Uma media\u00e7\u00e3o conduzida pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) poder\u00e1 resultar em um novo acordo para resolver gargalos do processo de repara\u00e7\u00e3o da trag\u00e9dia de Mariana, que se arrasta desde 2015. Passados quase seis anos do rompimento da barragem da mineradora Samarco, mais de 80 mil demandas judiciais est\u00e3o na fila aguardando aprecia\u00e7\u00e3o. Nos \u00faltimos meses, reuni\u00f5es para enfrentar a situa\u00e7\u00e3o foram realizadas com a participa\u00e7\u00e3o de representantes dos governos, dos tribunais de Justi\u00e7a, dos minist\u00e9rios p\u00fablicos e das defensorias p\u00fablicas de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo, bem como do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU).<\/p>\n
A experi\u00eancia em torno da trag\u00e9dia de Brumadinho (MG) dever\u00e1 ser uma refer\u00eancia para as tratativas. Em fevereiro deste ano, foi firmado um acordo onde a Vale, respons\u00e1vel pela barragem que se rompeu e resultou em 270 mortes em 2019, se comprometeu a destinar R$ 37,68 bilh\u00f5es. Esse montante custear\u00e1 um conjunto de medidas voltadas para reparar e compensar os danos do rompimento da barragem.<\/p>\n
“N\u00e3o tenho d\u00favida que o acordo de Brumadinho \u00e9 um marco na repara\u00e7\u00e3o e na compensa\u00e7\u00e3o socioambiental e socioecon\u00f4mica no Brasil e no mundo. \u00c9 um dos maiores acordos em termos de valores”, disse \u00e0 Ag\u00eancia Brasil o procurador da Rep\u00fablica Carlos Bruno Ferreira da Silva, que participa das negocia\u00e7\u00f5es representando o MPF.<\/p>\n
As negocia\u00e7\u00f5es foram iniciadas a partir de um pedido do juiz M\u00e1rio de Paula Franco J\u00fanior, da 12\u00aa Vara Federal de Minas Gerais, o respons\u00e1vel pela maioria dos processos ligados \u00e0 trag\u00e9dia de Mariana. Diante do grande volume de a\u00e7\u00f5es judiciais, ele solicitou em mar\u00e7o que o CNJ instaurasse a media\u00e7\u00e3o entre todas as partes envolvidas. A partir da\u00ed, o Observat\u00f3rio Nacional sobre Quest\u00f5es Ambientais de Alta Complexidade, uma parceria entre o CNJ e o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), ficou encarregado de fazer um amplo mapeamento da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No final de julho, uma carta de premissas foi pactuada por todas as partes envolvidas. A assinatura do documento se deu em um encontro presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, tamb\u00e9m presidente do CNJ. Elaborada sob a coordena\u00e7\u00e3o do Observat\u00f3rio, a carta estabeleceu diretrizes para a renegocia\u00e7\u00e3o das medidas de repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na trag\u00e9dia de Mariana, 19 pessoas morreram e dezenas de cidades mineiras e capixabas situadas na Bacia do Rio Doce foram impactadas ap\u00f3s o rompimento da barragem do Fund\u00e3o, em novembro de 2015. O atual acordo de repara\u00e7\u00e3o foi firmado em mar\u00e7o de 2016 entre a Samarco, suas controladoras Vale e BHP Billiton, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo. Conhecido como Termo de Transa\u00e7\u00e3o e Ajustamento de Conduta (TTAC), ele estabeleceu 42 programas. Para administr\u00e1-los, foi criada a Funda\u00e7\u00e3o Renova.<\/p>\n
Cr\u00edtico do acordo, o MPF moveu em maio de 2016 uma a\u00e7\u00e3o contra as tr\u00eas mineradoras, na qual calculou em R$ 155 bilh\u00f5es os preju\u00edzos causados na trag\u00e9dia. A tramita\u00e7\u00e3o desse processo chegou a ser suspensa para tentativas de negocia\u00e7\u00e3o, que tiveram alguns resultados como a amplia\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o dos atingidos em inst\u00e2ncias da Funda\u00e7\u00e3o Renova. No entanto, n\u00e3o houve consenso para uma composi\u00e7\u00e3o final. Em outubro do ano passado, o MPF pediu a retomada da a\u00e7\u00e3o por considerar que a entidade tinha pouca autonomia diante das mineradoras e que o processo de repara\u00e7\u00e3o n\u00e3o teria sido capaz de indenizar todos os atingidos e de reconstruir as casas destru\u00eddas.<\/p>\n
