O ex-senador Luiz Estev\u00e3o, que cumpre pena de tr\u00eas anos e seis meses no regime semiaberto por falsifica\u00e7\u00e3o de documento p\u00fablico, deixou a penitenci\u00e1ria Doutor Jos\u00e9 Augusto Salgado, a P2 de Trememb\u00e9, no in\u00edcio da tarde desta ter\u00e7a-feira (28). Ele recebeu autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a para cumprir sua pena no Centro de Deten\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria em Bras\u00edlia. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do G1.<\/p>\n
Estev\u00e3o deixou o pres\u00eddio no interior de S\u00e3o Paulo por volta das 12h25, desta ter\u00e7a-feira acompanhado de dois agentes da Pol\u00edcia Federal em um carro preto com placas vermelhas e vidros escuros. O ex-senador ser\u00e1 levado para Guarulhos, onde embarcar\u00e1 para Bras\u00edlia. Toda a despesa relativa \u00e0 transfer\u00eancia ser\u00e1 custeada pelo detento, segundo o Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal.<\/p>\n
O ex-senador estava preso desde o dia 27 de setembro. Ele \u00e9 acusado de alterar livros cont\u00e1beis para justificar dinheiro de obras superfaturadas para construir pr\u00e9dio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de S\u00e3o Paulo.<\/p><\/blockquote>\n
No \u00faltimo dia 3, a defesa entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decis\u00e3o que determinou sua pris\u00e3o. Os advogados questionam o entendimento do ministro Dias Toffoli de que o processo terminou e que o condenado estava usando medidas protelat\u00f3rias.<\/p>\n
A defesa argumenta que a investiga\u00e7\u00e3o que levou \u00e0 condena\u00e7\u00e3o de Estev\u00e3o foi feita pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e que o Supremo ainda n\u00e3o decidiu sobre a legalidade das investiga\u00e7\u00f5es realizadas pelo MP. Esse recurso est\u00e1 na pauta de julgamento do STF desta quarta (29). A decis\u00e3o sobre se o tema ser\u00e1 ou n\u00e3o jul\u00e7gdo cabe ao presidente do Supremo.<\/p>\n
O ministro do STF Dias Toffoli rejeitou recurso do ex-senador no \u00faltimo dia 25 sem levar o caso \u00e0 consulta dos demais ministros. A defesa de Luiz Estev\u00e3o alegava que a pena de 3 anos e 6 meses estava prescrita — ou seja, que a demora no julgamento teria anulado a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O advogado Marcelo Bessa, que representa o ex-senador, tamb\u00e9m argumentava que a aplica\u00e7\u00e3o da pena deveria ser suspensa at\u00e9 que o Supremo julgasse a\u00e7\u00e3o que questiona a legalidade de investiga\u00e7\u00f5es pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n
No entanto, Toffoli rejeitou o recurso e classificou o pedido de Luiz Estev\u00e3o de \u201cprotelat\u00f3rio\u201d. Para o ministro, o ex-parlamentar tentava reiteradamente atrasar o cumprimento da pena com o objetivo de evitar a puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cN\u00edtida, portanto, a inten\u00e7\u00e3o do recorrente de procrastinar o tr\u00e2nsito\u00a0 em julgado da sua condena\u00e7\u00e3o e, assim, obstar a execu\u00e7\u00e3o da pena que lhe foi imposta, conduta essa repelida pela jurisprud\u00eancia deste Supremo ao definir que a utiliza\u00e7\u00e3o de sucessivos recursos manifestamente protelat\u00f3rios autoriza o imediato cumprimento da decis\u00e3o proferida por esta Suprema Corte\u201d, afirmou Toffoli.<\/p>\n
Como a pena \u00e9 inferior a oito anos, Luiz Estev\u00e3o pode cumpri-la em regime semiaberto, pelo qual o condenado dorme na pris\u00e3o e pode sair durante o dia para trabalhar. Pelo C\u00f3digo de Processo Penal, pena inferior a\u00a0 quatro anos tamb\u00e9m possibilita o cumprimento em regime aberto ou a transforma\u00e7\u00e3o da pena em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade.<\/p>\n
No entanto, o Tribunal Regional Federal da 3\u00ba Regi\u00e3o (TRF-3) j\u00e1 havia decidido que Luiz Estev\u00e3o n\u00e3o deve ter direito a regime de puni\u00e7\u00e3o mais brando, mas sim ao semiaberto, j\u00e1 que \u00e9 r\u00e9u reicidente e teria tentado enganar a Justi\u00e7a falsificando documentos para evitar o bloqueio de recursos oriundos de crime.<\/p>\n
A decis\u00e3o do TRF-3 de determinar cumprimento no regime semiaberto foi mantida pelo STF ao analisar recurso do ex-parlamentar, em fevereiro deste ano.
\nO esc\u00e2ndalo de superfaturamento na constru\u00e7\u00e3o do TRT de S\u00e3o Paulo, no qual Luiz Estev\u00e3o teria tido participa\u00e7\u00e3o veio \u00e0 tona em 1998. Naquela \u00e9poca, uma auditoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico apontou que somente 64% da obra da nova sede do TRT-SP estava conclu\u00edda depois de seis anos da licita\u00e7\u00e3o. Nessa per\u00edodo, quase todo o recurso previsto para a constru\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia sido liberado.<\/p>\nA licita\u00e7\u00e3o foi vencida em 1992 pela empresa Incal, associada ao empres\u00e1rio F\u00e1bio Monteiro de Barros. A obra foi abandonada em 1998, ap\u00f3s o juiz Nicolau dos Santos Neto deixar a comiss\u00e3o respons\u00e1vel pelo empreendimento.<\/p>\n
Em 1999, foi criada uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito na C\u00e2mara dos Deputados para investigar o caso. A apura\u00e7\u00e3o revelou um contrato em que 90% da Incal era transferida ao Grupo OK, do ent\u00e3o senador Luiz Estev\u00e3o.<\/p>\n
Em 2012, ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o do ex-senador no STJ, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o anunciou ter feito acordo com o grupo OK, de Estev\u00e3o, para que fossem devolvidos R$ 468 milh\u00f5es pelas irregularidades na constru\u00e7\u00e3o do TRT-SP. Segundo a AGU, R$ 80 milh\u00f5es seriam pagos \u00e0 vista.<\/p>\n
Em 2006, o ex-senador foi condenado pela Justi\u00e7a Federal a 31 anos de pris\u00e3o, al\u00e9m de pagamento de multa estimada em R$ 3 milh\u00f5es, mas ganhou o direito de recorrer em liberdade.<\/p>\n
Desde ent\u00e3o, ele vinha apresentando uma s\u00e9rie de recursos \u00e0 Justi\u00e7a para tentar atrasar o final do processo, o chamado “tr\u00e2nsito em julgado”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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