Setores econ\u00f4micos afetados pela pandemia de covid-19 ter\u00e3o mais uma ajuda do Governo do Distrito Federal (GDF) para recuperar o f\u00f4lego financeiro. Com a publica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 6.886, na edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial a Secretaria de Economia conceder\u00e1 remiss\u00e3o, anistia e isen\u00e7\u00e3o do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA), al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota do Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISS) a 16 categorias ligadas aos setores de evento, cultura e beleza (veja lista abaixo).<\/p>\n
De acordo com o texto, as empresas ficam remitidas e anistiadas dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios do IPTU e do IPVA relativos ao per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2021, desde que o im\u00f3vel ocupado e o ve\u00edculo de propriedade do contribuinte sejam utilizados para o exerc\u00edcio da atividade econ\u00f4mica principal beneficiada pela lei. No caso da anistia, aplica-se somente \u00e0s multas acess\u00f3rias e aos juros de mora.<\/p>\n
As 16 categorias tamb\u00e9m ficam isentas de pagamento de IPTU e IPVA de 1\u00ba de janeiro de 2022 at\u00e9 31 de dezembro de 2024 nas mesmas condi\u00e7\u00f5es da anistia \u2013 ou seja, a utiliza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel e do ve\u00edculo no exerc\u00edcio da atividade profissional.<\/p>\n
As empresas devem requerer o benef\u00edcio junto \u00e0 Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Economia, no atendimento virtual do Portal de Servi\u00e7os da Receita do Distrito Federal. Valores j\u00e1 pagos n\u00e3o ser\u00e3o restitu\u00eddos ou compensados aos contribuintes, e a concess\u00e3o do benef\u00edcio n\u00e3o desobriga ao cumprimento de demais obriga\u00e7\u00f5es previstas em lei.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao ISS, de acordo com a nova lei, ficar\u00e1 estabelecida, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2022, a al\u00edquota de 2% sobre a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os no exerc\u00edcio das seguintes atividades e servi\u00e7os:<\/p>\n
Divers\u00f5es, lazer, entretenimento e cong\u00eaneres<\/strong> A iniciativa integra o programa Pr\u00f3-Economia, conjunto de medidas de fomento \u00e0 economia do DF. Entre as propostas j\u00e1 em promo\u00e7\u00e3o pelo governo est\u00e3o a extens\u00e3o de prazo para pagamento e parcelamento de impostos a mais de 37 mil empresas atingidas diretamente pela pandemia, a autoriza\u00e7\u00e3o de uma nova faixa de remunera\u00e7\u00e3o para os servi\u00e7os lot\u00e9ricos, altera\u00e7\u00e3o das regras de consigna\u00e7\u00e3o em folha dos servidores do GDF e militares, isen\u00e7\u00e3o de IPVA e ICMS para autoescolas, amplia\u00e7\u00e3o do programa Prato Cheio, pagamento de pec\u00fania a policiais civis e cria\u00e7\u00e3o da Rota Bras\u00edlia Capital do Rock.<\/p>\n Na medida sancionada nesta segunda-feira pelo governador Ibaneis Rocha, o investimento feito pelo GDF no apoio \u00e0s categorias foi calculado em cerca de R$ 90 milh\u00f5es. Esse valor deve garantir o equil\u00edbrio financeiro de empresas que tiveram sua atua\u00e7\u00e3o afetada pelas medidas de distanciamento social e pelos reflexos econ\u00f4micos da pandemia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Setores econ\u00f4micos afetados pela pandemia de covid-19 ter\u00e3o mais uma ajuda do Governo do Distrito Federal (GDF) para recuperar o f\u00f4lego financeiro. Com a publica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 6.886, na edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial a Secretaria de Economia conceder\u00e1 remiss\u00e3o, anistia e isen\u00e7\u00e3o do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":201678,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-261523","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasilia"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/261523","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=261523"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/261523\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":261524,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/261523\/revisions\/261524"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/201678"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=261523"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=261523"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=261523"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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