Em meio \u00e0 Guerra do Paraguai (1864-1870), o Senado estudou a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o nos moldes das atuais comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito (CPIs) para investigar supostas falhas do governo brasileiro no conflito militar com o pa\u00eds vizinho.<\/p>\n
O pedido foi apresentado em 1867, quando a guerra completava dois anos e meio, pelo senador Silveira da Mota (GO). Para ele, o Senado precisava apurar por que o combate consumia tanto dinheiro dos cofres p\u00fablicos e a paz n\u00e3o chegava nunca.<\/p>\n
Ap\u00f3s acirrados debates no Pal\u00e1cio Conde dos Arcos, a sede do Senado imperial, no Rio de Janeiro, os senadores decidiram enterrar a proposta. Se a tivessem aprovado, essa teria sido a primeira comiss\u00e3o de inqu\u00e9rito da hist\u00f3ria do Senado.<\/p>\n
Em pap\u00e9is amarelados pelo tempo, o Arquivo do Senado, em Bras\u00edlia, hoje guarda toda a discuss\u00e3o que os senadores travaram em torno da pretendida CPI da Guerra do Paraguai.<\/p>\n
Logo no dia em que apresentou a proposta, de acordo com os documentos hist\u00f3ricos, Silveira da Mota discursou:<\/p>\n
\u2014 Por mais que os poderes p\u00fablicos procurem dissimular a gravidade das circunst\u00e2ncias atuais e atravessar este doloroso per\u00edodo fazendo-o passar por per\u00edodo normal, todo mundo descobre que \u00e9 da guerra que derivam todas as consequ\u00eancias desastrosas que o pa\u00eds est\u00e1 sentindo. Eu n\u00e3o posso olhar para a guerra sem estremecer, sem dar de face com as consequ\u00eancias n\u00e3o s\u00f3 presentes, mas ainda as consequ\u00eancias futuras, as dificuldades que vai acarretar para os dias de nossos filhos.<\/p>\n
Essa foi a maior guerra da qual o Brasil j\u00e1 participou, tanto em dura\u00e7\u00e3o (cinco anos e dois meses) quanto em n\u00famero de combatentes mortos (estimados 50 mil).<\/p>\n
De um lado do front, estavam o Brasil, a Argentina e o Uruguai, associados na chamada Tr\u00edplice Alian\u00e7a. Do outro lado, isolado, estava o Paraguai.<\/p>\n
O combate teve in\u00edcio depois que soldados do ditador paraguaio, Francisco Solano L\u00f3pez, invadiram a prov\u00edncia de Mato Grosso, em rea\u00e7\u00e3o a uma interven\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e militar de D. Pedro II no Uruguai. A guerra chegaria ao fim com a derrota do Paraguai.<\/p>\n
\u2014 Al\u00e9m do tributo de sangue, veio o tributo da fortuna p\u00fablica, veio o tributo dos impostos, veio uma despesa excessiva, vieram os deficits, veio a necessidade dos empr\u00e9stimos \u2014 continuou Silveira da Mota. \u2014 Em suma, veio todo este cortejo hediondo de males que hoje mete medo ao povo brasileiro: sangue em abund\u00e2ncia derramado nas campinas do Paraguai, as nossas finan\u00e7as arruinadas, os nossos cofres exauridos.<\/p>\n
Segundo o pedido de CPI, a C\u00e2mara seria avisada da abertura do inqu\u00e9rito. Caso os deputados aceitassem tamb\u00e9m participar, a comiss\u00e3o seria transformada em CPI mista. A ideia era que os parlamentares n\u00e3o s\u00f3 interrogassem autoridades, funcion\u00e1rios p\u00fablicos e empres\u00e1rios no Rio de Janeiro, mas tamb\u00e9m viajassem \u00e0 regi\u00e3o do Rio da Prata para, nos pr\u00f3prios campos de batalha, melhor investigar os supostos problemas.<\/p>\n
O senador Bar\u00e3o de S\u00e3o Louren\u00e7o (BA) apoiou a cria\u00e7\u00e3o da CPI:<\/p>\n
\u2014 Logo no princ\u00edpio, disse um dos nossos homens pol\u00edticos pr\u00e1ticos daqueles lugares [a regi\u00e3o do Rio da Prata] que a guerra deveria durar mais de dois anos. Os nossos estadistas riram-se. As profecias est\u00e3o se cumprindo, mas eles, que todos os dias supunham a guerra acabada, continuam nos seus erros, na seguridade de \u00fanicos sabedores de nossas coisas.<\/p>\n