Uma nova paralisa\u00e7\u00e3o desse processo, no entanto, \u00e9 um dos itens definidos na carta de premissas pactuada no m\u00eas passado. Ficou estipulado no documento um prazo de 120 dias para as tratativas: s\u00e3o 13 semanas para discuss\u00e3o de diversos t\u00f3picos e mais quatro semanas para reda\u00e7\u00e3o da minuta de um termo final.<\/p>\n
“Mais importante do que cumprir esse prazo, \u00e9 conseguirmos ter o acordo que solucione um problema que j\u00e1 dura quase seis anos. Vamos insistir na negocia\u00e7\u00e3o at\u00e9 que tenhamos um termo que seja adequado para todas as partes e principalmente para os atingidos”, disse Carlos Bruno. O procurador lembrou que acordos anteriores j\u00e1 previam uma reavalia\u00e7\u00e3o das medidas de repara\u00e7\u00e3o em junho de 2020, prazo que j\u00e1 foi ultrapassado.<\/p>\n
Governan\u00e7a<\/strong> Celebrado em fevereiro deste ano, o acordo de R$ 37,68 bilh\u00f5es inclui algumas medidas que ser\u00e3o executadas diretamente pela mineradora, enquanto outras ficar\u00e3o a cargo do governo estadual ou ser\u00e3o definidas pelos atingidos em conjunto com o MPMG, o MPF e a Defensoria P\u00fablica do estado. A parte que cabe ao Executivo mineiro envolve uma s\u00e9rie de projetos compensat\u00f3rios, que totalizam R$ 11,06 bilh\u00f5es: grandes obras vi\u00e1rias e de mobilidade, equipagem de hospitais, melhoria de equipamentos e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, programas sociais, capacita\u00e7\u00e3o de servidores, pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade e de preserva\u00e7\u00e3o ambiental, entre outros. S\u00e3o iniciativas que ser\u00e3o implementadas n\u00e3o apenas na regi\u00e3o atingida, mas em todo o estado.<\/p>\n A repactua\u00e7\u00e3o em torno da trag\u00e9dia de Mariana poder\u00e1 se inspirar nesse modelo. “Um dos temas que ser\u00e1 tratado \u00e9 governan\u00e7a. E a\u00ed se pensa no modelo como um todo. Como \u00e9 uma negocia\u00e7\u00e3o, eu n\u00e3o tenho como dizer o que vai acontecer. Mas a ideia \u00e9 que a gente alcance uma governan\u00e7a que efetivamente traga a repara\u00e7\u00e3o e a compensa\u00e7\u00e3o para os atingidos. Mais do que pensar se tem ou n\u00e3o tem Funda\u00e7\u00e3o Renova, \u00e9 pensar em um modelo que efetivamente funcione, tenha transpar\u00eancia, legitimidade e efetividade para trazer resultados”, explicou Carlos Bruno.<\/p>\n No caso da trag\u00e9dia de Mariana, tanto as medidas reparat\u00f3rias como as de car\u00e1ter compensat\u00f3rio foram circunscritas \u00e0 Bacia do Rio Doce e aos munic\u00edpios afetados: s\u00e3o a\u00e7\u00f5es de recupera\u00e7\u00e3o florestal, projetos de conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade, obras de saneamento, melhorias de infraestrutura, etc. A carta de premissas firmada no m\u00eas passado estabelece que a repactua\u00e7\u00e3o tem como objetivo um “acordo integral” e uma “repara\u00e7\u00e3o definitiva, efetiva e eficiente”. Um dos t\u00f3picos prev\u00ea a “entrega de solu\u00e7\u00f5es definitivas, quita\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es, visando a extin\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es judiciais e substitui\u00e7\u00e3o de acordos previamente firmados”.<\/p>\n A princ\u00edpio, o posicionamento oficial das mineradoras indica uma resist\u00eancia \u00e0 inclus\u00e3o de novas medidas. A Samarco informou, em nota, que discute a repactua\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sendo conduzidas pela Funda\u00e7\u00e3o Renova. Disse ainda estar comprometida com as comunidades atingidas e com “o aprimoramento dos acordos j\u00e1 celebrados de forma a trazer maior efici\u00eancia e definitividade \u00e0 repara\u00e7\u00e3o integral dos danos causados pelo rompimento da barragem”.