A Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (APIB) apresentar\u00e1 em julho uma den\u00fancia contra o presidente Jair Bolsonaro por genoc\u00eddio e ecoc\u00eddio perante o Tribunal Penal Internacional (TPI). \u201cA APIB reuniu e analisou todos os atos praticados por Bolsonaro contra os povos origin\u00e1rios desde o in\u00edcio de seu Governo e consideramos que existem elementos concretos para deflagrar uma investiga\u00e7\u00e3o por parte do TPI\u201d, afirma Luiz Eloy Terena, advogado e coordenador jur\u00eddico da APIB. Uma comiss\u00e3o internacional de 12 juristas impulsionados pela sociedade civil tipificou o ecoc\u00eddio como um crime contra o conjunto da humanidade, mas sobretudo contra o planeta e pretende incorpor\u00e1-lo ao TPI.<\/p>\n
Terena argumenta que Bolsonaro descumpre a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que garante a prote\u00e7\u00e3o dessas comunidades e o direito aos seus territ\u00f3rios. \u201cEle n\u00e3o s\u00f3 inviabiliza a demarca\u00e7\u00e3o de nossas terras como tamb\u00e9m a prote\u00e7\u00e3o das comunidades com \u00e1reas j\u00e1 garantidas por lei, ao incentivar a presen\u00e7a de grileiros, madeireiros e garimpeiros ilegais.\u201d<\/p>\n
O especialista acrescenta que o direito ao territ\u00f3rio e a pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o ambiental s\u00e3o aspectos fundamentais para formalizar a den\u00fancia por ecoc\u00eddio, um crime no qual o Brasil se enquadra, segundo ele: \u201cN\u00e3o h\u00e1 como falar de prote\u00e7\u00e3o aos povos ind\u00edgenas sem garantir o territ\u00f3rio. \u00c9 isso que inviabiliza a sobreviv\u00eancia f\u00edsica e cultural dos nossos povos. E n\u00e3o s\u00e3o apenas os ind\u00edgenas os sujeitos de direito, mas os rios, os lagos, a fauna e a flora de nossos territ\u00f3rios e, na nossa cosmovis\u00e3o, at\u00e9 os esp\u00edritos encantados que habitam esses espa\u00e7os\u201d, explica.<\/p>\n
A den\u00fancia da APIB se somar\u00e1 a outra feita em 2019 pelo Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) e pela Comiss\u00e3o Arns, formada por ex-ministros de v\u00e1rios governos e intelectuais brasileiros para atuar em defesa dos direitos humanos, que relataram \u00e0 institui\u00e7\u00e3o estabelecida em Haia, nos Pa\u00edses Baixos, ind\u00edcios de crimes contra a humanidade e incita\u00e7\u00e3o ao genoc\u00eddio de povos ind\u00edgenas praticados por Bolsonaro. Na ocasi\u00e3o, o avan\u00e7o do desmatamento e os inc\u00eandios na Amaz\u00f4nia foram centrais para a elabora\u00e7\u00e3o do caso. Em dezembro de 2020, a Procuradoria do TPI informou que essa den\u00fancia est\u00e1 formalmente sob avalia\u00e7\u00e3o preliminar de jurisdi\u00e7\u00e3o, sendo a primeira vez que um caso desse tipo contra um presidente brasileiro avan\u00e7a no \u00f3rg\u00e3o e n\u00e3o \u00e9 arquivada. \u201cO cen\u00e1rio atual j\u00e1 \u00e9 hist\u00f3rico e in\u00e9dito. Na hip\u00f3tese de a investiga\u00e7\u00e3o ser aberta, seria uma revolu\u00e7\u00e3o, porque n\u00e3o estamos falando de responsabilidade do Estado, mas da responsabiliza\u00e7\u00e3o de indiv\u00edduos, que podem sofrer condena\u00e7\u00e3o pela pr\u00e1tica desses crimes\u201d, comenta Elo\u00edsa Machado, advogada do CADHu.<\/p>\n
O TPI permite que den\u00fancias j\u00e1 apresentadas sejam atualizadas ao longo do processo, e \u00e9 isso que o CADHu e a Comiss\u00e3o Arns pretendem fazer, anexando fatos referentes \u00e0 \u201cneglig\u00eancia na gest\u00e3o da pandemia de covid-19\u2033, doen\u00e7a que amea\u00e7a at\u00e9 os ind\u00edgenas isolados, e os recentes ataques de garimpeiros a comunidades dos povos Yanomami e Munduruku, que, segundo ambas entidades, s\u00e3o apoiados pelo Governo Federal. \u201c\u00c9 juridicamente confort\u00e1vel falar em crimes contra a humanidade e genoc\u00eddio da comunidade ind\u00edgena quando temos esse cen\u00e1rio\u201d, ressalta Elo\u00edsa Machado. De acordo com a Secretaria Especial de Sa\u00fade Ind\u00edgena do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, 728 ind\u00edgenas faleceram por covid-19, sem considerar os casos e \u00f3bitos entre os ind\u00edgenas que vivem em zonas urbanas. J\u00e1 a APIB registra 1.126 \u00f3bitos entre os povos origin\u00e1rios.<\/p>\n
Ainda que o processo continue avan\u00e7ando e que Bolsonaro tenha um julgamento e venha a ser condenado por crimes previstos no Estatuto de Roma (que institui a Corte Internacional de Justi\u00e7a), isso dificilmente seria conclu\u00eddo durante o exerc\u00edcio de seu mandato na Presid\u00eancia: pelo hist\u00f3rico do TPI, a responsabiliza\u00e7\u00e3o de chefes ou ex-chefes de Estado nessa jurisdi\u00e7\u00e3o costuma demorar cerca de uma d\u00e9cada. Pris\u00e3o por at\u00e9 30 anos, o confisco de bens e repara\u00e7\u00f5es, como pedidos de desculpa e indeniza\u00e7\u00f5es est\u00e3o entre as poss\u00edveis penas na hip\u00f3tese de condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em julho do ano passado, uma coaliz\u00e3o de mais de 60 sindicatos e movimentos sociais \u2015a maioria deles de profissionais de sa\u00fade, sob a lideran\u00e7a da Rede Sindical UniSa\u00fade\u2015 levou outra den\u00fancia ao Tribunal de Haia, pedindo a condena\u00e7\u00e3o do presidente brasileiro por genoc\u00eddio.<\/p>\n
