A ministra Maria Thereza Rocha Assis Moura, vem inspecionando diversas corregedorias dos tribunais de Justi\u00e7a doe estados. O que vem chamando a aten\u00e7\u00e3o nas den\u00fancias que chegam ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a \u00e9, de um lado, ju\u00edzes e servidores comprometidos com a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, alguns doentes e sem condi\u00e7\u00f5es adequadas de trabalho, e alguns respondendo a processos administrativos disciplinares altamente question\u00e1veis; de outro lado, uma meia d\u00fazia, n\u00e3o passa disso, de magistrados ‘altamente religiosos, tendo por isso ‘muita prote\u00e7\u00e3o’.<\/p>\n
H\u00e1 casos, ainda, de desembargador defendendo direito de op\u00e7\u00e3o e pagamento de vencimento de cargo p\u00fablico ou de proventos de aposentadoria cumulado com emolumentos. Pior: h\u00e1 beneficiado que confessou nunca ter trabalhado no cargo para o qual prestou concurso.<\/p>\n
Mas as irregularidades n\u00e3o param por ai. Chegou-se ao absurdo de transformarem o cargo de escriv\u00e3o judicial via ato administrativo no \u201ccargo\u201d de tabeli\u00e3o e registrador. A esse respeito, houve nomea\u00e7\u00e3o de parente de magistrado como interino de serventia vaga, fato proibido desde a entrada em vigor do art. 3\u00ba, \u00a7 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n. 80\/2009. Apesar da ilegalidade, ningu\u00e9m foi punido.<\/p>\n
Indo mais al\u00e9m: o exemplo que precisa ser destacado \u00e9 do TJ ga\u00facho, que criou uma central de registro de im\u00f3veis, estipulando a cobran\u00e7a de tributos por seus servi\u00e7os via ato administrativo, editado pela ex-corregedora Denise Oliveira C\u00e9zar, cujos servi\u00e7os s\u00e3o prestados por uma \u00fanica empresa, que se sup\u00f5e, vem mantendo posi\u00e7\u00e3o dominante e privil\u00e9gios, que at\u00e9 agora, n\u00e3o se sabe se foi concedido igual direito a outras empresas .<\/p>\n
Recentemente o TJ-RS foi alvo de um suposto ataque hacker. Trata-se do mesmo tribunal que aparenta (ou imagina-se), n\u00e3o gostar de cumprir com suas pr\u00f3prias normas. Recorda-se, a prop\u00f3sito, o caso do interino Paulo Ricardo de \u00c1vila e da senhora Mari\u00e2ngela Rocha Nunes, onde um pagou e a outra paga, sal\u00e1rios acima do que disp\u00f5e conven\u00e7\u00e3o coletiva do trabalho e do que determina o artigo 57 da sua Consolida\u00e7\u00e3o Normativa Extrajudicial, na qual foi estipulado o valor m\u00e1ximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a ser pago aos funcion\u00e1rios de cart\u00f3rios extrajudiciais. Isso, por\u00e9m, vem sendo descumprido com o conhecimento de todos. Mas as irregularidades continuam, permitindo aos interinos, por exemplo, contratarem parentes para ser substituto. Isso \u00e9 nepotismo e contraria a S\u00famula Vinculante n. 13.<\/p>\n
Denunciados esses fatos \u00e0 Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, o que fizeram? O que fez a ministra Maria Thereza Rocha Assis Moura? \u00c9 uma pergunta que n\u00e3o quer calar. O que foi feita da inspe\u00e7\u00e3o no TJ-RS? Os fatos est\u00e3o ai. Se v\u00e3o apurar ou n\u00e3o, \u00e9 outra quest\u00e3o.<\/p>\n
Exemplos de mal feitos na esfera do Judici\u00e1rio s\u00e3o muitos, mas ningu\u00e9m deve perder a esperan\u00e7a em busca das devidas corre\u00e7\u00f5es. A suposi\u00e7\u00e3o \u00e9 a de que haja luz no fim do t\u00fanel, e n\u00e3o um mero farol da locomotiva. O maquinista para colocar a justi\u00e7a nos trilhos tem nome e sobrenome. Trata-se do desembargador Marcelo Berthe, do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo, profundo conhecedor da atividade notarial e registral, de conduta ilibada, comprometido com a legalidade e moralidade administrativa e apelidado por ativistas de direitos humanos de H\u00e9rcules Tupiniquim e seus 27, e n\u00e3o 12, trabalhos.<\/p>\n
Quanto ao exemplo de boas pr\u00e1ticas no Poder Judici\u00e1rio, que deve ser objeto de estudos por parte de Maria Thereza e de seu assessor Marcelo Berthe, cita-se o caso do TJ-MT que, ao contr\u00e1rio do TJ-RS, n\u00e3o foi \u00e0 imprensa louvar interinos e nem permite nepotismo com a contrata\u00e7\u00e3o de substitutos parentes de respons\u00e1veis por serventias vagas,\u00a0 como \u00e9 o caso de Mari\u00e2ngela Rocha Nunes, do cart\u00f3rio da 1\u00ba zona de Registro de Im\u00f3veis de Caxias do Sul. Ali foi contratado Eduardo Rocha Nunes. E de Rocha Nunes para Rocha Nunes, tudo fica por isso mesmo.<\/p>\n
