O sil\u00eancio do s\u00f3cio-propriet\u00e1rio da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, diante da maior parte das perguntas dos senadores, nesta quinta-feira (19), na CPI da Pandemia, \u00e9 um atestado de culpa, na avalia\u00e7\u00e3o dos parlamentares. Blindado por um habeas corpus, Maximiano repetiu por diversas vezes que n\u00e3o falaria, amparado na garantia constitucional de n\u00e3o se autoincriminar.<\/p>\n
Maximiano compareceu ap\u00f3s uma s\u00e9rie de adiamentos. E j\u00e1 havia dado sinais de que se esquivaria das perguntas. Cabe\u00e7a da empresa representou no Brasil o laborat\u00f3rio indiano Baraht Biotech, Maximiano pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que sua presen\u00e7a na CPI fosse facultativa, alegando ser um investigado pela CPI. Na v\u00e9spera, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, rejeitou o recurso da defesa e manteve a obriga\u00e7\u00e3o de Francisco comparecer. O dono da Precisa foi convocado na condi\u00e7\u00e3o de testemunha.<\/p>\n
O s\u00f3cio da Precisa abriu m\u00e3o dos 15 minutos de fala que normalmente s\u00e3o dados a testemunhas e investigados que comparecem \u00e0 CPI e por diversas vezes evocou seu direito ao sil\u00eancio para n\u00e3o se incriminar. Soraya Thronicke (PSL-MS) afirmou que o “sil\u00eancio falou alto”. Para Fabiano Contarato (Rede-ES), Maximiano se recusou a responder a “perguntas elementares”: n\u00e3o explicou por que os pagamentos \u00e0 Precisa seriam feitos em para\u00edso fiscal e tamb\u00e9m n\u00e3o informou se a Precisa paga tributos pelas opera\u00e7\u00f5es. Ele concluiu que os fatos incriminam quem opta pelo sil\u00eancio e lembrou que a diretora da Precisa, Emanuela Medrades, esteve na CPI com a mesma defesa, mas falou.<\/p>\n
\u2014 Eu s\u00f3 posso concluir que se ela optou a falar, o sil\u00eancio do senhor leva a atribuir a responsabilidade criminal ao senhor por corrup\u00e7\u00e3o passiva, ativa, falsifica\u00e7\u00e3o de documento – apontou Contarato.<\/p>\n
Entre as perguntas que ficaram sem resposta est\u00e1 ainda a incompatibilidade do padr\u00e3o de vida de Maximiano com seus rendimentos declarados. Renan Calheiros quis saber sobre as movimenta\u00e7\u00f5es financeiras e perguntou se os valores altos s\u00e3o resultado de lavagem de dinheiro. Maximiano permaneceu em sil\u00eancio.<\/p>\n
\u2014\u00a0 Poderia explicar como pagou algumas centenas de milhares de reais em gastos de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, com uma renda declarada apenas de R$ 52 mil em 2020? – perguntou Renan.<\/p>\n
Contrato<\/strong> \u2014 N\u00e3o sei se o sil\u00eancio de Vossa Senhoria quer que o Brasil e mesmo os membros desta Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito acreditem que, num neg\u00f3cio t\u00e3o vultoso, 1,614 bilh\u00e3o, as obriga\u00e7\u00f5es das partes n\u00e3o foram sequer estabelecidas, j\u00e1 que n\u00f3s n\u00e3o temos acesso a esse contrato. At\u00e9 hoje esse contrato n\u00e3o foi remetido pela Precisa nem pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade – criticou.<\/p>\n Questionado por Renan sobre o pre\u00e7o da Covaxin ser 50% mais alto que as outras vacinas, Maximiano limitou-se a dizer que o contrato de compra da Covaxin envolvia 20 milh\u00f5es de doses a 15 d\u00f3lares por unidade, valor fruto de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u2014 Quem determina o pre\u00e7o de venda da vacina n\u00e3o \u00e9 a Precisa, e sim o seu fabricante, a Bharat Biotech, que tem uma pol\u00edtica internacional de pre\u00e7os. N\u00f3s conseguimos que ela fosse praticada no seu piso para o governo brasileiro, com frete, seguros e todas as despesas envolvidas.<\/p>\n O relator apontou, por\u00e9m, documentos do Itamaraty e da CPI estimando outros valores, bem inferiores, para a Covaxin.