{"id":265648,"date":"2021-08-09T16:10:21","date_gmt":"2021-08-09T19:10:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=265648"},"modified":"2021-08-09T16:12:58","modified_gmt":"2021-08-09T19:12:58","slug":"lira-segura-impeachment-e-vira-o-primeiro-ministro-informal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/lira-segura-impeachment-e-vira-o-primeiro-ministro-informal\/","title":{"rendered":"Lira segura impeachment e vira o primeiro-ministro informal"},"content":{"rendered":"

Na presid\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP) consolidou um novo poder: o de ignorar den\u00fancias de crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente da Rep\u00fablica. Essa \u00e9 a conclus\u00e3o do professor de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), Rafael Mafei, sobre a negativa de Lira em dar prosseguimento ao processo de impeachment de Jair Bolsonaro, desconsiderando a vontade da maioria dos brasileiros (54%), como mostrou\u00a0 pesquisa do Datafolha<\/em>, e os mais de 120 pedidos de afastamento que se acumulam em sua mesa.<\/p>\n

Autor do livro \u201cComo remover um presidente\u201d, onde analisa a ferramenta do impeachment e reflete sobre as experi\u00eancias brasileiras, Mafei diz que Lira se tornou \u201cpara-raio do impeachment de Bolsonaro\u201d. Aliado do presidente e representante do Centr\u00e3o, ele tem agido para segurar a tramita\u00e7\u00e3o dos pedidos mesmo diante de dezenas de den\u00fancias de crimes, incluindo condutas do presidente na pandemia, que j\u00e1 deixou mais de 560 mil mortos no Brasil, e dos ind\u00edcios de esquemas de corrup\u00e7\u00e3o no minist\u00e9rio da Sa\u00fade, revelados na CPI.<\/p>\n

Segundo Mafei, a conduta do presidente da C\u00e2mara n\u00e3o encontra respaldo nem na Lei do Impeachment, nem no regimento interno da C\u00e2mara dos Deputados, onde est\u00e3o previstos apenas dois caminhos a partir do recebimento de pedidos de afastamento: o andamento do processo ou o arquivamento, caso as den\u00fancias sejam consideradas ineptas, seja pela forma ou pelo conte\u00fado.<\/p>\n

Ao ignorar as centenas de den\u00fancias de crimes de responsabilidade de Bolsonaro, Mafei considera que o presidente da C\u00e2mara invalida o direito constitucional de todo cidad\u00e3o de denunciar o presidente da Rep\u00fablica. Nesta entrevista \u00e0 Ag\u00eancia P\u00fablica<\/em>, que acompanha todos os pedidos de impeachment de Bolsonaro nesta ferramenta, o jurista diz que a proximidade do per\u00edodo eleitoral \u00e9 mais um empecilho para que o afastamento de Bolsonaro prospere. Na sua opini\u00e3o, se o processo n\u00e3o for aberto logo pelo presidente da C\u00e2mara, mais de 120 pedidos de impeachment contra Bolsonaro podem se tornar in\u00fateis.<\/p>\n

Leia a entrevista:<\/p>\n

No seu livro voc\u00ea examina as origens do impeachment como instrumento legal para disciplinar condutas pol\u00edticas e tamb\u00e9m analisa os processos de Collor e de Dilma. Queria que voc\u00ea come\u00e7asse falando das diferen\u00e7as entre os processos de impeachment de Collor e de Dilma. Depois deles, o caminho do impeachment est\u00e1 pavimentado no Brasil? Se o processo de Bolsonaro fosse aberto hoje, seria o mesmo a que Dilma foi submetida?<\/strong><\/p>\n

