O presidente Jair Bolsonaro entrou nesta sexta (20) com a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando as decis\u00f5es no inqu\u00e9rito das fake news, pois, segundo ele, os atos processuais adotados est\u00e3o \u201ccontrariando as liberdades individuais e os princ\u00edpios constitucionais\u201d.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o de Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contesta, entre outros pontos, a forma como a investiga\u00e7\u00e3o foi aberta, amparada no regimento interno da Corte, e pede a sua suspens\u00e3o, em car\u00e1ter liminar, at\u00e9 o julgamento da ADPF.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 viola\u00e7\u00e3o persistente e difusa de direitos fundamentais dos acusados, h\u00e1 uma omiss\u00e3o do Supremo Tribunal Federal em neutralizar os atos destoantes dos preceitos fundamentais e h\u00e1 um claro bloqueio institucional para o aperfei\u00e7oamento da tem\u00e1tica, j\u00e1 que altera\u00e7\u00e3o regimental \u00e9 dependente da iniciativa da Suprema Corte, raz\u00e3o pela qual somente ela pode reparar as viola\u00e7\u00f5es constitucionais em andamento\u201d, diz a ADPF.<\/p>\n
O inqu\u00e9rito das fake news apura a divulga\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas e amea\u00e7as contra integrantes da Corte, e a sua forma de abertura j\u00e1 foi objeto de a\u00e7\u00e3o e julgamento no STF. Na ocasi\u00e3o, por 10 votos a 1, os ministros decidiram a favor da constitucionalidade do inqu\u00e9rito, aberto pelo pr\u00f3prio tribunal em mar\u00e7o de 2019.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o aberta pelo presidente tamb\u00e9m \u00e9 assinada pelo advogado-geral da Uni\u00e3o (AGU), Bruno Bianco. De acordo com o documento, as medidas adotadas pelo relator do inqu\u00e9rito, ministro Alexandre de Moares, causam \u201cdesconforto jur\u00eddico\u201d naqueles que acompanham a tramita\u00e7\u00e3o, pois \u201ctrata-se de um mosaico de fatos sem nenhuma rela\u00e7\u00e3o aparente de conex\u00e3o concreta, que foram submetidos ao escrut\u00ednio investigat\u00f3rio de um mesmo Ministro Instrutor\/Relator apenas por se enquadrarem em uma ‘classe de fatos’ \u2013 a hostilidade \u00e0 dignidade da jurisdi\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal\u201d.<\/p>\n
Bolsonaro e Bianco citam decis\u00f5es como a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado jornal\u00edstico envolvendo relatos que mencionavam nome de ministro do STF; a realiza\u00e7\u00e3o de busca e apreens\u00e3o contra o ex Procurador-Geral da Rep\u00fablica, por manifesta\u00e7\u00f5es externadas na imprensa; o afastamento de auditores fiscais da Receita Federal por suposto acesso indevido a informa\u00e7\u00f5es sigilosas de ministros do STF e de seus familiares; a pris\u00e3o de parlamentar que hostilizou ministros do STF em m\u00eddias sociais mediante excesso de cr\u00edtica e; acolhimento do despacho do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para determinar a investiga\u00e7\u00e3o de condutas do presidente da Rep\u00fablica por cr\u00edticas \u00e0 integridade do processo eleitoral praticado no sistema eletr\u00f4nico de apura\u00e7\u00e3o e por alegado vazamento de inqu\u00e9rito sigiloso.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, segundo a ADPF, a pr\u00e1tica de decis\u00f5es no \u00e2mbito do inqu\u00e9rito \u00e9 \u201cabsolutamente discrepante do itiner\u00e1rio comum seguido pelos procedimentos policiais, ministeriais e judiciais de persecu\u00e7\u00e3o penal\u201d. \u201cAs pr\u00e1ticas investigat\u00f3rias deflagradas por esse Supremo Tribunal Federal com fundamento no poder de pol\u00edcia judici\u00e1ria previsto no Artigo 43 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal tem despertado uma s\u00e9rie de perplexidades a prop\u00f3sito da legitimidade da atua\u00e7\u00e3o do Ministro designado como Instrutor\/Relator\u201d, diz o pedido de liminar.<\/p>\n
Al\u00e9m de questionar a forma de abertura, a ADPF pede a adequa\u00e7\u00e3o constitucional do regimento da Corte, sob a alega\u00e7\u00e3o de que \u00e9 preciso observar o crit\u00e9rio da espacialidade previsto na norma. \u201cPede-se seja fixada interpreta\u00e7\u00e3o conforme a Constitui\u00e7\u00e3o que limite a sua incid\u00eancia ao seu campo de excepcionalidade, tendo-o como acion\u00e1vel t\u00e3o somente quando concretizada a situa\u00e7\u00e3o espacial nele referida, isto \u00e9, o cometimento de infra\u00e7\u00f5es na sede ou nas depend\u00eancias do Supremo Tribunal Federal\u201d, diz o pedido.<\/p>\n
