O Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o (TRF5) derrubou a liminar que dava direito ao Cear\u00e1 de exigir teste negativo ou vacina\u00e7\u00e3o completa contra a covid-19 de passageiros de voos com destino ao estado. Na decis\u00e3o, o desembargador federal Edilson Pereira Nobre J\u00fanior afirmou que a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) j\u00e1 trata das medidas preventivas a serem adotadas nos aeroportos e voos, entre elas o uso de m\u00e1scaras e medidas de distanciamento.<\/p>\n
\u201cA decis\u00e3o institui, na pr\u00e1tica, um protocolo pr\u00f3prio a ser observado na mat\u00e9ria em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 compet\u00eancia da ag\u00eancia de regula\u00e7\u00e3o e de outras administrativas. Com efeito, substituem-se de forma indevida as a\u00e7\u00f5es de ordem t\u00e9cnico-administrativas promovidas pelas autoridades competentes, exigindo uma s\u00e9rie de outras medidas sem que fossem apresentados motivos que justificassem a excepcionalidade e a efic\u00e1cia de sua ado\u00e7\u00e3o, com potencial apto a causar grave les\u00e3o \u00e0 economia e \u00e0 sa\u00fade p\u00fablicas\u201d, argumentou o magistrado.<\/p>\n
O pedido do governo cearense teve o objetivo de impedir a propaga\u00e7\u00e3o de variantes do coronav\u00edrus pelo fluxo de viajantes e foi concedida, em tutela de urg\u00eancia, na quarta-feira (11) pelo juiz Lu\u00eds Praxedes Vieira da Silva, da 1\u00aa Vara Federal do Cear\u00e1.<\/p>\n
Dados da Secretaria de Sa\u00fade do Cear\u00e1 apontam que j\u00e1 foram confirmados pelo menos 15 casos da variante Delta, todos de passageiros embarcados por via a\u00e9rea em outros estados.<\/p>\n
O pedido de suspens\u00e3o da liminar foi apresentado pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), representando a Uni\u00e3o e a Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac). A AGU argumentou que a decis\u00e3o provis\u00f3ria acarretaria grave les\u00e3o \u00e0 ordem, \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 economia p\u00fablicas e que n\u00e3o existe embasamento t\u00e9cnico ou cient\u00edfico de que a exig\u00eancia de teste ou vacina\u00e7\u00e3o evitaria ou reduziria a propaga\u00e7\u00e3o do v\u00edrus e suas variantes.<\/p>\n
\u201cA decis\u00e3o, portanto, traria grande impacto no segmento de transporte a\u00e9reo, diante da redu\u00e7\u00e3o da demanda num setor j\u00e1 em bastante dificuldade, o que teria forte repercuss\u00e3o na economia, inclusive na economia local, podendo gerar um expressivo n\u00famero de desempregos, o que caracteriza, portanto, a grave ofensa \u00e0 economia p\u00fablica. A Anac tamb\u00e9m elenca preju\u00edzos de outras ordens, igualmente relevantes, tais como, preju\u00edzos para o transporte de carga a\u00e9rea (aqui inclu\u00eddos materiais essenciais ao pr\u00f3prio combate ao coronav\u00edrus – medicamentos, vacinas, equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual…), cancelamento e diminui\u00e7\u00e3o de rotas\u201d, diz a AGU.<\/p>\n
Segundo dados da Anac, a expectativa de viajantes nacionais para o estado do Cear\u00e1, no per\u00edodo de agosto at\u00e9 dezembro, \u00e9 de 1,4 milh\u00e3o de passageiros, representando uma m\u00e9dia mensal aproximada de 350 mil passageiros. \u201cDesse modo, para cumprir a liminar, seria necess\u00e1rio o direcionamento de 25% dos testes RT-PCR dispon\u00edveis no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) apenas para atender a demanda de passageiros dos voos nacionais para o Cear\u00e1\u201d, completou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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