Na terra do nunca, por l\u00e1, para alguns tudo pode; j\u00e1 para outros, nada pode. E na depend\u00eancia de quem manda, quem pode, pode. Podendo ou n\u00e3o, a sabedoria popular ensina que deveria ser consultada diariamente pelas bandas da justi\u00e7a, para entender determinadas situa\u00e7\u00f5es, como a que aconteceu no processo n. 0001473-84.2019.2.00.0000 que tramitou na Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n
L\u00e1, foi discutido pedido da Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos sobre poss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da igualdade perante a lei e na lei e da n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Consta no processo a compara\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es id\u00eanticas com decis\u00f5es contradit\u00f3rias na qual a determinada escriv\u00e3 do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Sergipe foi permitido o direito de op\u00e7\u00e3o e o direito de cumular, inicialmente, vencimento de cargo p\u00fablico e ap\u00f3s proventos de aposentadoria com emolumentos arrecadados por serventia extrajudicial, j\u00e1 para os alagoanos foi negado id\u00eantico direito.<\/p>\n
Comparem os fatos que foram apurados no processo n. 0001473-84.2019.2.00.0000 com o que foi decidido no processo n. 0007207-84.2017.2.00.0000 que tramitou na Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a:<\/p>\n
Processo n. 0001473-84.2019.2.00.0000<\/strong> Processo n. 0007207-84.2017.2.00.0000:<\/strong> O servidor do TJ-Alagoas, n\u00e3o teve a mesma sorte da escriv\u00e3 do TJ-Sergipe, e perdeu a delega\u00e7\u00e3o, inclusive, o CNJ foi claro \u2013 \u201cA incompatibilidade do exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es de atividade notarial e de registro com outra de cargo p\u00fablico exige a escolha entre o exerc\u00edcio de um cargo ou outro. \u00a0O reconhecimento t\u00e1cito pela op\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica traz como consequ\u00eancia ao requerente a ren\u00fancia \u00e0 serventia extrajudicial.\u201d<\/p>\n J\u00e1 para a escriv\u00e3 do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Sergipe foi mantida a delega\u00e7\u00e3o e o CNJ decidiu que \u2013 \u201cEm outros termos, numa perspectiva abstrata, a extens\u00e3o dos efeitos de qualquer decis\u00e3o judicial ou administrativa pressup\u00f5e a satisfa\u00e7\u00e3o de um importante requisito, qual seja, a exist\u00eancia de absoluta identidade f\u00e1tica e jur\u00eddica entre as situa\u00e7\u00f5es cotejadas.\u201d<\/p>\n A identidade f\u00e1tica e jur\u00eddica entre os dois casos deixamos ao leitor fazer seu pr\u00f3prio ju\u00edzo de valor e de julgamento, e enquanto isso, s\u00f3 nos cabe ficar imaginando o que diz a sabedoria popular do dito pelo n\u00e3o dito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na terra do nunca, por l\u00e1, para alguns tudo pode; j\u00e1 para outros, nada pode. E na depend\u00eancia de quem manda, quem pode, pode. Podendo ou n\u00e3o, a sabedoria popular ensina que deveria ser consultada diariamente pelas bandas da justi\u00e7a, para entender determinadas situa\u00e7\u00f5es, como a que aconteceu no processo n. 0001473-84.2019.2.00.0000 que tramitou na […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":265854,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[152],"tags":[],"class_list":["post-265852","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridiques"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/265852","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=265852"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/265852\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":265855,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/265852\/revisions\/265855"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/265854"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=265852"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=265852"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=265852"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n\u2022Foi nomeada para o cargo de escriv\u00e3 judicial;
\n\u2022Acumulou o cargo de escriv\u00e3 judicial com a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica de tabeli\u00e3\/registradora, em total afronta ao que disp\u00f5e o art. 37, inciso XVI, da CRFB e art. 25, da Lei n. 8.935\/1994;
\n\u2022Acumulou o recebimento de vencimento do cargo de escriv\u00e3 judicial com o recebimento de emolumentos arrecadados da atividade extrajudicial, mesmo o art. 206 da CF\/1967 com reda\u00e7\u00e3o dada pela EC n. 07\/1977 e art. 31 do ADCT da CRFB\/1988, proibindo tal conduta.
\n\u2022N\u00e3o exerceu o direito de op\u00e7\u00e3o entre o cargo e a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica no prazo legal;
\n\u2022Aposentou-se no cargo de escriv\u00e3.<\/p>\n
\n\u2022Foi nomeado escriv\u00e3o judicial;
\n\u2022Acumulou o cargo de escriv\u00e3o judicial com a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica de tabeli\u00e3o\/registrador, em total afronta ao que disp\u00f5e o art. 37, inciso XVI, da CRFB e art. 25, da Lei n. 8.935\/1994;
\n\u2022Acumulou o recebimento de vencimento do cargo de escriv\u00e3o judicial com o recebimento de emolumentos arrecadados da atividade extrajudicial, mesmo o art. 206 da CF\/1967, com reda\u00e7\u00e3o dada pela EC n. 07\/1977 e art. 31 do ADCT da CRFB\/1988, proibindo tal conduta.
\n\u2022N\u00e3o exerceu o direito de op\u00e7\u00e3o entre o cargo p\u00fablico e a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica no prazo legal;
\nAposentou-se no cargo de escriv\u00e3o.<\/p>\n