O destino percorrido pelos povos ind\u00edgenas no Brasil n\u00e3o \u00e9 resultado apenas das decis\u00f5es de espec\u00edficos atores pol\u00edticos, mas de toda uma sociedade que historicamente plasma sua \u201cciviliza\u00e7\u00e3o\u201d e seu \u201cdesenvolvimento\u201d na (in)compreens\u00e3o sobre as mais de 305 distintas e ricas culturas origin\u00e1rias a partir de bases racistas e discriminat\u00f3rias que as exterminaram<\/p>\n
O Supremo Tribunal Federal adiou novamente para agosto de 2021 o prosseguimento do julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 1.017.365 pelo qual dever\u00e1 apreciar lit\u00edgio que envolve a Terra Ind\u00edgena (TI) Ibirama-Lakl\u00e3n\u00f5, situada o Estado de Santa Catarina, no bojo de uma a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse promovida em face da na\u00e7\u00e3o Xokleng. Na referida terra ind\u00edgena vivem tamb\u00e9m os povos Guarani e Kaingang.<\/p>\n
O julgamento \u00e9 importante e paradigm\u00e1tico pelo fato do Supremo Tribunal Federal ter reconhecido sobre este \u201ccase\u201d a denominada \u201crepercuss\u00e3o geral\u201d, vale dizer, a decis\u00e3o constituir\u00e1 um referencial e precedente importante a ser observado em v\u00e1rias outras causas que envolvem tamb\u00e9m esta mesma quest\u00e3o fundamental e hist\u00f3rica para o Brasil, qual seja, a demarca\u00e7\u00e3o das terras tradicionais ind\u00edgenas, conceito tal com significado constitucional e de direitos humanos bem precisos: por terra tradicional, entenda-se, aquela historicamente possu\u00edda pelos povos ind\u00edgenas para a concretiza\u00e7\u00e3o de seu modo de vida; para prover ao seu sustento; para o culto \u00e0s suas cren\u00e7as e, de modo geral, para manter, realizar e renovar suas refer\u00eancias cosmol\u00f3gicas sob din\u00e2micas relacionais pr\u00f3prias e calcadas em suas ra\u00edzes milenares.<\/p>\n
No plano internacional, \u00e9 reconhecido o direito dos povos ind\u00edgenas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e ao fortalecimento de sua rela\u00e7\u00e3o espiritual com suas terras, com seus territ\u00f3rios, com suas \u00e1guas, seus mares costeiros e demais recursos que tradicionalmente tenham possu\u00eddo, ocupado e utilizado por qualquer outro meio, al\u00e9m do direito a assumir as responsabilidades decorrentes das referidas garantias, quanto \u00e0s gera\u00e7\u00f5es futuras, tal como disposto pela Declara\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre os direitos destes povos; ainda mais, a mesma Declara\u00e7\u00e3o estabelece que os povos ind\u00edgenas n\u00e3o ser\u00e3o removidos \u00e0 for\u00e7a de suas terras ou territ\u00f3rios; que nenhum traslado se realizar\u00e1 sem o seu consentimento livre, pr\u00e9vio e informado e sem um acordo pr\u00e9vio sobre uma indeniza\u00e7\u00e3o justa e eq\u00fcitativa e, sempre que poss\u00edvel, com a op\u00e7\u00e3o do regresso[1]. Ainda a Declara\u00e7\u00e3o Americana Sobre os Direitos dos Povos Ind\u00edgenas, de 15 de junho de 2016, consagra que tais povos\u2026t\u00eam direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o contra a introdu\u00e7\u00e3o, abandono, dispers\u00e3o, tr\u00e2nsito, uso indiscriminado ou dep\u00f3sito de qualquer material perigoso que possa afetar negativamente as comunidades, terras, territ\u00f3rios e recursos ind\u00edgenas, al\u00e9m do direito \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente e da capacidade produtiva de suas terras ou territ\u00f3rios e recursos, sendo dever dos Estados estabelecer e executar programas de assist\u00eancia aos respectivos povos origin\u00e1rios para garantia da conserva\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o, sem discrimina\u00e7\u00e3o, das terras e do meio-ambiente de que dependem para manuten\u00e7\u00e3o de suas exist\u00eancias[2].<\/p>\n
