A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) informou nesta sexta-feira (02\/07) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que instaurou inqu\u00e9rito para apurar se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) prevaricou ao n\u00e3o comunicar \u00e0 Pol\u00edcia Federal supostas irregularidades no processo de compra da vacina indiana Covaxin.<\/p>\n
Bolsonaro teria sido comunicado quanto \u00e0 “press\u00e3o at\u00edpica” sofrida pelo servidor do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Luis Ricardo Fernandes Miranda, para autorizar o pagamento \u00e0 empresa que intermediaria a compra de 20 milh\u00f5es de doses do imunizante produzido pela Barath Biotech.<\/p>\n
O alerta do servidor e seu irm\u00e3o, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), teria sido feito em 20 de mar\u00e7o, em reuni\u00e3o no Pal\u00e1cio da Alvorado. Bolsonaro teria ent\u00e3o dito que acionaria a Pol\u00edcia Federal para investigar o caso, o que n\u00e3o aconteceu.<\/p>\n
“Cumpre que se esclare\u00e7a o que foi feito ap\u00f3s o referido encontro em termos de ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias”, escreve o vice-procurador-geral da Rep\u00fablica, Humberto Jaques de Medeiros, na manifesta\u00e7\u00e3o encaminhada nesta sexta-feira ao STF.<\/p>\n
Segundo a legisla\u00e7\u00e3o, o crime ocorre quando um funcion\u00e1rio p\u00fablico “retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de of\u00edcio, ou pratic\u00e1-lo contra disposi\u00e7\u00e3o expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.<\/p>\n
No caso espec\u00edfico, seria a suposta n\u00e3o comunica\u00e7\u00e3o de eventual irregularidade para outras autoridades investigarem. O C\u00f3digo Penal prev\u00ea pena de tr\u00eas meses a um ano de pris\u00e3o e multa.<\/p>\n
No inqu\u00e9rito, a PGR vai apurar not\u00edcia-crime apresentada \u00e0 Suprema Corte na segunda-feira (28) pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO).<\/p>\n
A manifesta\u00e7\u00e3o da procuradoria foi encaminhada \u00e0 ministra Rosa Weber e o prazo sugerido para as investiga\u00e7\u00f5es \u00e9 de 90 dias.<\/p>\n
Entenda os 5 pontos em que a PGR investigar\u00e1 Bolsonaro por suposta prevarica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
1. Depoimento dos irm\u00e3os Miranda<\/strong> 2. ‘Press\u00e3o at\u00edpica’<\/strong> Essa informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o consta da manifesta\u00e7\u00e3o da PGR, mas, no Brasil, o neg\u00f3cio foi intermediado pela Precisa Medicamentos, empresa cujos s\u00f3cios est\u00e3o envolvidos em a\u00e7\u00f5es judiciais por processos anteriores de compras de produtos de sa\u00fade mal sucedidos.<\/p>\n A empresa tem como s\u00f3cio o empres\u00e1rio Francisco Maximiano, que teria rela\u00e7\u00f5es pr\u00f3ximas com o l\u00edder do governo na C\u00e2mara, deputado Ricardo Barros (PP-PR).<\/p>\n 3. Den\u00fancia \u00e0 PF e envolvimento de Ricardo Barros<\/strong> Vale lembrar, por\u00e9m, que a Pol\u00edcia Federal informou, em 24 de junho, que n\u00e3o havia aberto nenhum inqu\u00e9rito sobre a compra da Covaxin, conforme informou a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) \u00e0 CPI naquela data. O dia foi a v\u00e9spera do depoimento dos irm\u00e3os Miranda \u00e0 comiss\u00e3o, quando as den\u00fancias feitas por eles j\u00e1 eram amplamente noticiadas pela imprensa.<\/p>\n Apenas no dia 30 de junho, e ap\u00f3s a CPI ter levantado ind\u00edcios de irregularidades na transa\u00e7\u00e3o, a PF finalmente abriu inqu\u00e9rito para investigar o caso.<\/p>\n Novamente conforme o depoimentos dos irm\u00e3os Miranda e segundo o documento da PGR, na reuni\u00e3o realizada em 20 de mar\u00e7o no Pal\u00e1cio da Alvorada, Bolsonaro teria relacionado as supostas irregularidades ao deputado federal Ricardo Barros.<\/p>\n 4. O ministro Eduardo Pazuello tamb\u00e9m sabia?