Quando o pedido de CPI foi feito, a Guerra do Paraguai ainda estava no meio. Seriam necess\u00e1rios outros dois anos e meio at\u00e9 que enfim se chegasse ao cessar-fogo.<\/p>\n
Ao cabo dos cinco anos, o combate consumiu 614 mil contos de r\u00e9is dos cofres imperiais, de acordo com o historiador Francisco Doratioto, professor da Universidade de Bras\u00edlia (UnB) e autor do livro Maldita Guerra\u00a0\u2014 Nova Hist\u00f3ria da Guerra do Paraguai (Editora Companhia das Letras). A cifra equivale \u00e0 soma dos or\u00e7amentos p\u00fablicos dos 11 anos anteriores \u00e0 guerra e explica por que as contas do governo sempre fechariam no vermelho pelas duas d\u00e9cadas seguintes.<\/p>\n
O ministro da Guerra era o senador Marqu\u00eas de Paranagu\u00e1 (PI). No Imp\u00e9rio, ao contr\u00e1rio de hoje, os parlamentares podiam ocupar cargos no governo sem se licenciarem do Poder Legislativo. Ele aproveitou o livre acesso \u00e0 tribuna do Senado para defender o governo e recha\u00e7ar a abertura da CPI.<\/p>\n
\u2014 N\u00e3o posso aceitar a mo\u00e7\u00e3o e espero que o Senado n\u00e3o votar\u00e1 a favor dela, por ser altamente inconveniente \u2014 discursou o senador e ministro. \u2014 O nobre senador [Silveira da Mota] avalia perfeitamente as circunst\u00e2ncias dur\u00edssimas em que se acha o pa\u00eds. Seguramente n\u00e3o querer\u00e1 agrav\u00e1-las. Em circunst\u00e2ncias t\u00e3o melindrosas e dif\u00edceis, sua palavra autorizada pode criar trope\u00e7os \u00e0 marcha da administra\u00e7\u00e3o [p\u00fablica]. Um inqu\u00e9rito sobre os neg\u00f3cios da guerra tende a quebrantar a for\u00e7a moral de que tanto carece o governo.<\/p>\n
Segundo o ministro da Guerra, o governo n\u00e3o tinha culpa pela demora do conflito. Ele explicou que o Brasil fora pego desprevenido pela declara\u00e7\u00e3o de guerra. Ningu\u00e9m podia imaginar que Solano L\u00f3pez invadiria Mato Grosso e desafiaria D. Pedro II. O Marqu\u00eas de Paranagu\u00e1 afirmou:<\/p>\n
\u2014 Esta guerra era meditada e preparada havia longos anos pelo nosso gratuito inimigo, que tinha reconcentrado o seu \u00f3dio contra o Imp\u00e9rio, espreitando ocasi\u00e3o favor\u00e1vel para tirar uma vindita [vingan\u00e7a] ou satisfazer os seus planos de ambi\u00e7\u00e3o. Foi preciso aceitarmos a guerra, embora n\u00e3o estiv\u00e9ssemos para ela preparados.<\/p>\n
O calcanhar de Aquiles do Brasil era n\u00e3o possuir um Ex\u00e9rcito digno desse nome. Eram relativamente poucos os soldados. Nas guerras e revoltas que surgiram logo ap\u00f3s a Independ\u00eancia, por exemplo, D. Pedro I precisou contratar soldados mercen\u00e1rios estrangeiros para lutar em nome do Imp\u00e9rio. No per\u00edodo da Reg\u00eancia, os governantes optaram por n\u00e3o organizar um Ex\u00e9rcito forte, temerosos de que, tal como ocorrera em certas partes da Am\u00e9rica espanhola, os militares se rebelassem e tomassem o poder.<\/p>\n
\u2014 N\u00e3o t\u00ednhamos um Ex\u00e9rcito como convinha, atenta [considerada] a posi\u00e7\u00e3o que ocupamos na Am\u00e9rica do Sul \u2014 continuou o ministro da Guerra. \u2014 Foi preciso form\u00e1-lo, prepar\u00e1-lo e empreender longas marchas, vencendo mil contrariedades. Quando a guerra no Uruguai acabou, o Brasil contava com 10.857 homens, fora a for\u00e7a naval. Foi com esse n\u00famero que nos surpreendeu a Guerra do Paraguai. Fez-se um apelo ao pa\u00eds e vieram ent\u00e3o essas legi\u00f5es de volunt\u00e1rios que o estremecido amor da p\u00e1tria fez marchar de todos os \u00e2ngulos do Imp\u00e9rio.<\/p>\n
No Senado, a estrat\u00e9gia do Marqu\u00eas de Paranagu\u00e1 foi garantir aos parlamentares que ele pr\u00f3prio estaria constantemente \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para prestar todos os esclarecimentos que pedissem, o que tornaria desnecess\u00e1ria a CPI.<\/p>\n