<\/p>\n Simone Tebet (MDB-MS) afirmou que os contratos da Precisa com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade s\u00e3o suspeitos e com ind\u00edcios de corrup\u00e7\u00e3o, tr\u00e1fico de influ\u00eancia, crime contra administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e at\u00e9 lavagem de dinheiro.<\/p>\n \u2014 A Precisa n\u00e3o tinha contrato com a Bharat. E s\u00f3 tem um jeito de Vossa Senhoria e a sua empresa se safarem de tudo isso: \u00e9 apresentar o contrato, at\u00e9 para mostrar, com base nele, que esses documentos n\u00e3o sa\u00edram da Precisa. Mas mais grave do que isso: teve o conluio direto do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, porque isso \u00e9 totalmente fraudado – apontou SImone.<\/p>\n Teia<\/strong> O senador citou personagens de uma intricada teia que inclu\u00edria a participa\u00e7\u00e3o do FIB Bank, financeira que deu garantias no contrato da Precisa Medicamentos com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para fornecimento da Covaxin. O FIB Bank n\u00e3o tem autoriza\u00e7\u00e3o do Banco Central.<\/p>\n Segundo Tasso, n\u00e3o se trata verdadeiramente de um banco, mas de “uma sociedade estranha e fajuta”, cuja maior parte do capital integralizado de R$ 7,5 bilh\u00f5es \u00e9 formado por empresas donas de terrenos que nem sequer existem. Al\u00e9m de Francisco Maximiano, estariam entre os envolvidos o empres\u00e1rio Marcos Tolentino, dono da Rede Brasil de Televis\u00e3o; Danilo Berndt Trento, que acompanhou Maximiano \u00e0 \u00cdndia para as negocia\u00e7\u00f5es em torno da vacina Covaxin; e o empres\u00e1rio Ricardo Benetti.<\/p>\n \u2014 \u00c9 uma das montagens mais intrincadas e vastas que eu vi na minha vida. S\u00e3o dezenas de empresas. Isso tudo est\u00e1 comprovado com liga\u00e7\u00f5es, um passando o dinheiro para outro, o outro passa dinheiro para um, e um dos centros \u00e9 esse FIB Bank – apontou Tasso.<\/p>\n Aluguel<\/strong> Ap\u00f3s o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pedir que a CPI avaliasse a possibilidade de pris\u00e3o de Maximiano por mentir em rela\u00e7\u00e3o ao contrato de aluguel, o s\u00f3cio da Precisa se retratou:<\/p>\n \u2014\u00a0 Eu formalmente consto como locat\u00e1rio no contrato deste im\u00f3vel. N\u00e3o me recordava porque n\u00e3o vivi neste im\u00f3vel – disse Maximiano.<\/p>\n Ricardo Barros<\/strong> Em depoimento \u00e0 CPI, Barros disse n\u00e3o ter rela\u00e7\u00e3o pessoal com Maximiano, negou ter participado de processos de negocia\u00e7\u00f5es de vacinas e deu explica\u00e7\u00f5es sobre os problemas contratuais com a Global. Apesar de se negar a responder \u00e0 maior parte perguntas dos senadores, o s\u00f3cio da Precisa e da Global admitiu conhecer o l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Ricardo Barros (PP-PR), e reconheceu que a emenda apresentada pelo deputado para inclus\u00e3o da ag\u00eancia sanit\u00e1ria indiana na MP 1.026\/2021, convertida na Lei 14.124, de 2021, era de interesse da Precisa. Ele, contudo, negou ter havido contato sobre esse assunto com Barros.<\/p>\n \u2014 N\u00e3o houve nenhum contato com o deputado Ricardo Barros para fazer essa inclus\u00e3o \u2014 disse o s\u00f3cio da Precisa.<\/p>\n Randolfe Rodrigues (Rede-AP) exibiu ata de uma reuni\u00e3o no Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, em 12 de janeiro de 2021, que contou com a participa\u00e7\u00e3o do dono da Precisa. De acordo com os relatos do encontro, lidos por Randolfe, Maximiano teria sugerido aos servidores da pasta mudan\u00e7as na Medida Provis\u00f3ria – que estava em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional – e que autorizava a importa\u00e7\u00e3o de vacinas contra covid-19. Segundo a mem\u00f3ria do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio, o empres\u00e1rio teria sugerido incluir no texto a ag\u00eancia reguladora indiana, permitindo assim a importa\u00e7\u00e3o da vacina Covaxin.<\/p>\n Para Randolfe, os relatos da reuni\u00e3o sugerem uma liga\u00e7\u00e3o com a emenda apresentada por Ricardo Barros.