No caso do Collor a grande d\u00favida jur\u00eddica que existiu quanto ao rito dizia respeito ao momento posterior \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. Uma vez que o impeachment foi aprovado nas C\u00e2mara, as d\u00favidas come\u00e7aram. A primeira delas: qual o momento em que o presidente deveria ser afastado? No caso da Dilma, a fase que gerou mais debate foi a fase da C\u00e2mara, mas por conta da figura do [Eduardo] Cunha (ex-presidente da C\u00e2mara), que usou muito flagrantemente os poderes do seu cargo para tentar construir um rito de impeachment que favorecesse o afastamento da Dilma e aquilo obrigou o Supremo Tribunal Federal a intervir para disciplinar o rito da C\u00e2mara. Com a atua\u00e7\u00e3o do Supremo indiretamente no caso do Collor, definindo o rito do Senado, mais a atua\u00e7\u00e3o do Supremo no caso Dilma \u2014 que definiu as regras na C\u00e2mara, a gente hoje tem pouca d\u00favida procedimental em rela\u00e7\u00e3o ao impeachment. O processo seria igual ao de Dilma sim, mesmas regras para a C\u00e2mara e para o Senado.<\/p>\n

Qual papel o STF e o Senado podem desempenhar diante da omiss\u00e3o do presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira, que tem negado que o impeachment seja uma op\u00e7\u00e3o neste momento?\u00a0<\/strong><\/p>\n

Enquanto o processo n\u00e3o come\u00e7a, o judici\u00e1rio n\u00e3o tem muito o que fazer. E mesmo depois que o processo inicia. Ele s\u00f3 atua para garantir que o rito do processo obede\u00e7a de fato as caracter\u00edsticas b\u00e1sicas de um julgamento: zelar para que haja uma den\u00fancia, uma possibilidade de defesa, garantir que a autoridade acusada possa falar por \u00faltimo. Mas o Supremo n\u00e3o tem jurisdi\u00e7\u00e3o sobre a subst\u00e2ncia do impeachment, que s\u00e3o crimes de responsabilidade. Essa compet\u00eancia \u00e9 do Senado (leia mais sobre o funcionamento do impeachment).<\/p>\n

Agora, n\u00e3o falando apenas do Supremo, mas do poder Judici\u00e1rio como um todo, o que aconteceu concomitantemente ao processo de impeachment da Dilma foi o apogeu da opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Embora ela n\u00e3o fosse diretamente relacionada ao impeachment, ela foi politicamente decisiva. Foi o que forneceu tanto o est\u00edmulo para que o principal partido aliado do PT, que era o PMDB, abandonasse o governo, porque percebeu que a Dilma n\u00e3o desejava interferir para proteger os caciques do PMDB que estavam amea\u00e7ados pela opera\u00e7\u00e3o, assim como ajudou tamb\u00e9m a criar o ambiente de revolta com o governo e de percep\u00e7\u00e3o de que havia um grande esquema de corrup\u00e7\u00e3o dentro do governo.<\/p>\n

Em determinadas circunst\u00e2ncias as a\u00e7\u00f5es do judici\u00e1rio dificultaram muito que Dilma pudesse exercer sua defesa pol\u00edtica. A gente sempre diz que o impeachment tem um componente pol\u00edtico, mas na medida em que ele \u00e9 pol\u00edtico \u00e9 preciso que possa ser pol\u00edtico tanto para quem acusa quanto para quem defende. Porque a Dilma teve muito seriamente\u00a0 comprometida sua capacidade de fazer uma defesa pol\u00edtica efetiva, principalmente depois que o judici\u00e1rio, seguindo aquela divulga\u00e7\u00e3o de \u00e1udio ilegal de S\u00e9rgio Moro, barrou Lula na Casa Civil. Depois que aquilo aconteceu ficou muito evidente que ela n\u00e3o conseguiria organizar seu governo politicamente, porque ela lutava contra seus advers\u00e1rios pol\u00edticos no Congresso e em certa medida com parte do judici\u00e1rio.<\/p>\n

E hoje, o judici\u00e1rio tamb\u00e9m tem desempenhado o mesmo papel?<\/strong><\/p>\n

