O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei 1.419\/2019, que pro\u00edbe a aquisi\u00e7\u00e3o de arma de fogo por quem praticar viol\u00eancia contra mulheres, idosos ou crian\u00e7as. O texto, que altera o Estatuto do Desarmamento, tamb\u00e9m determina a perda do registro de armas j\u00e1 existentes em nome do agressor e prev\u00ea a apreens\u00e3o imediata de armas de fogo que estejam de posse do agressor, mesmo que elas n\u00e3o tenham sido utilizadas na agress\u00e3o.<\/p>\n
Os senadores aprovaram um texto alternativo (um substitutivo) proposto pela senadora Leila Barros (Cidadania-DF) ao projeto da senadora Rose de Freitas (MDB-ES). O projeto foi aprovado por unanimidade e segue agora para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Atualmente, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340\/2006) prev\u00ea a suspens\u00e3o da posse ou porte de arma de fogo, mas apenas como medida protetiva de urg\u00eancia e \u00e9 restringida a atos de viol\u00eancia que ocorram no \u00e2mbito familiar. Com o projeto, a medida poder\u00e1 ser aplicada independentemente de onde ocorra a viol\u00eancia.<\/p>\n
Para a senadora Rose de Freitas, a prote\u00e7\u00e3o da v\u00edtima deve sempre estar um passo \u00e0 frente do agressor. \u201cO pre\u00e7o da nossa liberdade \u00e9 a eterna vigil\u00e2ncia. Temos que construir, temos que debater, temos que emendar. Quero dizer que o Brasil ainda vai melhorar. Vai melhorar quando a educa\u00e7\u00e3o dada nas escolas falar sobre direitos humanos e cidadania e mostrar o respeito que se tem que ter com seu pr\u00f3ximo, e muito mais se esse pr\u00f3ximo for uma mulher\u201d, disse a senadora.<\/p>\n
Segundo um relat\u00f3rio do Instituto Sou da Paz, as armas de fogo foram os principais meios utilizados nos assassinatos de mulheres entre 2000 e 2019, sendo utilizadas em 51% dessas mortes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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