O autor do pedido logo percebeu o artif\u00edcio e tratou de provocar e desestabilizar o ministro. Ambos chegaram a travar um di\u00e1logo tenso no Plen\u00e1rio.<\/p>\n
\u2014 Ent\u00e3o come\u00e7amos a campanha com 10 mil e tantos homens? Vossa Excel\u00eancia tome sentido nisto \u2014 questionou Silveira da Mota, interrompendo o orador.<\/p>\n
\u2014 \u00c9 o que presumo \u2014 devolveu o Marqu\u00eas de Paranagu\u00e1.<\/p>\n
\u2014 N\u00e3o, Vossa Excel\u00eancia n\u00e3o pode presumir. \u00c9 ministro, h\u00e1 de saber.<\/p>\n
\u2014 Pois bem, respondo com os mapas e os documentos oficiais que tenho. Eu n\u00e3o venho ante o Senado fazer um romance.<\/p>\n
\u2014 \u00c9 verdade, mas n\u00e3o pode fazer presun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u2014 Acredito que posso contar com a benevol\u00eancia do nobre senador.<\/p>\n
\u2014 Sem d\u00favida.<\/p>\n
\u2014 N\u00e3o pe\u00e7o a sua complac\u00eancia. Quero mesmo ser julgado com severidade, esperando justi\u00e7a, o que n\u00e3o exclui certa benevol\u00eancia.<\/p>\n
\u2014 E toda a considera\u00e7\u00e3o que o nobre ministro merece. Estou apenas retificando fatos. Vossa Excel\u00eancia n\u00e3o se incomode com isto.<\/p>\n
Outro entusiasta da cria\u00e7\u00e3o da CPI da Guerra do Paraguai foi o senador Bar\u00e3o de Cotegipe (BA). Refor\u00e7ando o requerimento de Silveira da Mota, ele desfiou um ros\u00e1rio de cr\u00edticas ao governo em quest\u00f5es financeiras, administrativas e at\u00e9 militares.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do Bar\u00e3o de Cotegipe, os \u00fanicos que verdadeiramente estavam ganhando com a Guerra do Paraguai eram os empres\u00e1rios:<\/p>\n
\u2014 A guerra \u00e9 em benef\u00edcio dos fornecedores. O neg\u00f3cio de fornecimentos \u00e9 objeto de favores: seja o senhor F incumbido de tal fornecimento, seja o senhor S incumbido de tal outro.<\/p>\n
Ele acusou o governo de contratar navios privados para levar muni\u00e7\u00e3o, comida e rem\u00e9dio para os soldados, enquanto navios militares zarpavam com os por\u00f5es vazios do Rio de Janeiro para a zona de guerra.<\/p>\n
Relatou que alguns batalh\u00f5es recebiam uma quantidade t\u00e3o exagerada de carne que parte dela acabava indo para o lixo e, ao mesmo tempo, outros batalh\u00f5es \u201ceram obrigados a ir \u00e0 margem do rio molhar a carne dura e talvez podre que se lhes distribu\u00eda\u201d.<\/p>\n
Na prov\u00edncia argentina de Corrientes, segundo o Bar\u00e3o de Cotegipe, os soldados brasileiros haviam recebido muni\u00e7\u00e3o \u201cque pode chegar para uma guerra de seis anos\u201d e outros objetos essenciais \u201cque n\u00e3o chegam nem para quatro meses\u201d.<\/p>\n
\u2014 O Senado n\u00e3o percebe a raz\u00e3o de semelhantes fatos? \u2014 questionou ele. \u2014 Se n\u00e3o houver muita rigidez na economia dos dinheiros p\u00fablicos, a guerra n\u00e3o se acaba. S\u00e3o tais os interesses enraizados que, enquanto o Brasil puder despender um vint\u00e9m, ela n\u00e3o tem fim \u2014 discursou o senador.<\/p>\n
O Bar\u00e3o de Cotegipe tamb\u00e9m denunciou irregularidades na nova pol\u00edtica imperial de pagar pela alforria de escravizados pertencentes a particulares e enviar os novos soldados negros para a guerra:<\/p>\n
\u2014 O que nos diz Vossa Excel\u00eancia dos abusos que tem havido na concess\u00e3o de pr\u00eamios aos [senhores] que apresentam libertos? \u2014 perguntou ele ao ministro da Guerra. \u2014 Quem tem o seu escravo vicioso, incorrig\u00edvel, doente etc. manda oferec\u00ea-lo para defensor da p\u00e1tria e \u00e9 considerado \u00f3timo! Muitos s\u00e3o apresentados bons, mas da\u00ed a alguns dias s\u00e3o julgados inaptos e regressam para os lugares de onde vieram. E quem os deu fica com as comendas e os t\u00edtulos. \u00c9 um estelionato!<\/p>\n
