O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), mandou arquivar o pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, protocolado na semana passada pelo presidente da Rep\u00fablica Jair Bolsonaro. Segundo o senador, no pedido n\u00e3o havia justa causa nem tipicidade que justificasse abrir o processo.<\/p>\n
“Quero crer que essa decis\u00e3o possa constituir um marco de restabelecimento das rela\u00e7\u00f5es entre os poderes”, declarou Pacheco na noite desta quarta, 25. Ele admitiu que, al\u00e9m do lado t\u00e9cnico e jur\u00eddico, h\u00e1 tamb\u00e9m um lado pol\u00edtico na tentativa de buscar consensos para debelar as constantes crises pol\u00edticas criadas pelo Planalto.<\/p>\n
Para Pacheco, o momento \u00e9 de “identificar as diverg\u00eancias, e que essas diverg\u00eancias sejam super\u00e1veis pelos mecanismos pr\u00f3prios que a Constitui\u00e7\u00e3o e as leis nos fornecem. N\u00e3o \u00e9 caso, naturalmente, de um pedido de impeachment, que sem a adequa\u00e7\u00e3o legal e sem t\u00e9cnica jur\u00eddica pr\u00f3pria, deve ser rejeitado\u201d.<\/p>\n
“H\u00e1 um rol taxativo de hip\u00f3teses que admitem impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Vigora no Brasil o princ\u00edpio da legalidade. O fato tem que ter uma previs\u00e3o legal para que se configure justa causa. Para que se ande um processo dessa natureza, \u00e9 preciso haver a adequa\u00e7\u00e3o do fato \u00e0 lei federal, no caso a Lei 1.079”, argumentou Pacheco. “Nenhum dos fatos teve adequa\u00e7\u00e3o legal, de modo que o parecer da Advocacia Geral do Senado \u00e9 nesse sentido, de que carece ao pedido a chamada justa causa”, frisou.<\/p>\n
Segundo o parlamentar, a rejei\u00e7\u00e3o do pedido de\u00a0impeachment\u00a0de Alexandre de Moraes \u201c\u00e9 fundamental para a democracia e a separa\u00e7\u00e3o de Poderes e a necessidade de que esta independ\u00eancia de cada um dos Poderes seja garantida e que haja conviv\u00eancia mais harmoniosa poss\u00edvel\u201d.<\/p>\n
No documento enviado ao Senado, Bolsonaro disse que \u201cn\u00e3o se pode tolerar medidas e decis\u00f5es excepcionais de um ministro do Supremo Tribunal Federal que, a pretexto de proteger o direito, vem ruindo com os pilares do Estado Democr\u00e1tico de Direito. Ele prometeu a essa Casa e ao povo brasileiro proteger as liberdades individuais, mas vem, na pr\u00e1tica, censurando jornalistas e cometendo abusos contra o presidente da Rep\u00fablica e contra cidad\u00e3os que v\u00eam tendo seus bens apreendidos e suas liberdades de express\u00e3o e de pensamento tolhidas\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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