H\u00e1 um bom tempo, os ministros do STF deixaram de ser \u201cjulgadores imparciais\u201d para tornarem-se militantes em defesa de partidos e ideologias pol\u00edticas. O caso mais recente de \u201catua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d dos ministros do STF, em uma postura militante de oposi\u00e7\u00e3o ao chefe do Executivo, se deu quando Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes reuniram-se com cerca de 10 l\u00edderes de diversos partidos para articularem a n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o do voto audit\u00e1vel no Congresso. O mais grave \u00e9 que tais \u201ccaciques\u201d da politicagem brasileira, ap\u00f3s a reuni\u00e3o com o trio de togados, se encontraram com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tamb\u00e9m ministro do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>\n
Segundo a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, poderia o Poder Judici\u00e1rio interferir nas decis\u00f5es pol\u00edticas do Poder Legislativo ou do Executivo? Claro que n\u00e3o. A fun\u00e7\u00e3o pol\u00edtica t\u00edpica deve ser exercida exclusivamente por aqueles que foram eleitos, ou seja, os mandat\u00e1rios do povo. Quando o STF age politicamente para interferir de forma direta na vota\u00e7\u00e3o de uma PEC, por exemplo, fruto do clamor popular por elei\u00e7\u00f5es transparentes, como \u00e9 o caso da PEC do Voto Impresso Audit\u00e1vel, \u00e9 sinal de que a nossa democracia est\u00e1 agonizando pelo que podemos chamar de \u2018Ditadura da Toga\u2019.<\/p>\n
O povo brasileiro elegeu o presidente Bolsonaro para que fosse executado um programa de governo conservador, que defende liberdade, transpar\u00eancia eleitoral e democracia. No entanto, o STF insiste em executar, de forma inconstitucional, o programa de governo petista, que foi derrotado nas urnas em 2018.<\/p>\n
Isso significa exercer atividade pol\u00edtico-partid\u00e1ria, que compete ao Legislativo e ao Executivo, configurando crime de responsabilidade pass\u00edvel de impeachment de ministro do STF (art. 39, 3 da lei 1079\/50), al\u00e9m da viola\u00e7\u00e3o \u00e0 separa\u00e7\u00e3o dos poderes, afrontando dispositivo constitucional, que pela sua import\u00e2ncia, foi erigido \u00e0 cl\u00e1usula p\u00e9trea (art. 60, par\u00e1grafo 4\u00ba, III da CF\/88).<\/p>\n
Se ministros do STF querem legislar e comandar o pa\u00eds, ent\u00e3o que renunciem a toga, se candidatem ao Parlamento ou \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e ven\u00e7am as elei\u00e7\u00f5es. A\u00ed sim ter\u00e3o autoriza\u00e7\u00e3o constitucional para fazerem o que est\u00e3o ilegalmente ou criminosamente fazendo: exercer fun\u00e7\u00f5es pol\u00edticas t\u00edpicas do Poder Legislativo e do Poder Executivo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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