A maneira que o Judici\u00e1rio hoje atua \u00e9 como um agente de conten\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 um agente de combust\u00e3o, que \u00e9 o pr\u00f3prio presidente da Rep\u00fablica. No caso da Dilma, o Judici\u00e1rio era o pr\u00f3prio agente de combust\u00e3o. Bolsonaro tamb\u00e9m inaugurou essa coisa de ter uma gincana p\u00fablica para ver quem pode agradar mais o presidente para conseguir uma vaga no STF. Durante um ano ele conseguiu colher benef\u00edcios das oferendas de diversos concorrentes. Isso naturalmente faz com que essas institui\u00e7\u00f5es que t\u00eam um papel de regrar ou at\u00e9 de combater posturas do presidente, tenham sido omissas. Ainda que a gente reconhe\u00e7a que o Supremo tem tido um papel importante no enfrentamento de ilegalidades no governo.<\/p>\n

Mesmo diante de uma centena de pedidos de impeachment e de ind\u00edcios de corrup\u00e7\u00e3o em compras de vacinas no governo, o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira, que tem o poder de abrir o impeachment disse que n\u00e3o h\u00e1\u00a0 \u201cjustificativa para dar encaminhamento ao processo\u201d. At\u00e9 onde vai o poder de Lira?<\/strong><\/p>\n

O poder de Lira \u00e9 o que Rodrigo Maia [antecessor dele na presid\u00eancia da C\u00e2mara] cultivou e agora ele usa: de ignorar den\u00fancias de crimes cometidos pelo presidente da Rep\u00fablica. O poder de negar o seguimento e levar para arquivo eles j\u00e1 tinham. O presidente da C\u00e2mara, ao receber den\u00fancias que ele enxergue como ineptas, pela forma ou pelo conte\u00fado, pode mand\u00e1-las direto ao arquivo, sujeito a recursos de qualquer parlamentar. Ele est\u00e1 consolidando o poder de ignorar, que n\u00e3o est\u00e1 na lei do impeachment nem no regimento interno. E qual o problema dessa posi\u00e7\u00e3o? O direito de ignorar uma den\u00fancia torna sem efeito o direito constitucional de todo cidad\u00e3o de denunciar o presidente da Rep\u00fablica por crimes cometidos. Se eu tenho, como cidad\u00e3o, o poder de denunciar, parece l\u00f3gico que a C\u00e2mara dos Deputados tenha que dar alguma resposta, porque ignorar as den\u00fancias torna o meu direito vazio.<\/p>\n

Lira pode ser implicado juridicamente por ignorar os pedidos e n\u00e3o dar encaminhamento ao processo de impeachment?\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel que o Supremo seja provocado sobre esse poder do Lira. Acho que um bom argumento \u00e9 esse, de que a den\u00fancia n\u00e3o pode ser ignorada \u2014 ela pode ser arquivada, ignorada n\u00e3o. O problema disso \u00e9 que se o Supremo questionar essa conduta do presidente da C\u00e2mara, a mesma regra poderia valer em rela\u00e7\u00e3o ao presidente do Senado, e as den\u00fancias contra ministros do Supremo, porque existem v\u00e1rias den\u00fancias contra os ministros do Supremo na gaveta do Rodrigo Pacheco. E se o Lira for obrigado a encaminhar, o Rodrigo Pacheco tamb\u00e9m seria. Por que o Supremo vai arrumar essa confus\u00e3o? Acho que o est\u00edmulo para comprar essa briga \u00e9 muito pequeno. Al\u00e9m do que alguns ministros do STF t\u00eam se manifestado sobre a inconveni\u00eancia de um impeachment, coisa que n\u00e3o deveriam nem fazer, porque a compet\u00eancia nem \u00e9 deles e eles n\u00e3o deveriam se manifestar sobre quest\u00f5es pol\u00edtico partid\u00e1rias.<\/p>\n

Existiria ent\u00e3o um novo pacto \u201ccom o Supremo e com tudo\u201d para barrar o impeachment?<\/strong><\/p>\n