Sob o ponto de vista constitucional, o termo \u201cterras tradicionais\u201d indica as terras ancestrais possu\u00eddas por tais povos antes mesmo do surgimento do Estado-nacional brasileiro, condi\u00e7\u00e3o reconhecida pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, de modo sistem\u00e1tico e, especialmente, pelo artigo 231, que rompeu com a vis\u00e3o negacionista e assimilacionista (etnocida) que, no plano normativo, vigorou no Brasil at\u00e9 1988, ao estabelecer categorias fundantes consagradoras do multi e pluriculturalismo; que reconhecem o direito a viver com dignidade e sob as pr\u00f3prias refer\u00eancias culturais, lingu\u00edsticas, sociais, econ\u00f4micas, religiosas, com reconhecimento simult\u00e2neo de sua cidadania e do direito de acesso aos meios necess\u00e1rios para seu exerc\u00edcio.<\/p>\n
Como elemento nuclear do mencionado status, a posse sobre suas terras tradicionais \u00e9 garantida aos povos ind\u00edgenas de forma permanente, portanto, enquanto propriedade da Uni\u00e3o, s\u00e3o inalien\u00e1veis, indispon\u00edveis e intransfer\u00edveis, sendo nulo qualquer ato jur\u00eddico que delas disponha.<\/p>\n
Quaisquer decis\u00f5es pol\u00edticas, legislativas ou administrativas que gerem impactos sobre tais povos e seu modo de vida devem ser previamente informadas e objeto de livre consulta \u00e0s comunidades origin\u00e1rias, tal como garante a Conven\u00e7\u00e3o n\u00b0169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), \u00e0 qual o Brasil aderiu e ratificou a partir de 2003.<\/p>\n
A Carta Fundamental de 1988 \u00e9 muito clara ao reconhecer em seu texto, fruto da participa\u00e7\u00e3o e luta dos povos ind\u00edgenas na Constituinte de 1988, as dimens\u00f5es presentes e garantidoras de sua visibilidade enquanto direitos poli\u00e9tnicos, isto \u00e9, garantias que projetam sua identidade, sua cultura, territ\u00f3rios tradicionais, sua autodetermina\u00e7\u00e3o e sua participa\u00e7\u00e3o[3], autenticas cl\u00e1usulas p\u00e9treas e contra-hegem\u00f4nicas.<\/p>\n
A supress\u00e3o ou sistem\u00e1tica tentativa de extin\u00e7\u00e3o das referidas salvaguardas, em especial a prote\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas tradicionais (que n\u00e3o se confunde com a ideia de \u201creservas\u201d ou qualquer outro instrumento assimilacionista), implica na proposi\u00e7\u00e3o clara de extin\u00e7\u00e3o das culturas e da exist\u00eancia dos povos origin\u00e1rios do Brasil, seja pela destrui\u00e7\u00e3o direta ou pela omiss\u00e3o tolerante com invasores e setores interessados no acesso \u00e0s citadas terras.<\/p>\n
Sem a preserva\u00e7\u00e3o das terras tradicionais, os povos ind\u00edgenas deixam de existir, o que equivale \u00e0 mais precisa e t\u00e9cnica ideia de genoc\u00eddio e de etnoc\u00eddio, express\u00f5es criadas pelo jurista Raphael Lemkin e, quanto \u00e0 \u00faltima das express\u00f5es, revisitada por Pierre Clastres[4].<\/p>\n
Os povos ind\u00edgenas do Brasil sempre enfrentaram um aut\u00eantico processo genocid\u00e1rio, em distintos per\u00edodos e de modo n\u00e3o linear. Cuidamos de s\u00e9culos de um processo discriminat\u00f3rio \u00e9tnico-racial motivado por interesses econ\u00f4micos, que atinge sob o atual governo, declaradamente anti-ind\u00edgena, propor\u00e7\u00f5es e limites gradativamente sedimentados ao longo das d\u00e9cadas. Basta a men\u00e7\u00e3o ao Projeto de Lei n\u00b0490, que data de 2007. Contudo, o radicalismo anti-ind\u00edgena e antiambientalista do atual governo brasileiro, ao que se soma ao desmantelamento das estruturas protetivas normativas, administrativas, fiscalizat\u00f3rias e or\u00e7ament\u00e1rias ambientais e ind\u00edgenas, favoreceu o avan\u00e7o das pautas propostas por setores pecuaristas, mineradores, dentre outros, visando o apossamento das terras ind\u00edgenas e suas riquezas, al\u00e9m de invas\u00f5es de grupos hostis aos ind\u00edgenas, inclusive com a presen\u00e7a do crime organizado, tal como vem ocorrendo em terras Patax\u00f3s, na Bahia[5] ou, ainda, em terras Yanomamis[6], na regi\u00e3o amaz\u00f4nica, mediante excurs\u00f5es armadas e com o intuito de exterm\u00ednio dos referidos povos sob a omiss\u00e3o do Estado brasileiro (genoc\u00eddio).<\/p>\n