Para al\u00e9m do TPI, as den\u00fancias contra Jair Bolsonaro ganham, cada vez mais, a aten\u00e7\u00e3o da comunidade internacional. Alice Wairimu Nderitu, assessora do secret\u00e1rio-geral da ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas) para a preven\u00e7\u00e3o de genoc\u00eddio, citou o Brasil pela primeira vez ao falar do assunto na segunda-feira, em uma reuni\u00e3o do Conselho de Direitos Humanos da organiza\u00e7\u00e3o, em Genebra. \u201cNa regi\u00e3o das Am\u00e9ricas, estou particularmente preocupada com a situa\u00e7\u00e3o dos povos ind\u00edgenas. No Brasil, Equador e outros pa\u00edses, pe\u00e7o aos governos que protejam as comunidades em risco e garantam a responsabiliza\u00e7\u00e3o pelos crimes cometidos\u201d, disse Nderitu. Essa foi a primeira vez que o pa\u00eds foi citado na ONU atrelando-o a genoc\u00eddio.<\/p>\n
\u201cNunca vivemos uma situa\u00e7\u00e3o como esta, de chegar ao triste ponto de precisar denunciar um presidente brasileiro \u00e0 Justi\u00e7a internacional. Sabemos que o processo no TPI \u00e9 longo, mas nosso objetivo justamente era trazer o olhar da comunidade internacional para o que est\u00e1 acontecendo aqui\u201d, comenta Juliana Vieira dos Santos, advogada da Comiss\u00e3o Arns. Ela acredita que o Governo Bolsonaro sistematizou uma \u201cpol\u00edtica anti-indigenista\u201d no pa\u00eds.<\/p>\n
Jurisdi\u00e7\u00e3o<\/strong> Santos lembra que qualquer den\u00fancia contra um presidente da Rep\u00fablica deve ser encaminhada pela Procuradoria Geral da Rep\u00fablica \u2014atualmente nas m\u00e3os de Augusto Aras, alinhado com Bolsonaro. \u201cH\u00e1 essa armadilha do presidencialismo de coaliz\u00e3o que contamina outras institui\u00e7\u00f5es. \u00c9 por isso que o Congresso n\u00e3o consegue abrir um processo de impeachment, por exemplo\u201d, continua a advogada.<\/p>\n \u00c9 por isso que ela e outros denunciantes consideram que o TPI tem um desafio \u00e0 frente caso decida levar adiante o caso de genoc\u00eddio contra Bolsonaro: ter\u00e1 que voltar seu olhar para um pa\u00eds de renda m\u00e9dia, com uma Constitui\u00e7\u00e3o em vigor e sem um conflito deflagrado, quando est\u00e1 acostumado a investigar situa\u00e7\u00f5es em pa\u00edses pobres e em guerra ou sob regimes ditatoriais. \u201cO TPI \u00e9 acusado de ser seletivo e de n\u00e3o investigar pa\u00edses grandes ou poderosos, mas essa \u00e9 uma oportunidade de mostrar que n\u00e3o \u00e9 assim\u201d, diz Elo\u00edsa Machado. Como precedente, ela cita a decis\u00e3o em 2020 de investigar a atua\u00e7\u00e3o de tropas dos Estados Unidos no Afeganist\u00e3o. \u201cNo caso do Brasil, o ataque sistem\u00e1tico aos povos ind\u00edgenas tem chamado a aten\u00e7\u00e3o\u201d, conclui ela, esperan\u00e7osa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (APIB) apresentar\u00e1 em julho uma den\u00fancia contra o presidente Jair Bolsonaro por genoc\u00eddio e ecoc\u00eddio perante o Tribunal Penal Internacional (TPI). \u201cA APIB reuniu e analisou todos os atos praticados por Bolsonaro contra os povos origin\u00e1rios desde o in\u00edcio de seu Governo e consideramos que existem elementos concretos […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":261074,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[95],"class_list":["post-261073","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-capa"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/261073","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=261073"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/261073\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":261075,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/261073\/revisions\/261075"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/261074"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=261073"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=261073"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=261073"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nDen\u00fancias como as apresentadas contra Bolsonaro podem ser levadas \u00e0 Justi\u00e7a internacional quando se considera que as autoridades jur\u00eddicas do pr\u00f3prio pa\u00eds n\u00e3o t\u00eam capacidade de apurar ou julgar tais irregularidades. Para o TPI, as organiza\u00e7\u00f5es denunciantes alegaram que \u201cn\u00e3o h\u00e1 sinaliza\u00e7\u00e3o de responsabiliza\u00e7\u00e3o por parte dos tribunais nacionais\u201d. A advogada Juliana Vieira dos Santos, no entanto, \u00e9 mais enf\u00e1tica: \u201cAcionar a jurisdi\u00e7\u00e3o internacional porque as autoridades competentes no pa\u00eds n\u00e3o quiseram fazer seu papel. O pr\u00f3prio Supremo [Tribunal Federal] n\u00e3o tem conseguido proteger as popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas, porque se tem toda a m\u00e1quina do Executivo se movimentando contra elas.\u201d<\/p>\n