A pris\u00e3o preventiva de Roberto Jefferson, presidente do PTB, determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, por suposta participa\u00e7\u00e3o de uma suposta organiza\u00e7\u00e3o criminosa digital, que exerce supostos ataques \u00e0 democracia \u00e9, no m\u00ednimo, abusiva e desmedida.<\/p>\n
H\u00e1 um inqu\u00e9rito sigiloso das chamadas fake news onde o relator \u00e9 o ministro Alexandre de Moraes, o qual, e n\u00e3o \u00e9 a primeira vez, determina a pris\u00e3o preventiva, al\u00e9m do bloqueio de todas as redes sociais de quem critica o sistema, em especial o STF e os seus ministros, sob o fundamento de atentado \u00e0 democracia e \u00e0s institui\u00e7\u00f5es. At\u00e9 ent\u00e3o nada de concreto, somente especula\u00e7\u00f5es quanto a essa suposta organiza\u00e7\u00e3o criminosa digital.<\/p>\n
Contudo, a pris\u00e3o dever\u00e1 ser utilizada como \u201c\u00faltima ratio\u201d, apenas quando n\u00e3o existirem outras medidas igualmente eficazes de atingirem seu fim.<\/p>\n
Em clara inseguran\u00e7a jur\u00eddica, o inqu\u00e9rito sigiloso desde sua instaura\u00e7\u00e3o foi totalmente irregular, atrav\u00e9s de uma portaria emitida pelo ministro Dias Toffoli, onde nomeou monocraticamente o ministro Alexandre de Moraes para presidir o inqu\u00e9rito das fake news, reverberando um modus operandi totalmente suspeito e ilegal, contr\u00e1rio aos princ\u00edpios norteadores da imparcialidade e do sistema acusat\u00f3rio, onde as fun\u00e7\u00f5es de processar, defender e julgar devem ser separadas.<\/p>\n
E este, por sua vez, atua violando sistematicamente as prerrogativas de advogados que n\u00e3o t\u00eam acesso ao inqu\u00e9rito, violando o sistema inquisitorial e o transformando em acusat\u00f3rio, desrespeitando a isen\u00e7\u00e3o e a imparcialidade do ju\u00edzo, e o que \u00e9 mais grave, em afronta a Constitui\u00e7\u00e3o Federal aos direitos e garantias individuais.<\/p>\n
\u00c9 cristalina a censura praticada pelo ministro Alexandre de Moraes contra seus opositores, anteriormente contra o jornalista Oswaldo Eust\u00e1quio e ao deputado federal Daniel Silveira, e, agora do ex-deputado Roberto Jefferson, atuando de forma dr\u00e1stica, com flagrante abuso de poder e autoridade, desconsiderando, inclusive, parecer contr\u00e1rio \u00e0 pris\u00e3o pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n
A decis\u00e3o monocr\u00e1tica do ministro que decretou a pris\u00e3o do ex-deputado e presidente nacional do PTB, no m\u00e9rito, quedou-se de fundamentos s\u00f3lidos, plaus\u00edveis, concretos para justificar sua excepcionalidade, tornando-se meio de fazer vingan\u00e7a pessoal com a chancela do Estado, o que deve ser veementemente recha\u00e7ado por toda sociedade, para n\u00e3o se permitir instaurar um tribunal de exce\u00e7\u00e3o no Pa\u00eds.<\/p>\n
Interessante, e de se orgulhar, a democracia s\u00f3lida dos Estados Unidos da Am\u00e9rica, em que o cidad\u00e3o \u00e9 verdadeiramente livre por suas opini\u00f5es e manifesta\u00e7\u00f5es, onde podem criticar ju\u00edzes dentro das cortes americanas, e ao contr\u00e1rio da nossa Corte Suprema, n\u00e3o saem algemados por isso.<\/p>\n
Independente de bandeiras pol\u00edticas ou ideol\u00f3gicas, tais atos praticados pelo ministro Alexandre de Moraes, contra a liberdade de opini\u00e3o ou express\u00e3o, devem ser repugnados por toda sociedade, em especial por n\u00f3s, advogados, operadores do Direito e fiscais da lei, sempre atentos aos princ\u00edpios e normas constitucionais, que s\u00e3o os balizadores da verdadeira e real democracia de um pa\u00eds.<\/p>\n
*Advogada, Conselheira OAB\/DF tri\u00eanio 2019-2021<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A pris\u00e3o preventiva de Roberto Jefferson, presidente do PTB, determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, por suposta participa\u00e7\u00e3o de uma suposta organiza\u00e7\u00e3o criminosa digital, que exerce supostos ataques \u00e0 democracia \u00e9, no m\u00ednimo, abusiva e desmedida. H\u00e1 um inqu\u00e9rito sigiloso das chamadas fake news onde o relator \u00e9 o ministro Alexandre de Moraes, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":266146,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[152],"tags":[],"class_list":["post-266145","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridiques"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/266145","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=266145"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/266145\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":266149,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/266145\/revisions\/266149"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/266146"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=266145"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=266145"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=266145"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}