A Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento aprovou nesta segunda (12), o parecer preliminar da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para 2022. Com a aprova\u00e7\u00e3o do parecer do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), fica aberto o prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de emendas dos parlamentares, das comiss\u00f5es e de bancadas estaduais. De acordo com a presidente do colegiado, a senadora Rose de Freitas (MDB-ES), o prazo ser\u00e1 encerrado na quarta-feira (14).<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o determina que a LDO deve ser votada antes do recesso parlamentar, previsto para o per\u00edodo de 17 a 31 deste m\u00eas, caso contr\u00e1rio, o Congresso n\u00e3o pode entrar em recesso.<\/p>\n
O projeto apresentado pelo governo prev\u00ea que no pr\u00f3ximo ano as contas p\u00fablicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previd\u00eancia Social e Banco Central) dever\u00e3o fechar 2022 com d\u00e9ficit prim\u00e1rio de R$ 170,47 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O d\u00e9ficit prim\u00e1rio representa o resultado das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da d\u00edvida p\u00fablica. Com o d\u00e9ficit previsto para o pr\u00f3ximo ano, esse ser\u00e1 o nono ano seguido de contas p\u00fablicas no negativo.<\/p>\n
O projeto da LDO prev\u00ea d\u00e9ficits at\u00e9 pelo menos 2024, totalizando 11 anos seguidos de resultados negativos. O texto projeta d\u00e9ficit de R$ 144,97 bilh\u00f5es em 2023 e de R$ 102,2 bilh\u00f5es em 2024.<\/p>\n
Apesar de mais um resultado negativo para o pr\u00f3ximo ano, o d\u00e9ficit \u00e9 inferior \u00e0 meta de R$ 247,1 bilh\u00f5es estipulada para este ano.<\/p>\n
Segundo a proposta da LDO, a economia brasileira dever\u00e1 crescer 2,5% no pr\u00f3ximo ano, depois de prever crescimento de 3,2% este ano.<\/p>\n
Pelas estimativas oficiais, a infla\u00e7\u00e3o pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) cair\u00e1 para 3,5% em 2022 e para 3,2% em 2023 e 2024. As proje\u00e7\u00f5es para o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC), usado na corre\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo, ser\u00e3o 3,5% em 2022, 3,4% em 2023 e 3,5% em 2024.<\/p>\n
A proposta apresentada pelo governo estabelece que o sal\u00e1rio m\u00ednimo em 2022 ser\u00e1 de R$ 1.147 e n\u00e3o ter\u00e1 aumento acima da infla\u00e7\u00e3o. Atualmente, o sal\u00e1rio m\u00ednimo est\u00e1 em R$ 1.100.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea uma m\u00e9dia de 4,7% ao ano para a taxa Selic (juros b\u00e1sicos da economia), taxa de c\u00e2mbio m\u00e9dia a R$ 5,10 e pre\u00e7o m\u00e9dio do barril do petr\u00f3leo (usado para estimar receitas da Uni\u00e3o com royalties) em US$ 60,9.<\/p>\n
Al\u00e9m da meta fiscal, a LDO define regras sobre as a\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias, acerca da transfer\u00eancia de recursos federais para os entes federados e o setor privado e para a fiscaliza\u00e7\u00e3o de obras executadas com recursos da Uni\u00e3o, entre outras.<\/p>\n
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