Um acordo pressup\u00f5e um acordo expl\u00edcito de vontades, mas o Supremo est\u00e1, pelo menos alguns ministros que se manifestam, emitem sinais de desest\u00edmulo ao impeachment. Claramente mandam as pessoas procurarem outra alternativa, embora voc\u00ea tenha outros ministros que n\u00e3o se furtam em apontar o perigo que o Bolsonaro representa para a democracia. O ministro Celso de Mello foi um ministro muito contundente em manifestar suas preocupa\u00e7\u00f5es e o ministro Edson Fachin tamb\u00e9m expressou sua preocupa\u00e7\u00e3o com o autoritarismo representado por Bolsonaro. Os ministros Gilmar Mendes e Marco Aur\u00e9lio, no entanto, j\u00e1 deram depoimentos abertos falando contra o impeachment. No fundo \u00e9 dif\u00edcil falar do Supremo porque s\u00e3o 11 ministros que n\u00e3o t\u00eam a mesma opini\u00e3o.<\/p>\n

No livro voc\u00ea diz que \u201cuma boa acusa\u00e7\u00e3o de impeachment precisa n\u00e3o apenas de um governo impopular\u2026 mas do enquadramento da conduta presidencial como um caso de vilania pol\u00edtica exemplar. \u201dVoc\u00ea tamb\u00e9m j\u00e1 disse que\u00a0 Bolsonaro comete \u201ccrimes de responsabilidade em s\u00e9rie\u201d e que \u201cn\u00e3o h\u00e1 d\u00favida sobre a viabilidade jur\u00eddica do impeachment contra ele\u201d. O que falta, ent\u00e3o, para pintar Bolsonaro como esse vil\u00e3o pol\u00edtico exemplar?<\/strong><\/p>\n

Duas coisas. Primeiro um elemento pol\u00edtico dentro da C\u00e2mara. Acho muito dif\u00edcil que as pessoas apostem num impeachment quando fica muito evidente que os obst\u00e1culos pol\u00edticos s\u00e3o muito grandes na principal institui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica respons\u00e1vel por dar encaminhamento ao processo, que \u00e9 a C\u00e2mara. Isso \u00e9 um grande resfriamento. Como se n\u00e3o bastasse as pessoas terem que arrumar uma maneira de se manifestarem num momento de protesto de ruas s\u00e3o arriscados, elas ainda t\u00eam que lidar com esse balde de \u00e1gua fria que \u00e9 jogada todos os dias pela institui\u00e7\u00e3o encarregada de fazer o processo andar.<\/p>\n

As institui\u00e7\u00f5es, assim como elas podem incitar as pessoas, o descontentamento, provocar o desejo de manifesta\u00e7\u00e3o como a Lava Jato fez na \u00e9poca da Dilma, o TCU, quando come\u00e7ou a emitir sinais, antes do julgamento, de que ia pintar um alvo nas costas dela para um impeachment fiscal. No caso de Dilma, houve muita sinaliza\u00e7\u00e3o, de muitas institui\u00e7\u00f5es, que come\u00e7aram a tocar no mesmo diapas\u00e3o do Impeachment. \u00c9 estimulante ir pra rua sabendo que seu anseio ia ser atendido e que no fundo s\u00f3 estavam esperando esse apelo popular para dar andamento. Agora a gente tem um oposto. Isso \u00e9 um desest\u00edmulo, enquanto voc\u00ea tiver na C\u00e2mara uma quantidade relativamente pequena de partidos genuinamente trabalhando para o impeachment, um monte de outros partidos confortavelmente omissos quanto ao tema e escondidos atr\u00e1s desse poder autocr\u00e1tico do Lira, que se tornou um para-raio do impeachment na C\u00e2mara.<\/p>\n

Mas at\u00e9 onde pode ir essa fidelidade de Lira e do Centr\u00e3o ao presidente?<\/strong><\/p>\n

