A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) projeto de lei que prev\u00ea a pris\u00e3o em regime disciplinar diferenciado de condenados por crime de assassinato de policiais ou militares no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o ou em decorr\u00eancia dela. A mat\u00e9ria segue para o Senado. Segundo a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, o regime disciplinar diferenciado tem dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 360 dias e consiste na perman\u00eancia do presidi\u00e1rio em cela individual, com limita\u00e7\u00f5es ao direito de visita e do direito de sa\u00edda da cela.<\/p>\n
O projeto inclui crimes praticados ou tentados, inclusive contra c\u00f4njuge ou parente consangu\u00edneo at\u00e9 o terceiro grau e em raz\u00e3o dessa condi\u00e7\u00e3o. A regra se aplica mesmo a presos provis\u00f3rios. A pena qualificada para esse tipo de crime \u00e9 de reclus\u00e3o de 12 a 30 anos.<\/p>\n
“\u00c9 parte da estrat\u00e9gia do crime organizado de minar a resist\u00eancia do Estado e, entre os bandidos, \u00e9 motivo de comemora\u00e7\u00e3o e ascens\u00e3o na lideran\u00e7a da organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Por isto a legisla\u00e7\u00e3o precisa instrumentalizar o Estado de forma a neutralizar estes criminosos e as a\u00e7\u00f5es por eles praticadas”, afirmou o relator, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).<\/p>\n
O texto determina ainda que esses presos sejam preferencialmente encaminhados para pres\u00eddio federal. Nesses casos, o juiz da execu\u00e7\u00e3o ou da decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o provis\u00f3ria dever\u00e1 solicitar ao Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a a reserva de vaga em estabelecimento federal.<\/p>\n
A mat\u00e9ria prev\u00ea tamb\u00e9m que durante o tempo de cumprimento da pena sob esse regime, o preso n\u00e3o poder\u00e1 progredir de regime ou obter o livramento condicional.<\/p>\n
“N\u00e3o raras vezes, esses criminosos continuam a agir dentro do c\u00e1rcere para que mais vidas policiais sejam perdidas. Ou seja, h\u00e1 um fortalecimento e, de certa forma, um est\u00edmulo \u00e0 pr\u00e1tica dessas infra\u00e7\u00f5es, pois o praticante desse crime ganha o respeito dentro da pris\u00e3o e causa temos aos profissionais que temem por suas vidas”, argumentou Gonzaga.<\/p>\n
Para a l\u00edder do PSOL, deputada Tal\u00edria Petrone (RJ), a proposta deveria ser mais discutida e esclarecer os impactos da medida na lota\u00e7\u00e3o dos pres\u00eddios federais.<\/p>\n
\u201cOs pres\u00eddios federais de seguran\u00e7a m\u00e1xima foram criados para um fim, que \u00e9 tirar criminosos, l\u00edderes de fac\u00e7\u00f5es criminosas dos seus territ\u00f3rios, em especial por crimes interestaduais, e afast\u00e1-los do lugar do crime. Esses pres\u00eddios t\u00eam um perfil espec\u00edfico\u201d, argumentou. \u201cN\u00e3o h\u00e1 na mat\u00e9ria nada que fale do impacto que as transfer\u00eancias podem gerar, qual vai ser o fluxo das transfer\u00eancias, qual o volume de processo que vai ser gerado, se as penitenci\u00e1rias federais, que s\u00e3o cinco, t\u00eam vagas suficientes, qual vai ser o perfil dessas penitenci\u00e1rias, que vai mudar completamente\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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