O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (20), com vetos parciais, a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2022. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional h\u00e1 pouco mais de um m\u00eas e o prazo para san\u00e7\u00e3o terminava justamente nesta sexta. Ponto mais pol\u00eamico da proposta, o aumento do Fundo Eleitoral, de R$ R$ 2 bilh\u00f5es para mais de R$ 5,7 bilh\u00f5es, foi vetado pelo presidente. A LDO sancionada ser\u00e1 publicada na edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) na segunda-feira (23).<\/p>\n
Pelo texto aprovado no Congresso, a verba do Fundo Especial de Campanha seria vinculada ao or\u00e7amento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prevendo 25% da soma dos or\u00e7amentos de 2021 e 2022. Por esses c\u00e1lculos, o valor do Fundo praticamente triplicaria em rela\u00e7\u00e3o ao or\u00e7amentos das elei\u00e7\u00f5es de 2018 e 2020. Em nota, a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica informou que o novo valor do fundo ser\u00e1 definido pelo TSE e inclu\u00eddo no Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (Ploa) do ano que vem.<\/p>\n
“Em rela\u00e7\u00e3o ao Fundo Eleitoral, a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria contar\u00e1 com o valor que ser\u00e1 definido pelo Tribunal Superior Eleitoral para o ano de 2022, com base nos par\u00e2metros previstos em lei, a ser divulgado com o envio do Ploa-2022”. A pasta tamb\u00e9m confirmou que houve veto das despesas previstas para o ressarcimento das emissoras de r\u00e1dio e de televis\u00e3o pela inser\u00e7\u00e3o de propaganda partid\u00e1ria.<\/p>\n
Alegando quest\u00f5es fiscais, o presidente tamb\u00e9m vetou dois dispositivos das chamadas emendas de relator-geral do or\u00e7amento (RP-8 e RP-9). “Trata-se de dispositivos inseridos pelo Poder Legislativo e que j\u00e1 foram vetados em anos anteriores”, informou a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Metas<\/strong> Quanto aos aspectos macroecon\u00f4micos, a LDO de 2022 foi elaborada considerando o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e servi\u00e7os produzidos no pa\u00eds) de 2,5% para o ano que vem. O \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da infla\u00e7\u00e3o, foi fixado em 3,5%. J\u00e1 a taxa b\u00e1sica de juros, a Selic, foi projetada em 4,74%, e a taxa de c\u00e2mbio m\u00e9dia do d\u00f3lar em R$ 5,15.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao sal\u00e1rio m\u00ednimo, o projeto prev\u00ea que, para o ano que vem, o valor passar\u00e1 para R$ 1.147, com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC). Para ser confirmado, o aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo precisa ser aprovado Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2022.<\/p>\n O que \u00e9 a LDO<\/strong> Entre as defini\u00e7\u00f5es est\u00e3o a meta fiscal, os programas priorit\u00e1rios e o sal\u00e1rio m\u00ednimo. Al\u00e9m disso, o texto pode autorizar o aumento das despesas com pessoal, regulamentar as transfer\u00eancias a entes p\u00fablicos e privados, disciplinar o equil\u00edbrio entre as receitas e as despesas e indicar prioridades para os financiamentos pelos bancos p\u00fablicos, entre outras. \u00c9 com base nessas diretrizes da LDO que o Poder Executivo apresenta o or\u00e7amento de 2022 para a Uni\u00e3o, que deve ser enviado at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 31 de agosto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (20), com vetos parciais, a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2022. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional h\u00e1 pouco mais de um m\u00eas e o prazo para san\u00e7\u00e3o terminava justamente nesta sexta. Ponto mais pol\u00eamico da proposta, o aumento do Fundo Eleitoral, de R$ R$ 2 […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":247373,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[95],"class_list":["post-266763","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-capa"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/266763","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=266763"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/266763\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":266764,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/266763\/revisions\/266764"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/247373"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=266763"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=266763"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=266763"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nPara 2022, a LDO fixou uma meta de d\u00e9ficit prim\u00e1rio de R$ 170,47 bilh\u00f5es para o Or\u00e7amento Fiscal e da Seguridade Social e de d\u00e9ficit de R$ 4,42 bilh\u00f5es para as empresas estatais.<\/p>\n
\nA Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias indica as pol\u00edticas p\u00fablicas e respectivas prioridades para o exerc\u00edcio seguinte, no caso 2022. Ela define as metas e prioridades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, incluindo as despesas para o exerc\u00edcio subsequente, orientando a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) do ano seguinte. O Poder Executivo envia ao Congresso Nacional, que deve discuti-la e vot\u00e1-la.<\/p>\n