A obriga\u00e7\u00e3o de respeitar os direitos humanos implica que os Estados devem abster-se de cometer atos que violem os direitos e liberdades fundamentais reconhecidos na Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos. Neste sentido, o dever de respeitar direitos dos defensores dos direitos humanos parte do fato de que o Estado n\u00e3o impe\u00e7a seu trabalho ou que possam promover climas hostis para a defesa dos direitos humanos ao inv\u00e9s de reconhecer sua import\u00e2ncia e legitimidade.<\/p>\n
Atenta ao fato, a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos, v\u00ea com preocupa\u00e7\u00e3o a intensifica\u00e7\u00e3o dos ataques e repres\u00e1lias sofridos pelos defensores dos direitos humanos em todo o mundo como resultado de seu trabalho e instam todos os Estados a tomarem medidas eficazes para aumentar a compreens\u00e3o social do importante papel desempenhado por eles na constru\u00e7\u00e3o de sociedades mais igualit\u00e1rias e na consolida\u00e7\u00e3o da democracia e do estado de direito. Da mesma forma, atos de ass\u00e9dio, amea\u00e7as e assassinatos de defensores s\u00e3o relatados diariamente, muitos dos quais n\u00e3o s\u00e3o devidamente investigados.<\/p>\n
Nesse sentido, quando um Estado realiza a\u00e7\u00f5es que podem representar obst\u00e1culos \u00e0 defesa dos direitos humanos, a prote\u00e7\u00e3o desse direito \u00e9 afetada em tr\u00eas dimens\u00f5es:<\/p>\n
i) individualmente,\u00a0o direito do defensor de defender os direitos \u00e9 afetado;<\/strong> Para a Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos, os defensores dos direitos humanos s\u00e3o cruciais para a constru\u00e7\u00e3o de sociedades democr\u00e1ticas e abertas, livres de todas as formas de discrimina\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia.\u00a0Quando os direitos de um defensor \u00e0 vida e \u00e0 integridade pessoal n\u00e3o s\u00e3o respeitados,\u00a0\u00e9 transmitida uma mensagem social, cujo efeito \u00e9 dissuadir o trabalho em defesa dos direitos humanos em geral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A obriga\u00e7\u00e3o de respeitar os direitos humanos implica que os Estados devem abster-se de cometer atos que violem os direitos e liberdades fundamentais reconhecidos na Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos. Neste sentido, o dever de respeitar direitos dos defensores dos direitos humanos parte do fato de que o Estado n\u00e3o impe\u00e7a seu trabalho ou que […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":265246,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[152],"tags":[],"class_list":["post-265244","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridiques"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/265244","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=265244"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/265244\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":265248,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/265244\/revisions\/265248"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/265246"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=265244"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=265244"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=265244"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n(ii) coletivamente,\u00a0o interesse p\u00fablico de defender os direitos \u00e9 afetado; e<\/strong>
\n(iii) no campo social, o direito de buscar mudan\u00e7as positivas de direitos para a sociedade \u00e9 afetado.<\/strong><\/p>\n