<\/p>\n \u2014 A emenda reivindicada foi apresentada dias depois pelo deputado Ricardo Barros. \u00c9 a \u00fanica emenda espec\u00edfica com essa reivindica\u00e7\u00e3o apresentada pelo deputado.<\/p>\n \u00cdndia\u00a0<\/strong> \u2014 Eu fui \u00e0 \u00cdndia apresentar para eles as evid\u00eancias e as provas de que n\u00f3s recebemos esses documentos da Envixia, um parceiro deles \u2014 disse o depoente.<\/p>\n O senador desmentiu Maximiano dizendo que tem um documento enviado pela per\u00edcia do Senado Federal que afirma que “a fraude n\u00e3o foi cometida pela Envixia, como disse o depoente, e sim, pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n BNDES<\/strong> Horas depois da resposta, Renan Calheiros informou que h\u00e1 registros de transfer\u00eancias, ao contr\u00e1rio do que afirmou Maximiano.<\/p>\n Pris\u00e3o<\/strong> Precisa\u00a0<\/strong> Depois que as suspeitas tornaram-se p\u00fablicas por meio da CPI da Pandemia, o contrato foi cancelado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, e a Bharat Biotech, rompeu com a Precisa em julho.<\/p>\n Adiamentos<\/strong> O compromisso foi remarcado para 1\u00ba de julho, mas foi adiado, uma vez que, no dia anterior, ele conseguira um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) concedendo-lhe o direito de ficar em sil\u00eancio para n\u00e3o se incriminar.<\/p>\n O empres\u00e1rio seria ouvido tamb\u00e9m em 14 de julho, junto com a diretora-t\u00e9cnica da empresa, Emanuela Medrades, mas o comando da CPI decidiu que n\u00e3o seria poss\u00edvel ouvir os dois no mesmo dia. O depoimento de Emanuela havia come\u00e7ado um dia antes, mas se alongou ap\u00f3s ela ter recusado sistematicamente a responder os senadores e s\u00f3 foi conclu\u00eddo no dia seguinte.<\/p>\n A \u00faltima da oitiva estava marcada para 4 de agosto, logo na volta do recesso parlamentar, mas o empres\u00e1rio pediu a mudan\u00e7a de data porque novamente estava na \u00cdndia. Ele havia embarcado antes de ser notificado pela Comiss\u00e3o, que optou por n\u00e3o tomar nenhuma medida. A dire\u00e7\u00e3o da CPI chegou a avaliar o pedido de pris\u00e3o de Maximiano, mas desistiu da ideia.<\/p>\n Estados<\/strong> \u2014\u00a0Eu tenho uma s\u00e9rie de requerimentos que nunca foram sequer pautados nesta CPI. O Senador Gir\u00e3o tamb\u00e9m. S\u00e3o 36 requerimentos de convoca\u00e7\u00e3o de minha autoria, 6 requerimentos de convite, 6 requerimentos de informa\u00e7\u00f5es, e 2 requerimentos de compartilhamento de informa\u00e7\u00e3o. Dentre esses requerimentos, chama aten\u00e7\u00e3o a blindagem que fazem ao Estado da Bahia – criticou Marcos Rog\u00e9rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O sil\u00eancio do s\u00f3cio-propriet\u00e1rio da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, diante da maior parte das perguntas dos senadores, nesta quinta-feira (19), na CPI da Pandemia, \u00e9 um atestado de culpa, na avalia\u00e7\u00e3o dos parlamentares. Blindado por um habeas corpus, Maximiano repetiu por diversas vezes que n\u00e3o falaria, amparado na garantia constitucional de n\u00e3o se autoincriminar. 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\nA Precisa representou no Brasil o laborat\u00f3rio indiano Baraht Biotech, que fabrica a vacina Covaxin, e estaria envolvida em irregularidades no processo de compras do imunizante pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. A vacina estava sendo negociada ao pre\u00e7o de US$ 15 a dose, e o contrato previa a aquisi\u00e7\u00e3o de 20 milh\u00f5es de doses, num total aproximado de R$ 1,6 bilh\u00e3o, com a convers\u00e3o da \u00e9poca. Renan quis saber do empres\u00e1rio quanto desse valor ficaria com a Precisa e, mais uma vez, a resposta n\u00e3o veio. Segundo Renan, Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e a empresa n\u00e3o encaminharam o contrato para a CPI.<\/p>\n
