As liberdades das mulheres est\u00e3o sendo atropeladas por uma pauta impositiva do governo de Jair Bolsonaro no Congresso Nacional contra o aborto. Mais da metade dos projetos de lei sobre o assunto apresentados em 2020 eram desfavor\u00e1veis aos direitos das mulheres. \u201cTrabalho integrado com o poder Executivo \u00e9 fundamental\u201d, diz uma das principais militantes antiaborto na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
O Secret\u00e1rio Nacional de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade Rafael C\u00e2mara contraria dados de especialistas e diz que o aborto inseguro n\u00e3o \u00e9 o \u201cque mata mulheres\u201d. O minist\u00e9rio da Sa\u00fade, afirma, apoia completamente o movimento antiaborto. “Defendemos a vida desde a concep\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou na 14\u00aa Marcha pela Vida promovido em junho pelo movimento Brasil sem Aborto \u2013 que tem a ministra da Mulher, Damares Alves, entre as fundadoras.<\/p>\n
Rafael C\u00e2mara comanda uma secretaria que tem papel estrat\u00e9gico para a sa\u00fade das mulheres, por ser porta de entrada para qualquer atendimento no SUS. Ele tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel por \u201ccoordenar a formula\u00e7\u00e3o e a defini\u00e7\u00e3o de diretrizes para o financiamento federal das pol\u00edticas, dos programas e das estrat\u00e9gias estruturantes\u201d, segundo o site do minist\u00e9rio.<\/p>\n
Com tamanho poder nas m\u00e3os, o m\u00e9dico carioca e militante antiaborto defende abstin\u00eancia sexual como forma de prevenir gravidez indesejada e declarou durante o evento do dia 15 \u2013 contrariando dados e especialistas no tema \u2013 que \u201cficar dizendo que o que mata \u00e9 aborto e cair na conversa de querer fazer a descriminaliza\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 isso que mata as mulheres\u201d.<\/p>\n
Na audi\u00eancia que debateu a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto no Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrida em 2018, C\u00e2mara j\u00e1 havia negado dados de mortalidade por aborto inseguro \u2013 uma das principais causas de morte materna no Brasil \u2013 e disse que as mulheres negras n\u00e3o s\u00e3o as que morrem mais, ao contr\u00e1rio do que apontavam as estimativas do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Ainda no evento do \u00faltimo dia 15, C\u00e2mara ressaltou que o minist\u00e9rio lan\u00e7ou uma nota t\u00e9cnica proibindo a telemedicina \u201cem situa\u00e7\u00e3o de aborto\u201d durante a pandemia de coronav\u00edrus.<\/p>\n
\u201cIsso da\u00ed s\u00f3 vai dar chance a crimes de ficar misoprostol voando pra l\u00e1 e pra c\u00e1.\u201d C\u00e2mara se refere ao medicamento utilizado na pr\u00e1tica assistencial obst\u00e9trica \u2013 por exemplo, no aux\u00edlio ao aborto legal. O misoprostol \u00e9 sujeito a controle especial, tem uso hospitalar exclusivo no Brasil e sua venda \u00e9 proibida nas farm\u00e1cias, inclusive sua comercializa\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada crime.<\/p>\n
A advogada Angela Gandra, atualmente secret\u00e1ria nacional da Fam\u00edlia do minist\u00e9rio de Damares Alves, tamb\u00e9m participou da 14\u00aa Marcha pela Vida.\u00a0Ferrenha defensora do movimento antiaborto, a secret\u00e1ria \u00e9 irm\u00e3 de Ives Gandra Martins Filho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e filha de Ives Gandra Martins, ambos ligados \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o cat\u00f3lica ultraconservadora Opus Dei.<\/p>\n
Em novembro de 2020 \u2013 em meio \u00e0 pandemia de coronav\u00edrus \u2013, Angela esteve na Pol\u00f4nia a convite de outra organiza\u00e7\u00e3o ultraconservadora antiaborto, a Ordo Iuris, para dar uma palestra na Women\u2019s Rights Conference (Confer\u00eancia de Defesa dos Direitos da Mulher). Em outubro, o pa\u00eds havia endurecido suas leis, tornando o aborto quase imposs\u00edvel, o que gerou uma onda de protestos.<\/p>\n