J\u00e1 no TJ-MT, \u00e9 proibido aos interinos contratar parente para ser substituto. \u00c9 o que se l\u00ea do provimento n. 36\/2016-CGJ-MT: \u201cOs ocupantes de serventias extrajudiciais, na qualidade de interinos, n\u00e3o concursados, devem abster-se de contratar c\u00f4njuge ou companheiro, parente em linha reta ou colateral ou por afinidade at\u00e9 o 3\u00ba grau, nos cargos e fun\u00e7\u00f5es a eles submetidos, no \u00e2mbito de abrang\u00eancia da serventia extrajudicial e obedecer o teor da s\u00famula vinculante n. 13, STF\u201d.\u00a0 Trata-se, sim, de uma norma digna de louvor.<\/p>\n
O TJ-MT vai mais al\u00e9m, limitando o sal\u00e1rio pago a substitutos de interinos: \u201cDeste modo entendo que o valor da remunera\u00e7\u00e3o do substituto em serventias sob a responsabilidade de interinos n\u00e3o deve ser superior a 30% da remunera\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 90,25% do subs\u00eddio dos ministros do STF\u201d, diz um despacho.<\/p>\n
Enquanto isso, no TJ-RS, segundo consta no processo n. 0001158-85.2021.2.00.0000, em tramita\u00e7\u00e3o na Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, foi denunciado o caso de substituto de interino ganhando entre R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) at\u00e9 R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). Mas a anota\u00e7\u00e3o na Carteira de Trabalho \u00e9 de R$ 1.000,00. Sabe-se, contudo, de outros exercendo a mesma fun\u00e7\u00e3o, no mesmo local de trabalho, para o mesmo empregador, ganhando bem menos do que isso, como vem sendo discutido no processo trabalhista n. 0021247-58.2020.5.04.0403, que tramita na 3\u00aa vara do trabalho de Caxias do Sul. Nesse caso espec\u00edfico, o Estado do Rio Grande do Sul tamb\u00e9m foi denunciado.<\/p>\n
Com ou sem ora\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o, a equipe de Notibras<\/strong>, na sua miss\u00e3o de defender a participa\u00e7\u00e3o popular na fiscaliza\u00e7\u00e3o da coisas p\u00fablica, de defender a liberdade de express\u00e3o, de defender a liberdade de informa\u00e7\u00e3o e de imprensa, coloca-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das partes para prestarem os esclarecimentos que acharem convenientes. Mesmo porque, como decidiu o Supremo Tribunal Federal na ADI 4451, \u201cA livre discuss\u00e3o, a ampla participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e o princ\u00edpio democr\u00e1tico est\u00e3o interligados com a liberdade de express\u00e3o, tendo por objeto n\u00e3o somente a prote\u00e7\u00e3o de pensamentos e ideias, mas tamb\u00e9m opini\u00f5es, cren\u00e7as, realiza\u00e7\u00e3o de ju\u00edzo de valor e cr\u00edticas a agentes p\u00fablicos, no sentido de garantir a real participa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os na vida coletiva.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A ministra Maria Thereza Rocha Assis Moura, vem inspecionando diversas corregedorias dos tribunais de Justi\u00e7a doe estados. O que vem chamando a aten\u00e7\u00e3o nas den\u00fancias que chegam ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a \u00e9, de um lado, ju\u00edzes e servidores comprometidos com a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, alguns doentes e sem condi\u00e7\u00f5es adequadas de trabalho, e alguns respondendo […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":261389,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-261388","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/261388","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=261388"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/261388\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":261390,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/261388\/revisions\/261390"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/261389"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=261388"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=261388"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=261388"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}