<\/strong> 5. Poss\u00edvel prevarica\u00e7\u00e3o<\/strong> A procuradoria v\u00ea ainda “aus\u00eancia de ind\u00edcios que possam preencher o (…) elemento subjetivo espec\u00edfico, isto \u00e9, a satisfa\u00e7\u00e3o de interesses ou sentimentos pr\u00f3prios dos apontados autores do fato”. Ou seja, n\u00e3o v\u00ea por ora ind\u00edcios de interesses pessoais na n\u00e3o-comunica\u00e7\u00e3o das alegadas irregularidades.<\/p>\n Ainda assim, o \u00f3rg\u00e3o avalia que \u00e9 preciso esclarecer que provid\u00eancias foram tomadas pelas autoridades ap\u00f3s a den\u00fancia dos irm\u00e3os Miranda.<\/p>\n O que a PGR vai fazer agora<\/strong> A PF tamb\u00e9m deve produzir provas por conta pr\u00f3pria, fazendo uso de testemunhas e ouvindo aqueles que supostamente comentaram as irregularidades, para saber se houve omiss\u00e3o e dolo (preju\u00edzo) para satisfazer interesse pessoal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) informou nesta sexta-feira (02\/07) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que instaurou inqu\u00e9rito para apurar se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) prevaricou ao n\u00e3o comunicar \u00e0 Pol\u00edcia Federal supostas irregularidades no processo de compra da vacina indiana Covaxin. Bolsonaro teria sido comunicado quanto \u00e0 “press\u00e3o at\u00edpica” sofrida pelo servidor do […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":261136,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[95],"class_list":["post-261135","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-capa"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/261135","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=261135"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/261135\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":261138,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/261135\/revisions\/261138"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/261136"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=261135"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=261135"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=261135"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nA base da not\u00edcia-crime apresentada por Randolfe, Contarato e Kajuru s\u00e3o os depoimentos prestados no \u00faltimo dia 25 de junho pelo deputado federal Luis Miranda e seu irm\u00e3o, Luis Ricardo Fernandes Miranda, servidor concursado do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, durante a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da Pandemia.<\/p>\n
\nNo depoimento, o deputado Luis Miranda disse ter advertido o presidente Bolsonaro de que seu irm\u00e3o – servidor p\u00fablico do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade – tinha sofrido “press\u00e3o” para autorizar o pagamento pela pasta para a empresa que intermediara a aquisi\u00e7\u00e3o de 20 milh\u00f5es de doses da vacina Covaxin, produzida pela empresa indiana Bharat Biotech.<\/p>\n
\nAinda segundo os irm\u00e3os Miranda, em seu depoimento \u00e0 CPI, Bolsonaro teria dito que acionaria a Pol\u00edcia Federal para investigar o caso, destaca a PGR em sua manifesta\u00e7\u00e3o ao STF.<\/p>\n
\nUm quarto ponto que consta da manifesta\u00e7\u00e3o protocolada pela PGR ao STF na manh\u00e3 desta sexta-feira \u00e9 que o alerta das supostas irregularidades tamb\u00e9m teria sido dado ao ent\u00e3o titular do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, general Eduardo Pazuello, durante uma viagem oficial.<\/p>\n
\nA PGR afirma que h\u00e1 “d\u00favida acerca da titularidade do dever descrito pelo tipo penal do crime de prevarica\u00e7\u00e3o”, ou seja, que ainda n\u00e3o est\u00e1 claro qual funcion\u00e1rio p\u00fablico incorreu em prevarica\u00e7\u00e3o ao n\u00e3o comunicar o caso para ser investigado.<\/p>\n
\nPara formar opini\u00e3o sobre se cabe ou n\u00e3o abertura de a\u00e7\u00e3o penal com rela\u00e7\u00e3o a esse caso, a PGR pede autoriza\u00e7\u00e3o do STF para que a Pol\u00edcia Federal solicite informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), \u00e0 Procuradoria da Rep\u00fablica no Distrito Federal, e em especial \u00e0 CPI, para compartilhamento de provas.<\/p>\n