Para refor\u00e7ar o argumento, ele narrou um epis\u00f3dio ocorrido na Bahia, sua prov\u00edncia:<\/p>\n
\u2014 Veio a exame um aleijado, apresentado por uma influ\u00eancia eleitoral. O m\u00e9dico, que era interessado, disse: ‘N\u00e3o \u00e9 nada, dou-lhe um talho na m\u00e3o e fica bom’. Deu o talho e parece que o homem mais aleijado ficou. Entretanto, a na\u00e7\u00e3o comprou-o e \u00e9 um dos que j\u00e1 h\u00e3o de ter voltado. At\u00e9 j\u00e1 usam pintar os cabelos dos negros velhos e se lhe p\u00f5em dentaduras novas.<\/p>\n
\u2014 Eu digo que t\u00eam sido rejeitados \u2014 reagiu o ministro da Guerra. \u2014 Pode ser que alguns tenham sido aceitos nas prov\u00edncias, mas aqui [no Rio de Janeiro] tem-se verificado isso com muito escr\u00fapulo.<\/p>\n
\u2014 T\u00eam passado muitos pela malha \u2014 insistiu o Bar\u00e3o de Cotegipe.<\/p>\n
\u2014 T\u00eam passado peix\u00f5es \u2014 apoiou Silveira da Mota.<\/p>\n
Historiadores, contudo, afirmam que n\u00e3o existem evid\u00eancias de que fraudes assim tenham sido recorrentes. O mais prov\u00e1vel, dizem, \u00e9 que tal narrativa tenha sido inventada por grandes senhores, que n\u00e3o desejavam abrir m\u00e3o de seus escravizados, nem mesmo mediante indeniza\u00e7\u00e3o, e faziam de tudo para sabotar as pol\u00edticas abolicionistas do Imp\u00e9rio \u2014 inclusive a liberta\u00e7\u00e3o de escravos para que lutassem na Guerra do Paraguai. Na vis\u00e3o dos escravocratas, o poder p\u00fablico n\u00e3o tinha o direito de intervir na propriedade privada dos cidad\u00e3os.<\/p>\n
O Bar\u00e3o de Cotegipe estava no grupo dos escravocratas. Em 1888, por exemplo, ele seria um dos poucos senadores a votar contra a aprova\u00e7\u00e3o da Lei \u00c1urea.<\/p>\n
Na defesa do governo, o senador Marqu\u00eas de Jequitinhonha (BA) discursou:<\/p>\n
\u2014 Hei de me opor a esta indica\u00e7\u00e3o [de CPI], hei de votar contra, se Deus quiser, porque a julgo inoportuna. Todo esse inqu\u00e9rito deve ser feito depois que as nossas circunst\u00e2ncias melhorarem. N\u00e3o \u00e9 agora que havemos de tomar conhecimento de um neg\u00f3cio dessa ordem.<\/p>\n
Poucos dias depois de ser apresentado, o pedido de CPI foi rejeitado pelo Senado. Dos cerca de 50 senadores, apenas 11 votaram a favor da investiga\u00e7\u00e3o. Silveira da Mota se indignou e acusou o Parlamento de ser submisso ao governo:<\/p>\n
\u2014 N\u00e3o compreendo, senhores, que em um governo constitucional se possa preterir o direito que tem o corpo legislativo de desdobrar todas as pregas desse grande acontecimento e exercer a grande fiscaliza\u00e7\u00e3o a respeito do disp\u00eandio do sangue e dos dinheiro p\u00fablicos. At\u00e9 agora, doloroso \u00e9 diz\u00ea-lo, o corpo legislativo tem se contentado com as informa\u00e7\u00f5es oficiosas que o governo lhe tem prestado em seus relat\u00f3rios e documentos, mas tais informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o indicam sen\u00e3o os pontos favor\u00e1veis \u00e0 administra\u00e7\u00e3o e encobrem todos os seus fracos. O Parlamento deve levantar a sua voz e restabelecer as suas prerrogativas absorvidas pelo Poder Executivo.<\/p>\n
Ele n\u00e3o desistiu da ideia. Logo em seguida, voltou a propor a cria\u00e7\u00e3o da CPI, mas dessa vez por meio de projeto de lei, e n\u00e3o por requerimento. A nova proposta, por\u00e9m, jamais chegou a ser levada a voto.<\/p>\n
Ao contr\u00e1rio do que pode parecer \u00e0 primeira vista, a abertura da CPI da Guerra do Paraguai n\u00e3o seria uma forma de atacar o imperador D. Pedro II. Tratava-se, na realidade, de uma briga entre partidos pol\u00edticos.<\/p>\n