Por fim, a ADPF pede ainda que, caso nenhuma das teses anteriores seja acolhida, o STF observe condicionantes m\u00ednimas na aplica\u00e7\u00e3o do seu poder de pol\u00edcia judici\u00e1ria sobre atos de ofensa qualificado a seus membros.<\/p>\n
\u201cIsso \u00e9 necess\u00e1rio tendo em vista as perplexidades capturadas em diversos atos praticados na condu\u00e7\u00e3o do INQ n\u00ba 4781 [inqu\u00e9rito das fake news], dentre as quais: (i) a formaliza\u00e7\u00e3o abstrata dos motivos de instaura\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito; (ii) a distribui\u00e7\u00e3o concentrada de not\u00edcias de fato sem nexo de conex\u00e3o concreta aparente com a investiga\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria; (iii) a minimiza\u00e7\u00e3o da posi\u00e7\u00e3o institucional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, sobretudo nas decis\u00f5es pertinentes a decreta\u00e7\u00e3o de medidas cautelares sujeitas a reserva de jurisdi\u00e7\u00e3o; (iv) a aus\u00eancia de meios de controle de eventuais v\u00edcios surgidos na investiga\u00e7\u00e3o; e (v) a possibilidade de participa\u00e7\u00e3o do Ministro Instrutor\/Relator no julgamento de autoridades com foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o\u201d, diz a ADPF.<\/p>\n
Relembre<\/strong> No dia seguinte \u00e0 opera\u00e7\u00e3o da PF, Bolsonaro disse que levaria ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaurasse um processo contra os ministros do STF Alexandre de Morais e Lu\u00eds Roberto Barroso, esse \u00faltimo tamb\u00e9m presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n Hoje, a PF tamb\u00e9m cumpre mandados de busca e apreens\u00e3o em opera\u00e7\u00e3o que tem entre os alvos o cantor e ex-deputado S\u00e9rgio Reis e o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ). O objetivo \u00e9 apurar \u201co eventual cometimento do crime de incitar a popula\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s das redes sociais, a praticar atos violentos e amea\u00e7adores contra a democracia, o Estado de Direito e suas institui\u00e7\u00f5es, bem como contra os membros dos Poderes\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente Jair Bolsonaro entrou nesta sexta (20) com a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando as decis\u00f5es no inqu\u00e9rito das fake news, pois, segundo ele, os atos processuais adotados est\u00e3o \u201ccontrariando as liberdades individuais e os princ\u00edpios constitucionais\u201d. A a\u00e7\u00e3o de Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contesta, entre outros pontos, a forma […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":262014,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[95],"class_list":["post-266747","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-capa"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/266747","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=266747"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/266747\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":266750,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/266747\/revisions\/266750"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/262014"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=266747"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=266747"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=266747"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nUm dos \u00faltimos alvos do inqu\u00e9rito foi o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), preso no dia 13 em uma opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal (PF) para cumprir decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes. Para o magistrado, um v\u00eddeo vinculado \u00e0s redes sociais oficiais do PTB foi amplamente divulgado, inclusive por WhatsApp, em que se observa \u201co n\u00edtido objetivo de tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir o processo eleitoral, com ataques institucionais ao Tribunal Superior Eleitoral e ao seu ministro presidente. As manifesta\u00e7\u00f5es, discursos de \u00f3dio e homof\u00f3bicos e a incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia n\u00e3o se dirigiram somente a diversos ministros da Corte, chamados pelos mais absurdos nomes, ofendidos pelas mais abjetas declara\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m se destinaram a corroer as estruturas do regime democr\u00e1tico e a estrutura do Estado de Direito\u201d.<\/p>\n