O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, engrossou o coro de senadores contra a proposta do \u201cdistrit\u00e3o\u201d, modelo de vota\u00e7\u00e3o em discuss\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados para substituir o sistema proporcional pelo majorit\u00e1rio, que considera apenas os nomes mais votados. Em sess\u00e3o de debates tem\u00e1ticos do Senado nesta segunda-feira (5), que debateu poss\u00edveis ajustes na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, senadores e o ministro avaliam que o “distrit\u00e3o” fragiliza os partidos.<\/p>\n
Pelo modelo atual, deputados s\u00e3o eleitos pelo sistema proporcional. Nele, as vagas s\u00e3o definidas de acordo com o n\u00famero de votos para cada partido e o quociente eleitoral. J\u00e1 no “distrit\u00e3o”, os deputados com o maior n\u00famero de votos em cada estado ganham as cadeiras, sem levar em conta o total obtido pela legenda. \u201c O distrit\u00e3o n\u00e3o barateia as campanhas, talvez encare\u00e7a, ele enfraquecer\u00e1 os partidos e ele ser\u00e1 dram\u00e1tico para a representa\u00e7\u00e3o das minorias\u201d, observou Barroso. O ministro acrescentou que menos de 10% dos candidatos eleitos para a C\u00e2mara dos Deputados conseguem os votos necess\u00e1rios por conta pr\u00f3pria.<\/p>\n
\u201cComo h\u00e1 muito preconceito com a lista fechada, o TSE prop\u00f4s uma f\u00f3rmula em que o eleitor vota na legenda se quiser, e segue-se a lista partid\u00e1ria, mas o eleitor tamb\u00e9m pode votar no candidato. E, se o candidato tiver o coeficiente eleitoral pr\u00f3prio, ele fura a lista\u201d, explicou, ao falar de um modelo de vota\u00e7\u00e3o similar ao distrital misto, mas com adapta\u00e7\u00f5es. Barroso escolheu S\u00e3o Paulo para exemplificar como seria o modelo. Segundo ele, as 70 vagas na C\u00e2mara dos Deputados e os pouco mais de 33 milh\u00f5es de eleitores do estado seriam divididos em 35 distritos eleitorais.<\/p>\n
Mais cr\u00edticas
\n\u201cO distrit\u00e3o s\u00f3 tem desvantagens. No mundo inteiro voc\u00ea vota no partido. O Brasil \u00e9 exce\u00e7\u00e3o. Em nenhum pa\u00eds do mundo o seu companheiro de partido \u00e9 seu advers\u00e1rio. Enquanto n\u00f3s n\u00e3o resolvermos essa quest\u00e3o, n\u00f3s vamos ficar rodeando, fazendo reforminha e tal e n\u00e3o vamos atacar o problema principal. Se n\u00f3s queremos votar no candidato, n\u00f3s temos que restringir o local\u201d, avaliou o senador Marcelo Castro (MDB-PI). Apesar de concordar com a ideia de mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, Castro ressaltou que o “distrit\u00e3o” aumenta a fragmenta\u00e7\u00e3o nas casas legislativas e o \u201cpersonalismo\u201d, segundo ele, dois dos problemas atuais do sistema eleitoral. O senador defendeu o voto distrital misto no qual os eleitores t\u00eam dois votos: um para candidatos no distrito e outro para as legendas. O mesmo modelo \u00e9 utilizado na Alemanha.<\/p>\n
Excesso
\n\u201cVeja que a nossa capital do estado de Mato Grosso, Cuiab\u00e1, hoje tem 25 cadeiras na C\u00e2mara de Vereadores e 19 partidos representados. N\u00e3o tem l\u00f3gica a administra\u00e7\u00e3o, o prefeito fazer uma coaliz\u00e3o com 19 partidos sendo representados. Algum erro h\u00e1 nisso. A corre\u00e7\u00e3o inicial que queremos fazer se inicia com as sobras eleitorais; aquela chapa que o partido apresenta s\u00f3 participe das sobras ao atingir o coeficiente eleitoral\u201d destacou outro senador, Carlos F\u00e1varo (PSD-MT).<\/p>\n
F\u00e1varo \u00e9 autor de um projeto para regulamentar as sobras eleitorais, vagas n\u00e3o preenchidas pelo resultado do quociente partid\u00e1rio. O PL 783\/2021 recebeu apoio durante a reuni\u00e3o. Tamb\u00e9m durante o debate, Thiago Bov\u00e9rio, do Instituto de Direito Pol\u00edtico e Partid\u00e1rio (Pluris), criticou a proposta em discuss\u00e3o na C\u00e2mara de introduzir o “distrit\u00e3o”. \u201cTeremos, caso aprovado, 513 partidos. Como que se distribui TV para esses 513, recursos? Como administrar isso, sem contar na probabilidade do ingresso do crime organizado, de caixa dois, abuso do poder econ\u00f4mico?\u201d, criticou.<\/p>\n
Para o jurista e ex-ministro da Justi\u00e7a Eug\u00eanio Arag\u00e3o a sa\u00edda pode ser ado\u00e7\u00e3o de um sistema misto de vota\u00e7\u00e3o. \u201cPartidos em excesso criam uma enorme dificuldade de governabilidade. O “distrit\u00e3o” \u00e9 um desservi\u00e7o \u00e0 democracia, como n\u00f3s conhecemos ela modernamente, como representa\u00e7\u00e3o de grandes correntes da sociedade. N\u00f3s precisamos realmente ter um sistema em que os partidos tenham mais for\u00e7a de moldar as elei\u00e7\u00f5es\u201d, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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