Neste sentido, parece-nos clara a supress\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es essenciais para a continuidade das vidas individuais e coletivas dos povos mais antigos do Brasil. A concatena\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de grupos armados e invasores de terras ind\u00edgenas, somadas \u00e0s iniciativas legislativas e judici\u00e1rias, \u00e0s quais se somam as decis\u00f5es pol\u00edticas e or\u00e7ament\u00e1rias para desmonte das estruturas protetivas a tais povos, suas terras e florestas tradicionais, incorrem na sistematiza\u00e7\u00e3o intencional \u2013 por a\u00e7\u00e3o e\/ou por omiss\u00e3o \u2013 para erradica\u00e7\u00e3o permanente de suas exist\u00eancias sobre a Terra.<\/p>\n
Ali\u00e1s, escreveu tamb\u00e9m Raphael Lemkin que o genoc\u00eddio deve \u201c\u2026antes ser entendido como um plano coordenado de diferentes a\u00e7\u00f5es cujo objetivo \u00e9 a destrui\u00e7\u00e3o das bases essenciais da vida de grupos de cidad\u00e3os, com o prop\u00f3sito de aniquilar os pr\u00f3prios grupos.\u201d[7].<\/p>\n
Assim, por exemplo, quando o Estado brasileiro precariza o subsistema de sa\u00fade ind\u00edgena e conduz \u00e0 morte anual mais de 800 crian\u00e7as ind\u00edgenas, motivadas por doen\u00e7as evit\u00e1veis[8], especialmente sob uma pandemia, apesar das claras determina\u00e7\u00f5es constitucionais e internacionais a que est\u00e1 submetido, atua o governante com omiss\u00e3o assinalada por dolo eventual (assume com sua conduta omissiva o risco de produzir o resultado morte) e, para lembrarmos Foucault, exerce seu biopoder para deixar morrer aqueles que, para tanto, seleciona.<\/p>\n
O que parece n\u00e3o ser claramente percebido pelo Estado e pela sociedade brasileira, \u00e9 a caracteriza\u00e7\u00e3o evidente de um genoc\u00eddio em curso e que no presente momento hist\u00f3rico se aproxima de seu \u00e1pice acaso certas iniciativas legislativas e judiciais se mostrem exitosas, na medida em que o conjunto da obra conduz \u00e0 percep\u00e7\u00e3o sobre um claro contexto de viol\u00eancia f\u00edsica, institucional e administrativa que vitima sistematicamente os povos origin\u00e1rios no Brasil, com verdadeiros e inestim\u00e1veis danos existenciais suportados pelos povos ind\u00edgenas.<\/p>\n
Se o crime de genoc\u00eddio implica na necessidade de demonstra\u00e7\u00e3o da inten\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de fazer desaparecer da face da terra certo grupo humano por raz\u00f5es \u00e9tnicas, raciais, religiosas ou nacionais, tal como determinam a Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para Preven\u00e7\u00e3o e Repress\u00e3o ao Crime de Genoc\u00eddio (1948) e o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (1998), o contexto sistem\u00e1tico das din\u00e2micas violentas adotadas e praticadas contra os povos ind\u00edgenas no Brasil demonstram n\u00e3o apenas os distintos genoc\u00eddios j\u00e1 cometidos, mas tamb\u00e9m que se pretende definitivamente avan\u00e7ar sobre limites que, uma vez ultrapassados, implicar\u00e3o na impossibilidade de retorno; vale dizer: a destrui\u00e7\u00e3o dos biomas e a flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras para acesso de terceiros \u00e0s terras ind\u00edgenas implicar\u00e3o na extin\u00e7\u00e3o de ambos: do bioma amaz\u00f4nico, por exemplo, enquanto regulador clim\u00e1tico para o planeta; dos povos ind\u00edgenas, na medida em que dependentes de suas terras origin\u00e1rias para preserva\u00e7\u00e3o de seu modo de vida.<\/p>\n
O julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 1.017.365 pelo Supremo Tribunal Federal deve ser considerado hist\u00f3rico, por contrapor duas teses: de um lado, a vis\u00e3o do indigenato e que reconhece o direitos dos povos ind\u00edgenas \u00e0s suas terras e, de outro, a denominada \u201ctese do marco temporal\u201d proposta pelo Parecer 001\/2017 da AGU e que vem fundamentando o retardamento de demarca\u00e7\u00f5es pelo Poder Executivo, estapaf\u00fardia e inconstitucional, na medida em que n\u00e3o guarda qualquer sustenta\u00e7\u00e3o com a Carta de 1988.<\/p>\n
A tese do marco temporal implica na ideia de que apenas ter\u00e3o direito \u00e0s terras ind\u00edgenas os povos que comprovem que, em 5.10.1988 (data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988) j\u00e1 se encontravam na respectiva posse; que j\u00e1 estivessem disputando em ju\u00edzo tais terras ou, ainda, que um conflito material pelas citadas terras possa ser comprovado.<\/p>\n
Referida tese contraria e viola frontalmente a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e as normas internacionais \u00e0s quais o Brasil aderiu. Tamb\u00e9m ignora a hist\u00f3ria do genoc\u00eddio ind\u00edgena ao longo dos \u00faltimos 521 anos j\u00e1 que, desde 1500, tais povos v\u00eam sendo espoliados, roubados; ainda mais, em rela\u00e7\u00e3o aos povos em isolamento volunt\u00e1rio, acima citados, como poderiam provar que disputam suas terras em ju\u00edzo ou fora dos tribunais, se s\u00e3o exatamente povos isolados? Ainda, como poderiam comprovar disputas em ju\u00edzo, se at\u00e9 1988 tais povos eram obrigados a viver sob a tutela do Estado?<\/p>\n
A despeito do relevante julgamento acima pela Corte m\u00e1xima do pa\u00eds, identificamos um ataque mais amplo e frontal \u00e0s na\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas do Brasil por conta do Projeto de Lei n\u00b0490\/2007 e suas proposi\u00e7\u00f5es, desavergonhadamente aprovado no \u00faltimo dia 23.6.2021 pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados, apesar de flagrantemente inconstitucional e inconvencional (violador das conven\u00e7\u00f5es internacionais) e que modifica os caminhos para a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas (TIs), com flexibiliza\u00e7\u00e3o das diretrizes estabelecidas na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O PL ainda prop\u00f5e:<\/strong><\/p>\n a transfer\u00eancia ao Congresso Nacional \u2013 dominado por bancadas anti-ind\u00edgenas \u2013 da compet\u00eancia para a demarca\u00e7\u00e3o das Terras Ind\u00edgenas, fun\u00e7\u00e3o t\u00edpica do Poder Executivo;<\/strong><\/p>\n quanto aos povos ind\u00edgenas em isolamento volunt\u00e1rio, prop\u00f5e termos e justificativas vagas para justificar o contato com tais grupos humanos, ind\u00edgenas que por sua tradi\u00e7\u00e3o oral sabem que o contato com o homem branco pode significar o seu fim; assim, por exemplo, estabelece o PL que o contato pode ser realizado se presente o \u201cinteresse p\u00fablico\u201d, express\u00e3o vaga e que certamente ser\u00e1 interpretada em preju\u00edzo dos mencionados grupos;<\/strong><\/p>\n importante tamb\u00e9m apontar que o PL 490 tamb\u00e9m permite que as chamadas \u201creservas ind\u00edgenas\u201d, que n\u00e3o s\u00e3o necessariamente terras com ocupa\u00e7\u00e3o \u201ctradicional\u201d reconhecida e que foram destinadas ou doadas aos povos origin\u00e1rios para garantia de sua sobreviv\u00eancia, poder\u00e3o tamb\u00e9m ser \u201ctomadas\u201d pela Uni\u00e3o;<\/strong><\/p>\n legaliza, outrossim, a chamada \u201ctese do marco temporal\u201d, j\u00e1 acima detalhada;<\/strong><\/p>\n tamb\u00e9m flexibiliza as regras para que terceiros, mineradoras, garimpeiros, pecuaristas etc. ocupem terras ind\u00edgenas (Tis), o que significaria o fim de tais culturas milenares;<\/strong><\/p>\n elimina, ainda, o direito \u00e0 pr\u00e9via, livre e informada consulta aos povos ind\u00edgenas, direito previsto pelo artigo 231 da CF\/88 e tamb\u00e9m por normas internacionais, como a Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT).<\/strong><\/p>\n \u00c9 de se estranhar a mais importante Comiss\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados atuar exatamente contra uma de suas principais fun\u00e7\u00f5es: avaliar a constitucionalidade dos Projetos de Lei que lhe s\u00e3o submetidos. Contudo, a coopta\u00e7\u00e3o ou o \u201csequestro\u201d de estruturas administrativas para inviabilizar exatamente a consecu\u00e7\u00e3o de suas fun\u00e7\u00f5es constitucionais tem se tornado corriqueiro sob o atual governo, como se nota nos casos da Funai e da Funda\u00e7\u00e3o Palmares que, claramente, abandonaram seus compromissos n\u00e3o apenas jur\u00eddicos, mas tamb\u00e9m morais.<\/p>\n O PL n\u00b0490\/2007 ainda seguir\u00e1 para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados; posteriormente, dever\u00e1 passar pelas comiss\u00f5es e Plen\u00e1rio do Senado Federal; se, ainda assim, for aprovado e sancionado como lei, dever\u00e1 enfrentar o crivo do Supremo Tribunal Federal em a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade que dever\u00e3o ser apresentadas \u00e0 Suprema Corte, dada a sua evidente ruptura com todos os princ\u00edpios e interpreta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas poss\u00edveis, protetivas dos direitos humanos, da multiculturalidade, da democracia e das minorias.<\/p>\n Tal PL n\u00b0490\/2007, verdadeiro esc\u00e1rnio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 democracia e \u00e0 pr\u00f3pria civiliza\u00e7\u00e3o, embora anterior ao atual governo, encontrou terreno f\u00e9rtil no atual momento hist\u00f3rico-pol\u00edtico pelo qual passa o Brasil e que coloca em definitivo risco de exterm\u00ednio as culturas ind\u00edgenas do pa\u00eds.<\/p>\n As a\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es atuais do Estado brasileiro, especialmente quanto ao comentado Projeto de Lei, podem significar o golpe de miseric\u00f3rdia contra tais povos, que n\u00e3o sobreviver\u00e3o a tal sistematiza\u00e7\u00e3o destrutiva de seus direitos, ademais previstos e protegidos pela CF\/88 e tamb\u00e9m pela Conven\u00e7\u00e3o Internacional n\u00b0169 da OIT, atualmente tamb\u00e9m alvo no Parlamento brasileiro por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDL n\u00ba 177\/2021) com o objetivo de que o Estado brasileiro denuncie e, assim, abandone a apontada Conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Sobre tal PDL, temos afirmado que, al\u00e9m de inconvencional por violar leis internacionais \u00e0s quais o Brasil se submete, ainda ofende cl\u00e1usula p\u00e9trea[9].<\/p>\n O Projeto de Lei n\u00b0490\/2007 pode significar o passo derradeiro para a consecu\u00e7\u00e3o do genoc\u00eddio cultural (etnoc\u00eddio, nas palavras de Robert Jaulin, Raphael Lemkin e Pierre Clastres). Mas tamb\u00e9m o exterm\u00ednio f\u00edsico. E toda a sociedade brasileira ser\u00e1 tamb\u00e9m respons\u00e1vel do ponto de vista hist\u00f3rico, coletivo, estrutural e, ainda, mesmo individual, na medida em que vivemos e progredimos sobre bases constru\u00eddas no passado e no presente sobre a escraviza\u00e7\u00e3o, o racismo e o genoc\u00eddios de ind\u00edgenas, pretos, pardos, mulheres, popula\u00e7\u00f5es LGBTQUIA+, consideradas todas as intersec\u00e7\u00f5es discriminat\u00f3rias poss\u00edveis e consequentes do referido contexto.<\/p>\n O fil\u00f3sofo alem\u00e3o Eric Voegelin (1901-1985), exilado nos EUA durante o per\u00edodo do III Reich, ao retornar a uma Alemanha que iniciava sua reconstru\u00e7\u00e3o f\u00edsica e moral, realizou prele\u00e7\u00f5es nas Universidades alem\u00e3s, at\u00e9 hoje consideradas memor\u00e1veis; nelas, indagava como fora poss\u00edvel que Hitler e sua gangue houvessem sido eleitos sob o regime democr\u00e1tico de Weimar conduzindo a na\u00e7\u00e3o mais culta da Europa para a destrui\u00e7\u00e3o completa, num banho de sangue sem precedentes; Voegelin prop\u00f5e uma importante reflex\u00e3o: que os alem\u00e3es, no p\u00f3s-guerra, haviam suprimido o fato subjacente de que os crimes cometidos sob o regime nazista demandavam, na verdade, um exame individual de consci\u00eancia por cada alem\u00e3o[10].