\nPara Tasso Jereissati (PSDB-CE), \u00e9 “altamente incriminador” o sil\u00eancio da testemunha sobre a forma de remunera\u00e7\u00e3o estabelecida entre a Baraht e a Precisa. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) afirmou ter a impress\u00e3o de que Maximiano faz parte de um grupo de “coisas ilegais que n\u00e3o se restringem a vacina, mas envolvem negocia\u00e7\u00f5es escusas, lavagem de dinheiro e outros crimes”.<\/p>\n
\nSobre Marcos Tolentino, Francisco Maximiano disse que o conhece, mas afirmou n\u00e3o ter rela\u00e7\u00f5es com ele. Senadores ent\u00e3o o questionaram sobre um processo em que o dono da Precisa \u00e9 relacionado por n\u00e3o pagar o aluguel de uma cobertura no bairro Campo Belo, em S\u00e3o Paulo. Tolentino tem autoriza\u00e7\u00e3o para entrada no im\u00f3vel. Em resposta a Randolfe (Rede-AP), ele afirmou que seria o fiador do im\u00f3vel. O senador mostrou o processo onde Maximiano aparece como locat\u00e1rio.<\/p>\n
\nOutro personagem dessa rede seria o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) de acordo com senadores. Maximiano tamb\u00e9m \u00e9 s\u00f3cio da Global Sa\u00fade, acusada de n\u00e3o ter cumprido contrato fechado com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para fornecer rem\u00e9dios de alto custo. O neg\u00f3cio foi feito no fim de 2017, quando a pasta era chefiada pelo deputado federal Ricardo Barros, atual l\u00edder do governo na C\u00e2mara.<\/p>\n
\nHumberto Costa (PT-PE) questionou Francisco Maximiano sobre o motivo da viagem que fez a \u00cdndia, ap\u00f3s o rompimento do laborat\u00f3rio indiano Baraht Biotech com a Precisa Medicamentos. O senador destacou que o rompimento se deu ap\u00f3s a Baraht Biotech verificar que os documentos para intermediar a compra do imunizante Covaxin eram falsos.<\/p>\n
\nO empres\u00e1rio afirmou que o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (Patriota-RJ) n\u00e3o possui liga\u00e7\u00e3o nenhuma com a Precisa. Apesar disso, ele admitiu que participou de uma reuni\u00e3o com o senador e o presidente do BNDES, Gustavo Montezano. O objetivo seria obter um empr\u00e9stimo para bancar um projeto relacionado \u00e0 internet. Maximiano tamb\u00e9m \u00e9 dono de uma empresa de servi\u00e7os de banda larga, a Xis Internet Fibra. Em resposta ao relator, Renan Calheiros, ele negou que a Xis tenha feito repasses para a Precisa.<\/p>\n
\nDiante da recusa a colaborar e da insist\u00eancia de Maximiano em ficar em sil\u00eancio, senadores alegaram que a garantia constitucional estava sendo extrapolada e exigiram uma resposta. Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou quest\u00e3o de ordem e apontou que as perguntas n\u00e3o tinham conte\u00fado de poss\u00edvel autoincrimina\u00e7\u00e3o. Senadores tamb\u00e9m discutiram a possibilidade de pris\u00e3o do depoente com base em decis\u00e3o do ministro Luiz Fux que atribuiu \u00e0 CPI avaliar eventuais abusos ao direito ao sil\u00eancio. No fim, decidiram seguir com o depoimento.<\/p>\n
\nO tema Covaxin entrou na mira da Comiss\u00e3o de Inqu\u00e9rito depois que o servidor Luiz Ricardo Miranda denunciou que estava sendo pressionado para acelerar a compra. Luiz Ricardo \u00e9 irm\u00e3o do deputado Federal Luiz Miranda (DEM-DF), e ambos j\u00e1 depuseram \u00e0 CPI. Na ocasi\u00e3o, os irm\u00e3os disseram ter avisado ao presidente Jair Bolsonaro, sobre a suspeita de corrup\u00e7\u00e3o e fraude na contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nA primeira tentativa para ouvir Maximiano ocorreu em 23 de junho, mas os advogados avisaram na v\u00e9spera que ele estava em quarentena, ap\u00f3s retornar da \u00cdndia.<\/p>\n
\nDurante a reuni\u00e3o, Marcos Rog\u00e9rio (DEM-RO) e Eduardo Gir\u00e3o (Podemos-CE) reclamaram da falta de interesse da CPI em investigar casos de corrup\u00e7\u00e3o nos Estados. Eles disseram ter apresentado dezenas de requerimentos de convites e convoca\u00e7\u00f5es, que sequer foram pautados.<\/p>\n