Com o advento da Carta Magna de 1988, teve in\u00edcio no Brasil uma nova sistem\u00e1tica constitucional em rela\u00e7\u00e3o ao acesso aos cargos p\u00fablicos. Entretanto, sem a devida efici\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao Servi\u00e7o Notarial e Registral, que acabou se perpetuando em v\u00e1rios estados com a roupagem normativa anterior a 1988.<\/p>\n
Visando sanear tal situa\u00e7\u00e3o, o ent\u00e3o Corregedor Nacional de Justi\u00e7a, ministro Gilson Dipp, em decis\u00e3o exarada em 9 de julho de 2010, asseverou que \u201co decurso do tempo n\u00e3o pode servir para perpetuar irregularidades que corroem a credibilidade do Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d.<\/p>\n
Para Dipp, “o servi\u00e7o extrajudicial que n\u00e3o est\u00e1 classificado dentre aqueles regularmente providos \u00e9 declarado revertido do servi\u00e7o p\u00fablico ao poder delegante. Em consequ\u00eancia, os direitos e privil\u00e9gios inerentes \u00e0 delega\u00e7\u00e3o, inclusive a renda obtida com o servi\u00e7o, pertencem ao Poder P\u00fablico (\u00e0 sociedade brasileira).\u201d<\/p>\n
O que se imaginava sanado e superado deu azo a uma nova briga, agora a de interinos de serventias de serventias vagas.<\/p>\n
Em Goi\u00e1s, o Corregedor-Geral da Justi\u00e7a desembargador Nicomedes Domingos Borges determinou o imediato afastamento e a revoga\u00e7\u00e3o do interino do Cart\u00f3rio de Tabelionato de Notas, da Comarca de Crom\u00ednia. Nicomedes, seguindo avalia\u00e7\u00e3o da Assessoria de Orienta\u00e7\u00e3o e Correi\u00e7\u00e3o, foi informado que o interino afastado pretendia impugnar o edital do concurso na tentativa de suspender a realiza\u00e7\u00e3o do certame.<\/p>\n
Outro caso para ilustrar a atual situa\u00e7\u00e3o acontece no Mato Grosso, com mais confus\u00e3o e mais desgaste aos corregedores. Um dos casos que chamou a aten\u00e7\u00e3o de Notibras<\/strong> foi a nomea\u00e7\u00e3o da titular do cart\u00f3rio de Poxor\u00e9u Maria Aparecida Bianchin, para responder pelo cart\u00f3rio da comarca de Barra do Gar\u00e7as e \u00c1gua Boa, serventia que se encontra vaga desde 2010. Em abril de 2021, faltando alguns meses para assumir outro cart\u00f3rio em decorr\u00eancia de sua aprova\u00e7\u00e3o no concurso de remo\u00e7\u00e3o, Bianchin nomeou sua substituta, que quer agora responder pelo cart\u00f3rio.<\/p>\n A Corregedoria do Tribunal de Justi\u00e7a do Mato Grosso n\u00e3o aceitou os argumentos de Luziana Maria Maziero Araujo, indicada por Bianchin poucos meses antes de \u201crenunciar\u201d a interinidade. Luziana Maria Maziero Ara\u00fajo, suprimindo inst\u00e2ncias administrativas do Tribunal de Justi\u00e7a, ao inv\u00e9s de recorrer da decis\u00e3o do Corregedor-Geral da Justi\u00e7a ao Conselho da Magistratura, foi direto ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a, onde o processo foi distribu\u00eddo ao conselheiro M\u00e1rio Guerreiro.<\/p>\n Guerreiro determinou a notifica\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Mato Grosso, que informou ter seguido as regras do Provimento 77\/2018 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a para nomear um novo interino. Em seguida, o conselheiro M\u00e1rio Guerreiro indeferiu o pedido de liminar de Luziana Maria Maziero Araujo, substituta indicada pela ex-interina Maria Aparecida Bianchin. Registre-se, a prop\u00f3sito, que o cart\u00f3rio ficou vago em 2010, quando sequer Luziana era funcion\u00e1ria da serventia.<\/p>\n Casos e situa\u00e7\u00f5es como essas de Goi\u00e1s e Mato Grosso, onde os corregedores e o conselheiro M\u00e1rio Guerreiro seguiram a lei e foram firmes em suas decis\u00f5es, t\u00eam sobrecarregado o Conselho Nacional de Justi\u00e7a, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelas pol\u00edticas p\u00fablicas do Poder Judici\u00e1rio. \u00c9, portanto, chegada a hora de dar um basta nisso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com o advento da Carta Magna de 1988, teve in\u00edcio no Brasil uma nova sistem\u00e1tica constitucional em rela\u00e7\u00e3o ao acesso aos cargos p\u00fablicos. Entretanto, sem a devida efici\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao Servi\u00e7o Notarial e Registral, que acabou se perpetuando em v\u00e1rios estados com a roupagem normativa anterior a 1988. Visando sanear tal situa\u00e7\u00e3o, o ent\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":180112,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[152],"tags":[],"class_list":["post-264621","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridiques"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/264621","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=264621"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/264621\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":264622,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/264621\/revisions\/264622"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/180112"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=264621"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=264621"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=264621"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}