<\/p>\n A Vale, por sua vez, divulgou uma nota no m\u00eas passado onde considera que as tratativas devem respeitar os limites do TTAC. A mineradora reconhece a \u201cdesburocratiza\u00e7\u00e3o da governan\u00e7a\u201d como uma das premissas da negocia\u00e7\u00e3o, mas pondera que “nos termos do \u00a72\u00ba, da cl\u00e1usula 232, do TTAC, o valor predestinado \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o dos danos causados, com o rompimento da barragem de fund\u00e3o, n\u00e3o repar\u00e1veis, j\u00e1 foi estipulado e n\u00e3o \u00e9 objeto da repactua\u00e7\u00e3o, que visa a otimiza\u00e7\u00e3o e maior efici\u00eancia e objetividade no avan\u00e7o dos 42 programas, que seguem em andamento”.<\/p>\n A Vale avalia que a repactua\u00e7\u00e3o dever\u00e1 estar mais voltada para “sanear controv\u00e9rsias t\u00e9cnicas”. Mas essa posi\u00e7\u00e3o dever\u00e1 se chocar com outras partes envolvidas, que consideram a revis\u00e3o de valores como ponto chave nas discuss\u00f5es. Segundo dados da Funda\u00e7\u00e3o Renova, a repara\u00e7\u00e3o custou at\u00e9 o momento cerca de R$ 14 bilh\u00f5es, sendo R$ 4,7 bilh\u00f5es destinados a indeniza\u00e7\u00f5es e aux\u00edlios financeiros emergenciais para 328 mil pessoas.<\/p>\n “Todos os envolvidos reconhecem que, inegavelmente, os impactos no Rio Doce foram muito maiores em compara\u00e7\u00e3o com Brumadinho. Ent\u00e3o para se pensar em repara\u00e7\u00e3o integral, provavelmente precisaremos pensar em valores maiores. Dentro da quest\u00e3o ambiental, h\u00e1 o princ\u00edpio da repara\u00e7\u00e3o integral. Ent\u00e3o n\u00e3o \u00e9 o MPF ou as empresas que ir\u00e3o dizer os valores. S\u00e3o c\u00e1lculos t\u00e9cnicos. No pr\u00f3prio processo, o MPF conta com experts que est\u00e3o fazendo a avalia\u00e7\u00e3o dos danos socioambientais e dos danos socioecon\u00f4micos. O valor final ter\u00e1 que ser compat\u00edvel com o que se verificou na pr\u00e1tica”, disse o procurador.<\/p>\n Entre as comunidades atingidas, uma das principais cr\u00edticas ao acordo de Brumadinho diz respeito \u00e0 falta de participa\u00e7\u00e3o popular nas negocia\u00e7\u00f5es. Para o MPF, esse \u00e9 um ponto que precisa ser melhorado no processo de repactua\u00e7\u00e3o da repara\u00e7\u00e3o da trag\u00e9dia de Mariana. “Conseguimos um \u00f3timo acordo para Brumadinho, mas podemos pensar em mais participa\u00e7\u00e3o social e controle social ao longo da negocia\u00e7\u00e3o. E que se consiga um resultado significativo e que efetivamente, como ir\u00e1 ocorrer em Brumadinho, traga resultados para a comunidade atingida”, avalia Carlos.<\/p>\n Pensando justamente em ouvir a popula\u00e7\u00e3o, o CNJ divulgou na ter\u00e7a-feira (10) um edital das audi\u00eancias p\u00fablicas, nas quais dever\u00e3o ser levantados problemas vigentes junto \u00e0s comunidades atingidas. Elas dever\u00e3o ocorrer nos dias 10 de setembro, 6 de outubro e 1\u00ba de dezembro, todas por meio da plataforma virtual Cisco Webex, com transmiss\u00e3o pelo canal do CNJ na rede social YouTube.<\/p>\n “J\u00e1 \u00e9 um primeiro grande passo para que a gente ou\u00e7a a popula\u00e7\u00e3o e para que tenhamos uma maior pactua\u00e7\u00e3o social dentro dessa negocia\u00e7\u00e3o”, disse o procurador.<\/p>\n Enquanto o processo de media\u00e7\u00e3o estiver em curso, a Funda\u00e7\u00e3o Renova assegurou que as medidas previstas no TTAC e conduzidas pela entidade n\u00e3o ser\u00e3o paralisadas. “As a\u00e7\u00f5es que comp\u00f5em a repara\u00e7\u00e3o seguem em andamento”, informou em nota.<\/p>\n H\u00e1 outras quest\u00f5es que precisam ser equacionadas. O acordo da trag\u00e9dia de Brumadinho envolveu apenas a repara\u00e7\u00e3o de danos coletivos. As discuss\u00f5es sobre indeniza\u00e7\u00f5es individuais e trabalhistas est\u00e3o se desenvolvendo no \u00e2mbito de processos judiciais e extrajudiciais espec\u00edficos. Por sua vez, o acordo sobre a trag\u00e9dia de Mariana estabelece o programa de indeniza\u00e7\u00f5es. Essa diferen\u00e7a \u00e9, portanto, um dos t\u00f3picos que precisar\u00e1 ser solucionado entre as partes.