<\/p>\n Guardadas as devidas propor\u00e7\u00f5es e contextualiza\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas de cada per\u00edodo e palcos hist\u00f3ricos, \u00e9 bom que se esclare\u00e7a, o destino percorrido pelos povos ind\u00edgenas no Brasil n\u00e3o \u00e9 resultado apenas das decis\u00f5es de espec\u00edficos atores pol\u00edticos, mas de toda uma sociedade que historicamente plasma sua \u201cciviliza\u00e7\u00e3o\u201d e seu \u201cdesenvolvimento\u201d na (in)compreens\u00e3o sobre as mais de 305 distintas e ricas culturas origin\u00e1rias a partir de bases racistas e discriminat\u00f3rias que as exterminaram (eram mais de mil na\u00e7\u00f5es, com cerca de 5 milh\u00f5es de indiv\u00edduos, quando os europeus aqui chegaram).<\/p>\n \u00c9 responsabilidade de cada indiv\u00edduo no Brasil com o m\u00ednimo de entendimento sobre a realidade de seu entorno, n\u00e3o apenas optar por escolhas \u00e9ticas e democr\u00e1ticas, mas tamb\u00e9m assumir uma postura ativamente antirracista e pela defesa das terras ind\u00edgenas.<\/p>\n Na realidade, as sociedades dominantes, capitalistas e industrializadas dependem mais dos povos origin\u00e1rios e da preserva\u00e7\u00e3o de suas terras e florestas, do que imaginam.<\/p>\n A indiferen\u00e7a \u00e9tica e pol\u00edtica, pela sociedade brasileira e suas autoridades, em rela\u00e7\u00e3o ao PL n\u00b0490\/2007 e quanto \u00e0 desatinada tese do marco temporal suscitar\u00e1 a responsabilidade moral e hist\u00f3rica de todo o povo brasileiro; al\u00e9m da imputabilidade penal dos l\u00edderes pol\u00edticos e corporativos que a cada dia conectam os elos desta cadeia genocida.<\/p>\n Como escreveu Hermann Broch em seu \u00faltimo romance intitulado Die Schuldlosen (Os Inocentes), \u201c\u2026a indiferen\u00e7a pol\u00edtica \u00e9 indiferen\u00e7a \u00e9tica, portanto intimamente relacionada com a pervers\u00e3o \u00e9tica\u2026Esta culpa inocente sobe at\u00e9 esferas metaf\u00edsicas e m\u00e1gicas e desce at\u00e9 a escurid\u00e3o do reino do instinto\u201d.<\/p>\n *P\u00f3s-doutorando no programa internacional de p\u00f3s-doutorado em Novas Tecnologias e Lei do Mediterranea International Centre for Human Rights Research<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O destino percorrido pelos povos ind\u00edgenas no Brasil n\u00e3o \u00e9 resultado apenas das decis\u00f5es de espec\u00edficos atores pol\u00edticos, mas de toda uma sociedade que historicamente plasma sua \u201cciviliza\u00e7\u00e3o\u201d e seu \u201cdesenvolvimento\u201d na (in)compreens\u00e3o sobre as mais de 305 distintas e ricas culturas origin\u00e1rias a partir de bases racistas e discriminat\u00f3rias que as exterminaram O Supremo […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":261416,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[95],"class_list":["post-261414","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-capa"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/261414","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=261414"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/261414\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":261417,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/261414\/revisions\/261417"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/261416"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=261414"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=261414"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=261414"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}