Na transmiss\u00e3o, que est\u00e1 dispon\u00edvel no canal do evento no YouTube, Angela diz que o Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos do Brasil est\u00e1 articulando uma iniciativa contr\u00e1ria \u00e0 igualdade de g\u00eaneros e direitos das mulheres, envolvendo fam\u00edlias e legisladores.<\/p>\n
\u201cVamos aos ju\u00edzes para explicar o que est\u00e1 acontecendo. Por exemplo, ontem eu fui ao STF em nome do minist\u00e9rio para mostrar que a ideologia de g\u00eanero pode fazer muito mal \u00e0s fam\u00edlias e \u00e0s crian\u00e7as.\u201d Na fala, que dura quase 39 minutos, ela se coloca contra o aborto em qualquer hip\u00f3tese e a favor da vida desde a concep\u00e7\u00e3o. Diz que o aborto est\u00e1 relacionado a uma \u201chipersexualiza\u00e7\u00e3o da sociedade hoje\u201d, que a maternidade \u00e9 uma voca\u00e7\u00e3o de todas as mulheres e d\u00e1 o exemplo da ministra Damares, que, \u201capesar de n\u00e3o poder ter filhos porque sofreu abusos sexuais quando crian\u00e7a\u201d, se diz \u201cm\u00e3e de toda a na\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
C\u00e2mara e Angela est\u00e3o entre os principais interlocutores das pautas antiaborto no governo federal, que t\u00eam na evang\u00e9lica Damares sua defensora mais destacada. Nem mesmo a maior crise de sa\u00fade dos \u00faltimos tempos impediu que a articula\u00e7\u00e3o desses atores do Executivo, junto a parlamentares religiosos e conservadores, continuasse multiplicando proposi\u00e7\u00f5es antiaborto no Congresso Nacional.<\/p>\n
No primeiro semestre deste ano, enquanto a pandemia de coronav\u00edrus se agravava no Brasil, pelo menos 484 proposi\u00e7\u00f5es legislativas sobre direitos sexuais e reprodutivos foram apresentadas. Os dados s\u00e3o do Centro de Estudos Feministas e Assessoria (Cfemea), que monitora a tem\u00e1tica no Congresso Federal desde 1999. Ainda segundo informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelo Cfemea \u00e0 P\u00fablica em primeira m\u00e3o, ao menos 264 entre essas 484 s\u00e3o projetos de lei (PLs).<\/p>\n
A tend\u00eancia de alta vem desde o in\u00edcio do governo Bolsonaro. At\u00e9 2018, o Cfemea monitorava 50 PLs sobre direitos sexuais e reprodutivos, considerados mais relevantes. Entre 2019 e 2020, mais 29 entraram no radar. Destes, 21 foram classificados como desfavor\u00e1veis aos direitos reprodutivos das mulheres, porque tentam estabelecer conceitos como \u201cdireito \u00e0 vida desde a concep\u00e7\u00e3o\u201d, \u201cdireito e estatuto do nascituro (feto)\u201d e\/ou aumentar penas para a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez. Ou seja, de modo geral essas propostas visam criminalizar ainda mais o aborto, que\u00a0 \u00e9 legal no Brasil s\u00f3 em casos de estupro, anencefalia do feto e quando a gestante corre risco de vida.<\/p>\n
O pr\u00f3prio Bolsonaro foi claro ao afirmar que \u201cenquanto for presidente, n\u00e3o haver\u00e1 aborto\u201d no Brasil. A fala foi feita em resposta\u00a0\u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o do padre polon\u00eas e ativista antiaborto Pedro Stepien, que levou um coral de crian\u00e7as para o Pal\u00e1cio da Alvorada em plena pandemia para cantar \u201cVida sim, aborto n\u00e3o\u201d e oferecer fetos de brinquedo de presente ao presidente. O religioso \u00e9 ligado \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Nacional Pr\u00f3-Vida e Pr\u00f3-Fam\u00edlia, organiza\u00e7\u00e3o que assinou uma carta\u00a0em defesa da nomea\u00e7\u00e3o da ministra Damares Alves e\u00a0faz parte norte-americana Human Life International, que tem mission\u00e1rios em v\u00e1rios pa\u00edses e faz incid\u00eancia pol\u00edtica junto a parlamentares e membros do Executivo.<\/p>\n