<\/p>\n Desde a trag\u00e9dia em 2015, o processo indenizat\u00f3rio tem gerado diversos questionamentos e protestos por parte dos atingidos. Segundo o CNJ, cerca de 85 mil processos relacionados ao epis\u00f3dio tramitam na Justi\u00e7a brasileira. Em julho do ano passado, a Ramboll, uma das consultorias externas independentes que assessora a atua\u00e7\u00e3o do MPF, apontou que apenas 34% das fam\u00edlias cadastradas haviam recebido algum valor indenizat\u00f3rio.<\/p>\n Alguns atingidos buscam repara\u00e7\u00e3o fora do pa\u00eds. Uma a\u00e7\u00e3o foi no Reino Unido, movida pelo escrit\u00f3rio PGMBM Law em nome de milhares de atingidos e diversas prefeituras e empresas, al\u00e9m da Igreja Cat\u00f3lica. Eles processam a BHP Billiton, controladora da Samarco que possui sede em Londres.<\/p>\n No Brasil, os pagamentos ganharam um impulso no final de 2020 a partir de uma s\u00e9rie de decis\u00f5es judiciais que levaram \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do Sistema Simplificado. Por meio desse sistema, trabalhadores informais de 28 localidades, que ainda n\u00e3o tinham sido reconhecidos como atingidos ap\u00f3s cinco anos da trag\u00e9dia, est\u00e3o conseguindo obter valores referentes a danos morais e materiais. As quantias variam entre R$ 54 mil e R$ 161,3 mil. Donos de embarca\u00e7\u00f5es e outros grupos tamb\u00e9m est\u00e3o sendo contemplados. O MPF, no entanto, considera que houve irregularidades nas decis\u00f5es que subsidiaram a cria\u00e7\u00e3o do sistema e avalia que alguns valores estabelecidos foram baixos.<\/p>\n Na cidade de Mariana, cujo processo de repara\u00e7\u00e3o tem algumas peculiaridades em rela\u00e7\u00e3o aos demais munic\u00edpios impactados, ainda h\u00e1 312 fam\u00edlias aguardando a conclus\u00e3o de seus cadastros para negociarem suas indeniza\u00e7\u00f5es. H\u00e1 tamb\u00e9m 126 n\u00facleos familiares que n\u00e3o foram reconhecidos como atingidos e outros 42 rejeitaram a proposta da Funda\u00e7\u00e3o Renova.<\/p>\n Al\u00e9m disso, moradores que viviam nos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu cobram o reassentamento. As obras de reconstru\u00e7\u00e3o das duas comunidades destru\u00eddas na trag\u00e9dia \u00e9 um dos principais gargalos do processo reparat\u00f3rio. Pelo cronograma original, as casas deveriam ter sido entregues em 2018 e 2019, mas at\u00e9 mar\u00e7o deste ano apenas sete das 306 moradias previstas estavam conclu\u00eddas. Cr\u00edticos da morosidade do processo reparat\u00f3rio, o MPMG chegou a pedir em fevereiro deste ano a extin\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Renova. O processo, no entanto, foi temporariamente suspenso por decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma media\u00e7\u00e3o conduzida pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) poder\u00e1 resultar em um novo acordo para resolver gargalos do processo de repara\u00e7\u00e3o da trag\u00e9dia de Mariana, que se arrasta desde 2015. Passados quase seis anos do rompimento da barragem da mineradora Samarco, mais de 80 mil demandas judiciais est\u00e3o na fila aguardando aprecia\u00e7\u00e3o. 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\nO acordo resultado ap\u00f3s a trag\u00e9dia de Brumadinho (MG), que serve como refer\u00eancia, previu uma governan\u00e7a distinta daquela fixada no TTAC. Dessa vez, o MPMG e o MPF participaram das tratativas. Junto com o governo de Minas Gerais, ambas as institui\u00e7\u00f5es se colocaram contr\u00e1rias \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de uma entidade similar \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Renova, por avaliar que ela n\u00e3o tinha a autonomia necess\u00e1ria.<\/p>\n