301prios dos apontados autores do fato, cumpre que se esclarec\u0327a o que foi feito apo\u0301s o referido encontro em termos de adoc\u0327a\u0303o de provide\u0302ncias\u201d, escreveu o n\u00famero 2 da PGR.<\/p>\n
Medeiros quer os depoimentos dos envolvidos, entre eles, o presidente e os irm\u00e3os Miranda. O Supremo ainda discute se o presidente pode prestar depoimento por escrito ou precisa ser presencial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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