A Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO) aprovou nesta quinta (15), o texto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para 2022, que determina as metas e prioridades para os gastos do governo no ano que vem. Um dos dispositivos inclu\u00eddo pelo relator do projeto, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), est\u00e1 o aumento do fundo eleitoral para o ano que vem, de cerca de R$ 2 bilh\u00f5es para mais de R$ 5,7 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Os recursos do fundo, que s\u00e3o p\u00fablicos, s\u00e3o divididos entre os partidos pol\u00edticos para financiar as campanhas eleitorais. De acordo com o texto, a verba do fundo ser\u00e1 vinculada ao or\u00e7amento do Tribunal Superior Eleitoral, prevendo 25% da soma dos or\u00e7amentos de 2021 e 2022.<\/p>\n
Mesmo com alguns deputados e senadores questionando o dispositivo, a medida foi aprovada pela CMO. O fundo de financiamento de campanha foi criado ap\u00f3s a proibi\u00e7\u00e3o do financiamento privado, em 2015, pelo Supremo Tribunal Federal, sob o argumento de que as grandes doa\u00e7\u00f5es empresariais desequilibram a disputa eleitoral. Nas elei\u00e7\u00f5es de 2018, foi criado o fundo de R$ 2 bilh\u00f5es com recursos p\u00fablicos.<\/p>\n
Emendas e prioridades<\/strong> O parecer preliminar do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), havia sido aprovado na segunda-feira (12) e recebeu 2.663 emendas, destas 1.890 ao texto e 773 de inclus\u00e3o de meta de deputados, senadores, comiss\u00f5es e bancadas estaduais.<\/p>\n Na sess\u00e3o desta quinta-feira, Juscelino Filho apresentou o parecer final com o acolhimento integral das emendas, segundo ele, para \u201creconhecer o exerc\u00edcio constitucional legislativo na defini\u00e7\u00e3o de prioridades com importantes atendimentos de demandas da sociedade brasileira\u201d. Com isso, 57 programas e 227 a\u00e7\u00f5es passaram a compor o anexo de prioridades e metas do texto.<\/p>\n A LDO de 2022 aprovada na CMO tamb\u00e9m d\u00e1 prioridade aos gastos com o Plano Nacional de Imuniza\u00e7\u00e3o e com o programa Casa Verde e Amarela, que subistitui Minha Casa, Minha Vida. O parecer tamb\u00e9m prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o do Censo Demogr\u00e1fico, exclu\u00eddo do Or\u00e7amento de 2021 por falta de recursos.<\/p>\n O relator manteve o d\u00e9ficit prim\u00e1rio de R$ 170,47 bilh\u00f5es para o ano que vem das contas p\u00fablicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previd\u00eancia Social e Banco Central). O d\u00e9ficit prim\u00e1rio representa o resultado das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da d\u00edvida p\u00fablica. Com o d\u00e9ficit previsto para o pr\u00f3ximo ano, esse ser\u00e1 o nono ano seguido de contas p\u00fablicas no negativo.<\/p>\n Tamb\u00e9m foi aprovado o sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.147 em 2022, que n\u00e3o ter\u00e1 aumento acima da infla\u00e7\u00e3o. Atualmente, o sal\u00e1rio m\u00ednimo est\u00e1 em R$ 1.100. Segundo o texto, a economia brasileira dever\u00e1 crescer 2,5% no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO) aprovou nesta quinta (15), o texto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para 2022, que determina as metas e prioridades para os gastos do governo no ano que vem. Um dos dispositivos inclu\u00eddo pelo relator do projeto, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), est\u00e1 o aumento do fundo eleitoral para o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":178366,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[95],"class_list":["post-262904","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-capa"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/262904","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=262904"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/262904\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":262905,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/262904\/revisions\/262905"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/178366"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=262904"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=262904"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=262904"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nAp\u00f3s passar pela CMO, a proposta deve ser votada ainda hoje pelos plen\u00e1rios da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal. Caso a vota\u00e7\u00e3o da LDO n\u00e3o seja conclu\u00edda esta semana, os parlamentares ficam impedidos de entrar em recesso, previsto de 18 a 31 de julho.<\/p>\n