{"id":266150,"date":"2021-08-14T11:30:22","date_gmt":"2021-08-14T14:30:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=266150"},"modified":"2021-08-14T12:41:31","modified_gmt":"2021-08-14T15:41:31","slug":"interinos-usam-e-abusam-e-justica-fica-de-maos-atadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/interinos-usam-e-abusam-e-justica-fica-de-maos-atadas\/","title":{"rendered":"Interinos usam e abusam e Justi\u00e7a fica de m\u00e3os atadas"},"content":{"rendered":"<p>A equipe de <strong>Notibras<\/strong> vem acompanhando desde o final do ano passado diversos processos de interinos de tribunais que querem se manter na fun\u00e7\u00e3o. S\u00e3o, segundo avalia\u00e7\u00e3o de juristas, situa\u00e7\u00f5es escandalosas. A cada dia surge algo novo. Um dos casos dessa semana se refere \u00e0 Comarca de \u00c1gua Boa, em Mato Grosso.<\/p>\n<p>Por l\u00e1, \u00e9 a informa\u00e7\u00e3o que nos chega, Luziana Maria Maziero Ara\u00fajo declarou ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a no procedimento de controle administrativo 0004478-46.2021.2.00.0000, que desde a ren\u00fancia da ex-interina, Maria Aparecida Bianchin, ficou respondendo pela serventia sem ato de nomea\u00e7\u00e3o da Corregedoria do Tribunal de Justi\u00e7a, ela classificou como \u201comissa\u201d:<\/p>\n<p>\u201c[&#8230;] Desde a data da ren\u00fancia da interina quem est\u00e1 praticando todos os atos perante a serventia \u00e9 a Autora, que vem atuando como interina, tendo em vista a omiss\u00e3o da CGJ\/TJMT em formalizar sua nomea\u00e7\u00e3o. Seguem anexo documentos que comprovam a atua\u00e7\u00e3o da Autora como respons\u00e1vel pela interinidade, desde a ren\u00fancia da interina anterior. [&#8230;]\u201d<\/p>\n<p>A serventia ficou vaga, segundo alegou Luziana Maria Maziero Ara\u00fajo ao CNJ, supostamente, no dia 29 de abril de 2021, quando Maria Aparecida Bianchin teria, em tese, segundo relata Luziana, renunciado a delega\u00e7\u00e3o e continuou recebendo como interina at\u00e9 o m\u00eas de junho de 2021. Este fato tem chamado \u00e0 aten\u00e7\u00e3o e precisa de um esclarecimento, tanto de Luziana, quanto de Maria Aparecida Bianchin, que podem enviar seu direito de resposta \u00e0 nossa equipe.<\/p>\n<p>Somado a isso, quem nomeou Luziana foi \u00e0 pr\u00f3pria Maria Aparecida Bianchi, no dia 14 de abril de 2021. Antes ela trabalhava com Bianchin no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Barra do Gar\u00e7as, que foi preenchida por candidato aprovado em concurso e, em seguida, segundo afirma Luziana, Aparecida renunciou a delega\u00e7\u00e3o no dia 29 de abril de 2021 e assumiu um novo cart\u00f3rio ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o em concurso realizado pelo TJ-MT.<\/p>\n<p>Nesse meio tempo, Maria Aparecida Bianchin ficou respondendo por tr\u00eas cart\u00f3rios \u2013 1) Primeiro Of\u00edcio da Comarca de Poxor\u00e9u que sequer faz divisa com a Comarca de \u00c1gua Boa\/MT; 2) Primeiro Of\u00edcio da Comarca de Barra do Gar\u00e7as; e 3) Primeiro Of\u00edcio da Comarca de \u00c1gua Boa\/MT.<\/p>\n<p>A Corregedoria do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso, acusada por Luziana de \u201comissa\u201d, vem trabalhando, ao que nossa equipe de jornalistas apurou, com muita lisura e transpar\u00eancia para regularizar esse tipo de situa\u00e7\u00e3. N\u00e3o acatou, portanto, os argumentos, decidindo que para ela ser nomeada como interina deveria ser a substituta mais antiga na data da declara\u00e7\u00e3o de vac\u00e2ncia ocorrida no dia 24 de janeiro de 2010, onze anos antes de sua nomea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Atualmente, a situa\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o de vac\u00e2ncia est\u00e1 sub judice, onde o antigo titular, Paulo Morais Fernandes, vem questionando seus direitos e seu sofrimento frente a essa quest\u00e3o e que deveria ser reintegrado na fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n<p>Enquanto Paulo Fernandes discute seu direito, insatisfeita, Luziana recorreu ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a. O procedimento de controle administrativo 0004478-46.2021.2.00.0000, foi distribu\u00eddo ao Conselheiro M\u00e1rio Augusto Guerreiro, que indeferiu o pedido de liminar, anotando que &#8220;nessa perspectiva, sustenta que: [&#8230;] iii) inexistiria previs\u00e3o legal de vac\u00e2ncia de interino ou norma que vedasse a assun\u00e7\u00e3o da interinidade pelo substituto de um interino. [&#8230;] Na hip\u00f3tese dos autos, n\u00e3o se verifica, entretanto, a presen\u00e7a dos requisitos indispens\u00e1veis \u00e0 concess\u00e3o de liminar, sobretudo porque a pretens\u00e3o de urg\u00eancia se confunde com o pr\u00f3prio m\u00e9rito da demanda e, dessa forma, encontra \u00f3bice no art. 1\u00ba, \u00a7 3\u00ba, da Lei 8.437\/1992, segundo o qual \u00b4n\u00e3o ser\u00e1 cab\u00edvel medida liminar que esgote, no todo ou em qualquer parte, o objeto da a\u00e7\u00e3o\u201d que se volte contra atos do Poder P\u00fablico\u00b4.\u201d<\/p>\n<p>Situa\u00e7\u00f5es como essa t\u00eam abarrotado o Conselho Nacional de Justi\u00e7a e as corregedorias dos tribunais. \u00c9 verdade que a Justi\u00e7a \u00e9 lenta, mas \u00e9 preciso dar um basta nisso. A solu\u00e7\u00e3o, no entendimento de magistrados, \u00e9 bem simples: basta aplicar a decis\u00e3o proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 1183, que fixou o prazo m\u00e1ximo de exerc\u00edcio da interinidade em seis meses.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A equipe de Notibras vem acompanhando desde o final do ano passado diversos processos de interinos de tribunais que querem se manter na fun\u00e7\u00e3o. S\u00e3o, segundo avalia\u00e7\u00e3o de juristas, situa\u00e7\u00f5es escandalosas. A cada dia surge algo novo. Um dos casos dessa semana se refere \u00e0 Comarca de \u00c1gua Boa, em Mato Grosso. 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