O professor Hermes Rodrigues Nery, outro ativista antiaborto com rela\u00e7\u00f5es no Congresso e no governo, j\u00e1 liderou a mesma associa\u00e7\u00e3o. Na lidera\u00e7a do Movimento Legisla\u00e7\u00e3o e Vida, outro grupo antiaborto, Hermes denunciou o m\u00e9dico pernambucano Ol\u00edmpio Barbosa Filho no Conselho Regional de Medicina por realizar o aborto legal de uma menina de 10 anos que engravidou ap\u00f3s ser v\u00edtima de estupro. O caso ganhou repercuss\u00e3o pela interven\u00e7\u00e3o de grupos religiosos conservadores\u00a0para a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do procedimento autorizado pela Justi\u00e7a, inclusive com ind\u00edcios de envolvimento da ministra Damares Alves.<\/p>\n
O pesquisador Rulian Emmerick acompanha um recorte ainda mais pontual: apenas propostas que falam diretamente sobre aborto. Em 2020, j\u00e1 em contexto de pandemia, ele diz que \u201c13 dos 23 PLs sobre aborto apresentados no Congresso Nacional eram desfavor\u00e1veis aos direitos das mulheres\u201d. Autor de livros sobre aborto, religi\u00e3o e direitos reprodutivos e professor de sociologia da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Emmerick afirma que, nos primeiros dois anos do governo Bolsonaro, a quantidade de propostas que tentaram criminalizar ainda mais o aborto foi \u201ctr\u00eas vezes maior do que as favor\u00e1veis \u00e0 descriminaliza\u00e7\u00e3o\u201d. \u201cTodos os 19 PLs apresentados em 2019 eram desfavor\u00e1veis\u201d, destaca.<\/p>\n
Neste ano, os projetos passaram a contar com o apoio do presidente da C\u00e2mara, observa Masra Abreu, integrante do Cfemea, que participa do monitoramento do Congresso. Segundo ela, desde que assumiu o cargo, no in\u00edcio deste ano, Arthur Lira vem fazendo mudan\u00e7as regimentais que fortalecem os deputados pr\u00f3-vida e \u201cinviabilizam qualquer rea\u00e7\u00e3o de deputados pr\u00f3-direitos, facilitando a tramita\u00e7\u00e3o de pautas do grupo do governo\u201d, considera, referindo-se a iniciativas como o projeto que reduziu tempos de fala e restringiu discuss\u00f5es, apelidado de \u201cPL da morda\u00e7a\u201d. \u201cNa C\u00e2mara dos Deputados, ainda h\u00e1 a composi\u00e7\u00e3o desses parlamentares com a presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a [CCJ], Bia Kicis [PSL-DF], que \u00e9 aliada de Bolsonaro\u201d, acrescenta.<\/p>\n
O monitoramento da atividade legislativa mostra maior atua\u00e7\u00e3o das parlamentares mulheres na apresenta\u00e7\u00e3o dos PLs que amea\u00e7am direitos reprodutivos. No ano passado, o pesquisador Emmerick contabilizou 12 dos 23 PLs como de autoria de mulheres. \u201cPor\u00e9m esse protagonismo esteve muito ligado a pautas desfavor\u00e1veis\u201d, diz.<\/p>\n
Para a cientista pol\u00edtica Fl\u00e1via Biroli, as pautas antiaborto \u201cs\u00e3o usadas como palanque pol\u00edtico e t\u00eam sido encampadas por parlamentares, homens e mulheres, em primeiro mandato, que aproveitaram a onda do bolsonarismo \u2013 e a popularidade de Damares \u2013 para se eleger\u201d.<\/p>\n
\u201cA bandeira \u201cpr\u00f3-vida\u201d \u00e9 historicamente defendida por bancadas religiosas, como a evang\u00e9lica e a cat\u00f3lica, que se unem nessa milit\u00e2ncia. Contudo, essa nova gera\u00e7\u00e3o de parlamentares de extrema direita \u2013 como [Chris] Tonietto \u2013 est\u00e1 puxando os projetos de forma mais radical. \u00c9 uma atua\u00e7\u00e3o diferente da direita tradicional. Esses novos atores estimulam o fortalecimento de grupos conservadores no pr\u00f3prio Congresso, e do lado de fora\u201d, analisa, citando a deputada eleita pelo PSL do Rio. O PSL (ex-partido do presidente) passou a encabe\u00e7ar essas pautas desde a elei\u00e7\u00e3o de 2018.<\/p>\n
No estudo \u201cTriumph of the women? The female face of right-wing populism and extremism\u201d (Triunfo das mulheres? A face feminina do populismo de extrema direita e do extremismo \u2013 em tradu\u00e7\u00e3o livre), publicado no in\u00edcio deste ano, Fl\u00e1via fala como g\u00eanero passou a ocupar o centro do programa de governo de Bolsonaro ainda nas elei\u00e7\u00f5es de 2018 e afirma que, embora as posi\u00e7\u00f5es conservadoras contra o direito ao aborto tenham feito parte das recentes disputas nacionais em 2010 e 2014, \u201cesta foi a primeira vez que uma abordagem expl\u00edcita antig\u00eanero e antifeminista foi enfatizada em termos mais gerais por um dos principais candidatos\u201d. Entre os protagonistas dessas agendas est\u00e3o mulheres conservadoras, que, especialmente atrav\u00e9s das igrejas crist\u00e3s, encontraram espa\u00e7o pol\u00edtico neste governo.<\/p>\n