Se voc\u00ea olhar para os presidentes que foram amea\u00e7ados pelo impeachment, n\u00e3o apenas Collor e Dilma, mas Fernando Henrique, no segundo mandato passou muito apuro, Lula na \u00e9poca do mensal\u00e3o, nenhum desses presidentes jamais abriu m\u00e3o de governar. Isso \u00e9 um grande dilema porque se voc\u00ea entrega demais os minist\u00e9rios e a execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento na m\u00e3o dos partidos para tentar sobreviver, voc\u00ea n\u00e3o governa. Para o Bolsonaro isso \u00e9 um n\u00e3o dilema. Tirando as coisas que ele consegue destruir com seu poder de decreto \u2014 por exemplo, \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental \u2014 o resto ele abriu m\u00e3o de governar. Voc\u00ea tem um presidente que abriu m\u00e3o de governar. Isso \u00e9 uma conveni\u00eancia grande pro Lira porque o presidente da C\u00e2mara nessas situa\u00e7\u00f5es vira um grande estadista, vira quase que de fato o presidente da Rep\u00fablica. Porque ele toca a agenda de vota\u00e7\u00e3o, de reformas.<\/p>\n

Voltando para o rito do impeachment no Brasil, a lei de crime de responsabilidade \u00e9 da d\u00e9cada de 1950. Voc\u00ea comenta no seu livro sobre a reda\u00e7\u00e3o vaga dos crimes de responsabilidade e que o padr\u00e3o de crimes cometidos por Bolsonaro \u00e9 in\u00e9dita na hist\u00f3ria. Na sua opini\u00e3o, a lei precisa de uma atualiza\u00e7\u00e3o para ser mais efetiva?<\/strong><\/p>\n

Acho que n\u00e3o. Existe essa quest\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara, que deveria ser regulamentada em lei. Ou estabelecendo um prazo para ele se manifestar sobre as den\u00fancias ou estabelecendo um mecanismo para que um n\u00famero m\u00ednimo de deputados pudesse constrang\u00ea-lo, mediante algum requerimento, a se manifestar sobre os pedidos de impeachment. Mas tirando essa indefini\u00e7\u00e3o que a gente tem sobre os poderes do presidente da C\u00e2mara, acho que o Supremo fez um bom trabalho em fixar o rito do impeachment.<\/p>\n

Quanto \u00e0 defini\u00e7\u00e3o dos crimes, \u00e9 ilus\u00f3rio a gente achar que vai mexer na lei e dar alguma objetividade que impe\u00e7a um presidente de ser condenado em uma acusa\u00e7\u00e3o duvidosa. Em todos os lugares onde tem crimes de responsabilidade definidos e impeachment, ou voc\u00ea tem sistemas com defini\u00e7\u00f5es das condutas mais vagas ou sistemas como o nosso, em que as defini\u00e7\u00f5es das condutas s\u00e3o mais espec\u00edficas. A prote\u00e7\u00e3o que um presidente disp\u00f5e para evitar uma remo\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria n\u00e3o est\u00e1 nas palavras que definem os crimes mas na maioria que \u00e9 necess\u00e1ria para o impeachment ser aprovado.<\/p>\n

Voc\u00ea fala com muita \u00eanfase do crime de quebra de decoro, no comportamento indecoroso do presidente que vem sendo denunciado em alguns pedidos de impeachment, e tamb\u00e9m dos crimes contra a sa\u00fade p\u00fablica, que s\u00e3o outro foco recorrente nas den\u00fancias. Na sua opini\u00e3o, essas s\u00e3o as acusa\u00e7\u00f5es mais graves contra Bolsonaro? As que poderiam derrub\u00e1-lo?<\/strong><\/p>\n