O Brasil era parlamentarista. O governo era encabe\u00e7ado pelo primeiro-ministro, que escolhia todos os ministros de seu gabinete. Em 1867, quem detinha o poder eram os progressistas-liberais. Os conservadores estavam na oposi\u00e7\u00e3o. Como integrante da bancada conservadora, Silveira Mota pediu a cria\u00e7\u00e3o da CPI com o intuito de desestabilizar os advers\u00e1rios, para que seu pr\u00f3prio grupo pol\u00edtico subisse ao poder.<\/p>\n
O historiador Vitor Izecksohn, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e autor do livro Duas Guerras nas Am\u00e9ricas (Alameda Editorial), explica:<\/p>\n
\u2014 Os conservadores eram cr\u00edticos da Guerra do Paraguai n\u00e3o porque fossem pacifistas. O que eles queriam era derrubar os progressistas-liberais. Tratava-se de um processo de fritura e desgaste do gabinete ministerial, do jogo natural da pol\u00edtica. Em 1868, os progressistas-liberais ca\u00edram e os conservadores assumiram o gabinete. Nesse momento, quem era advers\u00e1rio da guerra se transformou em apoiador e vice-versa. Os progressistas-liberais, uma vez na oposi\u00e7\u00e3o, inclusive quiseram investigar a atua\u00e7\u00e3o do senador conservador Duque de Caxias como comandante das for\u00e7as aliadas na Guerra do Paraguai.<\/p>\n
Izecksohn lembra que os pol\u00edticos e diplomatas do Imp\u00e9rio n\u00e3o imaginavam que o Paraguai, um dos menores pa\u00edses da Am\u00e9rica do Sul, resistiria tanto antes de ser derrotado. O pa\u00eds, de t\u00e3o obstinado, nunca chegou a se render. Isso contribuiu com o prolongamento da guerra.<\/p>\n
O historiador Ricardo Henrique Salles, que d\u00e1 aula na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio) e escreveu o Guerra do Paraguai\u00a0\u2014 Escravid\u00e3o e Cidadania na Forma\u00e7\u00e3o do Ex\u00e9rcito (Editora Paz e Terra), diz que os gabinetes ministeriais e os partidos pol\u00edticos n\u00e3o podem ser culpados pela demora da conflito.<\/p>\n
No in\u00edcio, segundo ele, a guerra se estendeu porque, de fato, o Brasil n\u00e3o estava preparado, seja pelas defici\u00eancias do Ex\u00e9rcito, seja pelo desconhecimento dos militares em rela\u00e7\u00e3o ao territ\u00f3rio paraguaio, o que contribuiu para a lentid\u00e3o no avan\u00e7o das tropas.<\/p>\n
\u2014 Depois, a guerra se estendeu por causa de D. Pedro II \u2014 continua Salles. \u2014 \u00a0Quando as for\u00e7as aliadas finalmente tomaram Assun\u00e7\u00e3o, na virada de 1868 para 1869, Caxias aconselhou o imperador a dar a guerra por encerrada, mas ele n\u00e3o aceitou. D. Pedro II insistiu que a a\u00e7\u00e3o militar acabaria apenas quando se prendesse Solano L\u00f3pez, que havia fugido. Ele temia que o ditador voltasse ao poder. Por causa disso, a guerra ainda se arrastaria por mais de um ano. Solano L\u00f3pez s\u00f3 seria localizado e morto em 1870.<\/p>\n
D. Pedro II, contudo, jamais poderia tornar-se alvo da CPI e ser responsabilizado pela demora da Guerra do Paraguai. Pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1824, a figura do imperador era inviol\u00e1vel e sagrada.<\/p>\n
Ainda de acordo com Salles, apesar das acusa\u00e7\u00f5es, nunca se comprovou nenhum caso vultoso de corrup\u00e7\u00e3o ou desperd\u00edcio de dinheiro p\u00fablico nos neg\u00f3cios da Guerra do Paraguai.<\/p>\n
No Imp\u00e9rio, as CPIs n\u00e3o eram exatamente como as atuais. A Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o concedia poderes investigativos ao Senado e \u00e0 C\u00e2mara. No entanto, os senadores e deputados brasileiros costumavam seguir o modelo da Inglaterra, onde o Parlamento tinha uma tradi\u00e7\u00e3o de longa data de, por meio de inqu\u00e9ritos, minuciosamente fiscalizar o governo.<\/p>\n