Assim como o perfil dos proponentes, os argumentos que buscam embasar as propostas tamb\u00e9m mudaram, na avalia\u00e7\u00e3o dos pesquisadores. \u201cEmbora o aumento dessas propostas esteja diretamente ligado \u00e0 maior presen\u00e7a de religiosos conservadores no Congresso, as justificativas usadas v\u00eam se afastando dos argumentos religiosos e se tornando mais complexas. Existe uma apropria\u00e7\u00e3o do discurso de direitos humanos, usado de forma enviesada para embasar conceitos como o direito \u00e0 vida do feto e defesa da gestante. Tamb\u00e9m o uso de argumentos cient\u00edficos e do direito como instrumento para defender princ\u00edpios morais\u201d, considera Emmerick.<\/p>\n
Nesse ponto, ele elenca juristas destacados na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal que s\u00e3o ativistas antiaborto, como o advogado-geral da Uni\u00e3o, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a \u2013 indicado recentemente por Bolsonaro como um nome \u201cterrivelmente evang\u00e9lico\u201d para o STF. Ele tamb\u00e9m conta com apoio da Anajure, uma associa\u00e7\u00e3o de juristas evang\u00e9licos fundada pela ministra Damares. Na AGU, Mendon\u00e7a, que chegou a ser ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica de Bolsonaro, defendeu a ilegalidade do aborto em caso de microcefalia pelo zika v\u00edrus.<\/p>\n
No Congresso, a advogada e deputada Chris Tonietto apresentou ao menos nove projetos de lei sobre o tema nos primeiros anos de seu mandato (2019-2020), segundo o monitoramento do Cfemea, al\u00e9m de outras tr\u00eas propostas listadas pelo projeto Elas no Congresso. \u201c\u00c9 a principal bandeira de atua\u00e7\u00e3o parlamentar dela\u201d, diz Masra Abreu. As propostas ainda est\u00e3o em em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Lan\u00e7ada como candidata pelo grupo cat\u00f3lico ultraconservador Centro Dom Bosco, do qual \u00e9 uma das fundadoras, Tonietto criou e coordena a Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida, que foi lan\u00e7ada com a presen\u00e7a da secret\u00e1ria Nacional da Fam\u00edlia, Angela Gandra.<\/p>\n
O Centro Dom Bosco (CDB) \u00e9 uma das principais institui\u00e7\u00f5es cat\u00f3licas ultraconservadoras em atua\u00e7\u00e3o no Brasil. A entidade conseguiu censurar um especial de Natal do grupo de com\u00e9dia Porta dos Fundos, exibido pela Netflix em 2019, onde Jesus era apresentado como homossexual. Dois anos antes, eles processaram Porta dos Fundos por uma par\u00f3dia sobre o c\u00e9u. Na \u00e9poca, a deputada Tonietto era advogada do CDB.<\/p>\n
A ONG Cat\u00f3licas pelo Direito de Decidir tamb\u00e9m foi alvo do CDB. No ano passado, por a\u00e7\u00e3o do centro, a organiza\u00e7\u00e3o feminista, que defende o direito ao aborto legal, foi impedida de usar o termo \u201ccat\u00f3licas\u201d em seu nome, sob pena de multa di\u00e1ria. O caso est\u00e1 no STF.<\/p>\n
No ano passado, a deputada Chris Tonietto teve pelo menos quatro agendas oficiais com Angela Gandra. Uma delas foi uma reuni\u00e3o com o minist\u00e9rio da Rela\u00e7\u00f5es Exteriores para tratar da cria\u00e7\u00e3o da \u201cFrente Parlamentar Latino-Americana em Defesa da Vida e da Fam\u00edlia\u201d \u2013 \u201cuma for\u00e7a-tarefa capitaneada por Angela com parlamentares brasileiros e de outros pa\u00edses para combater o aborto\u201d, explicou Tonietto em uma confer\u00eancia da Funda\u00e7\u00e3o Alexandre Gusm\u00e3o, ligada \u00e0 pasta de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores. \u201cEmbora seja uma frente parlamentar, o trabalho integrado com o poder Executivo \u00e9 fundamental\u201d, disse na ocasi\u00e3o.<\/p>\n