Acredito que a quebra de decoro e o atentado contra a sa\u00fade p\u00fablica, principalmente o comportamento de Bolsonaro na pandemia, s\u00e3o os crimes de responsabilidade mais evidentes. A depender do que se apure na CPI da Pandemia nesse caso da (vacina) Covaxin e do poss\u00edvel esquema de corrup\u00e7\u00e3o no minist\u00e9rio da Sa\u00fade, e do quanto Bolsonaro de fato foi ou n\u00e3o avisado sobre esse esquema e nada fez, se poderia agregar uma terceira acusa\u00e7\u00e3o que seria a conduta de omiss\u00e3o do presidente sobre a atua\u00e7\u00e3o de seus subordinados. Um presidente, quando toma conhecimento sobre ilegalidades dentro do seu governo, precisa agir para promover a responsabiliza\u00e7\u00e3o dessas pessoas. Mas todas as outras condutas denunciadas nos pedidos j\u00e1 seriam suficientes para a abertura do processo.<\/p>\n

No caso de Collor, voc\u00ea frisa que a CPI foi uma incubadora perfeita para acelerar o processo de impeachment. A CPI da Pandemia pode ser essa incubadora para acelerar um poss\u00edvel afastamento de Bolsonaro agora?<\/strong><\/p>\n

Ela \u00e9 diferente porque a CPI do Collor era a grande fonte de den\u00fancias, de divulga\u00e7\u00e3o em primeira m\u00e3o dos elementos mais bomb\u00e1sticos. A CPI da Pandemia serve pra gente organizar uma narrativa que \u00e9 muito confusa por conta dessa maneira espalhafatosa e serial com que o Bolsonaro age cometendo crimes de responsabilidade, agredindo institui\u00e7\u00f5es, provocando um ru\u00eddo constante que dificulta a clareza sobre o que aconteceu. Tamb\u00e9m de colocar em evid\u00eancia uma s\u00e9rie de condutas do presidente que ficariam perdidas nesse ru\u00eddo. Talvez, no caso dos supostos esquemas de corrup\u00e7\u00e3o no minist\u00e9rio da Sa\u00fade, a CPI possa produzir algo novo que tenha esse efeito do inesperado e da surpresa. Ela tamb\u00e9m pode ajudar a convencer as pessoas que o governo passou uma linha que n\u00e3o pode ser transposta, com certeza desgasta a imagem do governo, mas at\u00e9 pela diferen\u00e7a no acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, e \u00e0 maneira como as pessoas se comunicam hoje, a CPI da Pandemia tem impacto diferente da CPI no caso Collor.<\/p>\n

A queda de aprova\u00e7\u00e3o do presidente, o mau desempenho da economia e as manifesta\u00e7\u00f5es de rua seriam a tempestade perfeita para um impeachment. Por que, mesmo com essas condi\u00e7\u00f5es, o impeachment n\u00e3o parece ser uma amea\u00e7a real para Bolsonaro?\u00a0<\/strong><\/p>\n

As manifesta\u00e7\u00f5es de rua t\u00eam um limitador que \u00e9 a pandemia. \u00c9 dif\u00edcil conseguir colocar 500 mil pessoas na rua a tempo do impeachment ainda ser politicamente vi\u00e1vel. N\u00e3o tenho d\u00favida que se as pessoas pudessem ir \u00e0s ruas, o cen\u00e1rio das manifesta\u00e7\u00f5es seria muito maior porque a reprova\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 muito alta. O desempenho da economia se mistura tamb\u00e9m com o descontentamento popular, porque quando a economia vai mal o descontentamento \u00e9 grande. Mas o grande impedimento ao impeachment hoje \u00e9 o fato dele n\u00e3o ser a primeira alternativa pol\u00edtica de um n\u00famero maior de partidos.<\/p>\n

E com a proximidade das elei\u00e7\u00f5es, a possibilidade de impeachment fica cada vez mais distante…\u00a0<\/strong><\/p>\n

Sim, porque os partidos trabalham com outra l\u00f3gica, de construir palanque. Isso n\u00e3o ajuda. Impeachment em ano de elei\u00e7\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil.<\/p>\n

Existe um prazo final? Por exemplo, se o impeachment n\u00e3o for aberto at\u00e9 uma \u201cdata X\u201d ele n\u00e3o vingaria mais, mesmo com tantos pedidos?<\/strong><\/p>\n

