O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provis\u00f3ria (MP 1.064\/2021) que cria o Programa de Venda em Balc\u00e3o, para promover o acesso de pequenos criadores de animais ao estoque p\u00fablico de milho. O texto foi publicado nesta quarta-feira (18) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
A medida beneficia pequenos criadores de animais, entre eles aquicultores (criadores de peixes e mariscos). Para ter acesso ao Programa de Venda em Balc\u00e3o, o interessado precisa estar registrado no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e possuir a Declara\u00e7\u00e3o de Aptid\u00e3o ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. Al\u00e9m disso, o produtor deve estar em situa\u00e7\u00e3o regular no Sistema de Registro e Controle de Inadimplentes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).<\/p>\n
De acordo com o texto, a Conab fica autorizada a adquirir milho e sacaria por meio da Pol\u00edtica de Forma\u00e7\u00e3o de Estoques P\u00fablicos. As aquisi\u00e7\u00f5es ficam sujeitas \u00e0 disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira.<\/p>\n
\u00c9 fun\u00e7\u00e3o da Conab promover leil\u00f5es p\u00fablicos de compra ou de remo\u00e7\u00e3o de estoque de milho e propor o limite m\u00e1ximo de compra por criador. Esse limite deve considerar o consumo do rebanho previsto no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e fica limitado a 27 toneladas mensais por criador.<\/p>\n
Segundo a MP 1.064\/2021, o volume total de compra de milho n\u00e3o pode exceder a 200 mil toneladas. Excepcionalmente, esse limite pode ser alterado pelos minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento.<\/p>\n
A medida provis\u00f3ria pode receber emendas at\u00e9 a pr\u00f3xima sexta-feira (20). A mat\u00e9ria tranca a pauta do Congresso Nacional a partir de 2 de outubro e perde a validade no dia 16 daquele m\u00eas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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