A Frente Parlamentar Latino-Americana em Defesa da Vida e da Fam\u00edlia \u00e9 uma das a\u00e7\u00f5es de uma agenda internacional antiaborto da qual faz parte o Minist\u00e9rio da Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos. A ministra Damares tem participado de encontros com partidos e institui\u00e7\u00f5es conservadoras em v\u00e1rios pa\u00edses, como Argentina, Estados Unidos e Hungria. Sob comando de Damares e do ex-ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores Ernesto Ara\u00fajo, o Brasil assinou uma declara\u00e7\u00e3o internacional antiaborto. A alian\u00e7a foi puxada pelo antigo governo norte-americano, junto com pa\u00edses ultraconservadores europeus e \u00e1rabes. Com a sa\u00edda dos EUA ap\u00f3s a deposi\u00e7\u00e3o de Trump, o Brasil vem tentando assumir a lideran\u00e7a da alian\u00e7a ultraconservadora antiaborto no mundo.<\/p>\n
A frente parlamentar capitaneada pela deputada Chris Tonietto \u00e9 composta por nomes antiaborto conhecidos e outros nem tanto. Atualmente s\u00e3o 194 deputados federais signat\u00e1rios \u2013 incluindo o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP), e a presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania da C\u00e2mara (CCJ), Bia Kicis.<\/p>\n
O bloco re\u00fane ainda outros militantes antiaborto ligados a Bolsonaro e a grupos religiosos, como a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) \u2013 autora do PL 232\/2021, junto com a deputada federal Major Fabiana (PSL-RJ), que torna obrigat\u00f3ria a apresenta\u00e7\u00e3o de boletim de ocorr\u00eancia com exame de corpo de delito que ateste o estupro para a realiza\u00e7\u00e3o do aborto. A mesma exig\u00eancia foi feita pela Portaria 2.282, publicada tamb\u00e9m durante a pandemia, em agosto do ano passado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. A portaria ainda inclui a possibilidade de apresenta\u00e7\u00e3o da ultrassonografia para a gestante como parte do procedimento preparat\u00f3rio para o aborto legal.<\/p>\n
Entre os signat\u00e1rios da frente est\u00e1 o deputado federal Capit\u00e3o Augusto Rosa (PL-SP), ex-PM que apresentou pelo menos quatro PLs para aumentar penas por aborto em 2019 \u2013 1.006, 1.007, 1.008 e 1.009 \u2013 todos desfavor\u00e1veis aos direitos da mulher, como mostrou o Elas no Congresso. A deputada federal evang\u00e9lica Flordelis (PSD-RJ), acusada de mandar matar o marido, e o deputado federal e cantor cat\u00f3lico Eros Biondini (Pros-MG) tamb\u00e9m s\u00e3o autores de PLs que defendem o direito \u00e0 vida desde a concep\u00e7\u00e3o e os direitos do nascituro. As propostas foram apensadas ao PL 478\/2007, que cria o Estatuto do Nascituro, de autoria de Luiz Bassuma (PV).<\/p>\n
A proposta do Estatuto do Nascituro tem sido constantemente ressuscitada por parlamentares conservadores. Inspirou por exemplo o PL 5.435\/2021, conhecido como Bolsa Estupro, do senador Eduardo Gir\u00e3o (Podemos-CE), outro signat\u00e1rio da frente antiaborto de Chris Tonietto, ao lado do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (Patriota).<\/p>\n
Menos conhecido, o deputado Filipe Barros (PSL-PR), em primeiro mandato, tamb\u00e9m faz parte do bloco. Ele assina o PL 2.893\/2019 junto com Chris Tonietto. O texto sugere a revoga\u00e7\u00e3o do artigo 128 do C\u00f3digo Penal, que garante direito ao aborto legal em caso de estupro e de risco de vida \u00e0 mulher. Em um dos trechos, os deputados sugerem que, em caso de gravidez nas trompas \u2013 que pode levar \u00e0 morte da mulher \u2013, os m\u00e9dicos devem esperar a crian\u00e7a morrer naturalmente. \u201cQuando ela [a gesta\u00e7\u00e3o] evolui para a ruptura tub\u00e1ria, pode-se esperar para intervir imediatamente ap\u00f3s a ruptura a fim de estancar a hemorragia.\u201d<\/p>\n