Tem que come\u00e7ar logo. Pode at\u00e9 n\u00e3o prosperar, mas precisa pelo menos de um encaminhamento. O impeachment pra funcionar n\u00e3o precisa necessariamente levar \u00e0 condena\u00e7\u00e3o do presidente. \u00c0s vezes a amea\u00e7a s\u00e9ria de impeachment j\u00e1 consegue refrear a atua\u00e7\u00e3o do presidente. \u00c9 como voc\u00ea saber que o \u00e1rbitro de futebol tem um cart\u00e3o vermelho no bolso. Ele pode n\u00e3o sacar ao longo da partida, mas voc\u00ea sabe que se voc\u00ea cometer uma falta o cart\u00e3o vermelho vai t\u00e1 l\u00e1 te esperando. O que o Rodrigo Maia fez e principalmente o Lira est\u00e1 fazendo \u00e9 come\u00e7ar uma partida de futebol chamando os jogadores no meio do campo e falando: gente, esqueci o cart\u00e3o vermelho em casa. Fiquem tranquilos que n\u00e3o tem cart\u00e3o vermelho. Como essa partida vai terminar? Sendo que um dos times, que \u00e9 do Bolsonaro, \u00e9 notoriamente sujo jogando.<\/p>\n

Na sua opini\u00e3o, a aposta de evitar o impeachment e desidratar Bolsonaro at\u00e9 as urnas \u00e9 arriscada demais?\u00a0<\/strong><\/p>\n

A pessoa que n\u00e3o aceita a elei\u00e7\u00e3o que ganhou, n\u00e3o deve aceitar uma em que ele perca. E Bolsonaro n\u00e3o \u00e9 um sujeito que vai se limitar a apresentar uma proposta de impugna\u00e7\u00e3o no TSE, inclusive porque ele tamb\u00e9m hostiliza o Judici\u00e1rio. Quem n\u00e3o respeita o Supremo vai respeitar o TSE? Bolsonaro tem uma tentativa muito evidente de construir uma base de apoio, composta de policiais militares e de pessoas que se topassem a atender a uma incita\u00e7\u00e3o parecida com aquela que o Trump promoveu no ataque contra o Capit\u00f3lio, poderiam levar a consequ\u00eancias muito mais graves aqui. A gente contratando uma elei\u00e7\u00e3o de muito risco, uma campanha muito violenta e agressiva, e de resultados imprevis\u00edveis,\u00a0 a n\u00e3o ser o fato de que um candidato, se perder, n\u00e3o vai reconhecer a vit\u00f3ria do outro, que \u00e9 um dos itens mais elementares de uma democracia.<\/p>\n

Democracia exige n\u00e3o s\u00f3 elei\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas e livres, mas tamb\u00e9m o reconhecimento dessas elei\u00e7\u00f5es inclusive por quem \u00e9 derrotado. Se todas as vezes que algu\u00e9m perder o processo for questionado,\u00a0 voc\u00ea est\u00e1 num cen\u00e1rio de uma democracia muito incipiente. \u00c9 lament\u00e1vel que a gente esteja caminhando para esse regresso. O Brasil n\u00e3o era visto como um pa\u00eds onde n\u00e3o se sabe como uma elei\u00e7\u00e3o ia terminar pelo risco de viol\u00eancia. Se Bolsonaro disputar as elei\u00e7\u00f5es ano que vem, caminhamos para isso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Na presid\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP) consolidou um novo poder: o de ignorar den\u00fancias de crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente da Rep\u00fablica. Essa \u00e9 a conclus\u00e3o do professor de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), Rafael Mafei, sobre a negativa de Lira em dar prosseguimento ao processo de impeachment de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":167756,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[95],"class_list":["post-265648","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-capa"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/265648","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=265648"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/265648\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":265649,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/265648\/revisions\/265649"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/167756"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=265648"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=265648"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=265648"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}