Embora n\u00e3o falasse em \u201ccomiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito\u201d, o regimento do Senado do Imp\u00e9rio permitia a cria\u00e7\u00e3o de \u201ccomiss\u00f5es especiais\u201d, para que parte dos senadores se dedicasse por alguns meses \u00e0 discuss\u00e3o de determinado problema nacional. O que Silveira da Mota prop\u00f4s em 1867 foi uma \u201ccomiss\u00e3o especial de inqu\u00e9rito\u201d.<\/p>\n
As CPIs s\u00f3 seriam oficialmente institu\u00eddas pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1934, a segunda da Rep\u00fablica. Contudo, apenas a C\u00e2mara poderia cri\u00e1-las. No ano seguinte, os deputados federais instalaram uma CPI sobre as condi\u00e7\u00f5es de vida dos trabalhadores urbanos e agr\u00edcolas.<\/p>\n
Foi a Constitui\u00e7\u00e3o de 1946 que deu ao Senado o poder de tamb\u00e9m criar CPIs. Os senadores exerceram pela primeira vez o poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o em 1952, com uma CPI que se debru\u00e7ou sobre a ind\u00fastria e o com\u00e9rcio do cimento. Na \u00e9poca, o setor da constru\u00e7\u00e3o enfrentava uma crise em raz\u00e3o da falta generalizada do produto no mercado.<\/p>\n
O Senado e a C\u00e2mara puderam instalar CPIs mistas, somando for\u00e7as na investiga\u00e7\u00e3o, a partir da Constitui\u00e7\u00e3o de 1967. A primeira CPI mista, de 1976, esquadrinhou \u201ca posi\u00e7\u00e3o de inferioridade atribu\u00edda \u00e0 mulher brasileira em todos os setores\u201d, incluindo a pol\u00edtica e o mercado de trabalho.<\/p>\n
As comiss\u00f5es de inqu\u00e9rito se tornaram mais efetivas a partir da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que lhes deu o formato atual. As CPIs ganharam poderes de investiga\u00e7\u00e3o de autoridades judiciais, como a quebra dos sigilos banc\u00e1rio, fiscal e telef\u00f4nico. As conclus\u00f5es dos inqu\u00e9ritos passaram a ser enviadas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, para que os infratores pudessem ser processados civil e criminalmente.<\/p>\n
Desde 1952, os senadores criaram 117 CPIs \u2014 a mais recente delas \u00e9 a CPI da Pandemia (tamb\u00e9m chamada de CPI da Covid), iniciada em abril. Desde 1976, os senadores e deputados instalaram 70 CPIs mistas.<\/p>\n
Entre os temas mais recorrentes dos inqu\u00e9ritos parlamentares, est\u00e3o a corrup\u00e7\u00e3o no governo, o desvio de dinheiro de empresas estatais, problemas em privatiza\u00e7\u00f5es, irregularidades envolvendo bancos, a crise da Previd\u00eancia Social, os conflitos agr\u00e1rios, o massacre de ind\u00edgenas e a destrui\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em meio \u00e0 Guerra do Paraguai (1864-1870), o Senado estudou a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o nos moldes das atuais comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito (CPIs) para investigar supostas falhas do governo brasileiro no conflito militar com o pa\u00eds vizinho. O pedido foi apresentado em 1867, quando a guerra completava dois anos e meio, pelo senador Silveira […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":261304,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[95],"class_list":["post-261303","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-capa"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/261303","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=261303"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/261303\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":261305,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/261303\/revisions\/261305"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/261304"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=261303"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=261303"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=261303"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}