Filipe \u00e9 advogado e deputado federal bolsonarista, acusado de disseminar not\u00edcias falsas e promover ataques contra o STF. Muito pr\u00f3ximo da ministra Damares, ele atuou na cria\u00e7\u00e3o do Dia do Nascituro (feto) em Londrina \u2013 uma das principais pautas dos grupos antiaborto. Atualmente, Filipe \u00e9 o relator da comiss\u00e3o da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que visa retomar o voto impresso, algo que tem sido defendido pelo presidente Bolsonaro, de olho nas elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n
Outros blocos parlamentares, lan\u00e7ados com a aprova\u00e7\u00e3o de Damares, tamb\u00e9m se articulam para defender a bandeira antiaborto. Com a presen\u00e7a da ministra, o deputado federal Diego Garcia (Podemos-PR) lan\u00e7ou a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Fam\u00edlia, que preside atualmente, tendo como uma das principais pautas a cria\u00e7\u00e3o do Estatuto do Nascituro. Diego \u00e9 autor do PL 518\/2020, que institui o Dia de Homenagem \u00e0 Vida Humana desde a concep\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No ano passado, a Frente Mista em Defesa dos Direitos Humanos e pela Justi\u00e7a Social tamb\u00e9m passou a articular a pauta do \u201cdireito \u00e0 vida desde a concep\u00e7\u00e3o\u201d no Congresso. A ministra Damares prestigiou o lan\u00e7amento do bloco, junto com o jurista Ives Gandra Martins. Mais 200 parlamentares s\u00e3o signat\u00e1rios do grupo, presidido pelo deputado federal Roberto Lucena (Podemos-SP). Lucena afirmou que a frente tem \u201ca agenda da vida\u201d e que representa \u201ca voz do beb\u00ea no ventre materno\u201d.<\/p>\n
Nesse mesmo evento, o senador Eduardo Gir\u00e3o anunciou o Projeto de Lei\u00a0 5.435\/20, que ficaria conhecido como \u201cBolsa Estupro\u201d. Nomeado como Estatuto da Gestante, o PL pretendia criar um incentivo financeiro para que v\u00edtimas de estupro n\u00e3o abortassem. Depois de forte rea\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), relatora atual da proposta, apresentou um substitutivo que retira esse artigo.<\/p>\n
No entanto, grupos feministas defendem a anula\u00e7\u00e3o do projeto e dizem que o inteiro teor, n\u00e3o apenas um artigo, amea\u00e7a os direitos das mulheres.\u201cA cria\u00e7\u00e3o de um Estatuto do Nascituro \u00e9 como equiparar o feto a uma crian\u00e7a nascida. Como criar um ECA [Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente para o feto], ou seja, dar poder pol\u00edtico ao feto\u201d, considera Masra Abreu, do Cfemea. Recentemente o Minist\u00e9rio da Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos lan\u00e7ou uma consulta p\u00fablica para cria\u00e7\u00e3o do Dia Nacional do Nascituro e de Conscientiza\u00e7\u00e3o dos Riscos do Aborto, em 8 de outubro. A consulta recebeu 138 contribui\u00e7\u00f5es, \u201ca maioria favor\u00e1veis\u201d, segundo o minist\u00e9rio. O projeto est\u00e1 sob an\u00e1lise da Casa Civil e da Secretaria de Governo da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e, de acordo com a pasta, ainda ser\u00e1 apresentado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
As liberdades das mulheres est\u00e3o sendo atropeladas por uma pauta impositiva do governo de Jair Bolsonaro no Congresso Nacional contra o aborto. Mais da metade dos projetos de lei sobre o assunto apresentados em 2020 eram desfavor\u00e1veis aos direitos das mulheres. \u201cTrabalho integrado com o poder Executivo \u00e9 fundamental\u201d, diz uma das principais militantes antiaborto […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":264123,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-264122","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/264122","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=264122"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/264122\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":264158,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/264122\/revisions\/264158"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/264123"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=264122"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=264122"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=264122"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}