A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Congresso Nacional vote o aumento de sal\u00e1rio aprovado pelos ministros da Corte junto com a proposta do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o de 2015. A ministra atendeu pedido feito pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) para que o reajuste seja inclu\u00eddo na proposta original do or\u00e7amento, sem modifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
De acordo com entendimento da ministra, os projetos de lei devem ser apreciados dentro da proposta. \u201cDefiro o pedido de medida liminar, para assegurar que as propostas or\u00e7ament\u00e1rias originais, encaminhadas pelo Poder Judici\u00e1rio, inclu\u00eddo o Conselho Nacional de Justi\u00e7a, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o e pelo Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, anexas \u00e0 Mensagem Presidencial n\u00ba 251\/2014, sejam apreciadas pelo Congresso Nacional como parte integrante do projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria anual de 2015\u201d, decidiu a ministra.<\/p>\n
Segundo a PGR, os projetos de lei enviados pelo Judici\u00e1rio ao Executivo, nos quais constam pedidos de aumento de sal\u00e1rio, n\u00e3o foram inclu\u00eddos, na \u00edntegra, no or\u00e7amento. De acordo com o Minist\u00e9rio do Planejamento, as propostas originalmente encaminhadas pelo Judici\u00e1rio e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o foram encaminhadas em anexo ao texto enviado ao Congresso, “para conhecimento final e delibera\u00e7\u00e3o sobre a mat\u00e9ria”.<\/p>\n
Conforme a proposta aprovada, em agosto, pelo STF, a partir do dia 1\u00ba de janeiro do ano que vem, os ministros da Corte passariam a ganhar R$ 35.919,00, caso o reajuste fosse aceito pelo Congresso Nacional. O sal\u00e1rio atual \u00e9 R$ 29.462,25. Para calcular o aumento, os ministros levaram em conta a recomposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria de 16,11%, referente ao per\u00edodo de 2009 a 2014. A proposta tamb\u00e9m contempla os servidores do Judici\u00e1rio. A proposta aumenta, ainda, os vencimentos dos procuradores da Rep\u00fablica.<\/p><\/blockquote>\n
Outro reajuste para os ministros est\u00e1 previsto para o dia 1\u00ba de janeiro de 2015, de acordo com a Lei 12.771, de 28 de dezembro de 2012, que definiu o valor dos vencimentos dos ministros at\u00e9 2015. Os vencimentos v\u00e3o passar para R$ 30.935,36.<\/p>\n
Andr\u00e9 Richter, ABr
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