A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta (26) por unanimidade o Projeto de Lei (PL) que institui um programa para assegurar a oferta gratuita de absorventes higi\u00eanicos femininos para estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede p\u00fablica de ensino.<\/p>\n
A iniciativa tamb\u00e9m vai atender \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de rua ou em vulnerabilidade social, mulheres recolhidas em unidades do sistema penal e adolescentes em unidades de interna\u00e7\u00e3o. A expectativa \u00e9 que o projeto deve beneficiar cerca de 5,7 milh\u00f5es de mulheres em todo o pa\u00eds. O texto agora segue para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n
O projeto, de autoria da deputada Mar\u00edlia Arraes (PT-PE) e outros, cria o Programa de Prote\u00e7\u00e3o e Promo\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade Menstrual para combater a chamada pobreza menstrual, que \u00e9 caracterizada, entre outros pontos, pela falta de recursos para compra de absorventes higi\u00eanicos para controle do fluxo menstrual.<\/p>\n
A relatora do projeto, Jaqueline Cassol (PP-RO) lembrou que a falta de absorventes faz com que muitas mulheres faltem \u00e0s aulas durante o per\u00edodo menstrual. A deputada lembrou ainda que esse tipo de situa\u00e7\u00e3o pode levar at\u00e9 ao abandono da escola e que esse quadro afeta principalmente as alunas de baixa renda.<\/p>\n
\u201cAlgumas alunas que possuem baixa renda familiar deixam de frequentar as aulas regulares na rede p\u00fablica de ensino, na \u00e9poca do per\u00edodo menstrual, por causa da aus\u00eancia de condi\u00e7\u00f5es de manter a pr\u00f3pria higiene nessa fase, por n\u00e3o possu\u00edrem condi\u00e7\u00f5es para a aquisi\u00e7\u00e3o dos absorventes \u00edntimos, ou porque, muitas vezes, a escola que frequentam n\u00e3o tem instala\u00e7\u00f5es para uma higieniza\u00e7\u00e3o adequada\u201d, observou.<\/p>\n
A relatora disse ainda que muitas vezes, as mulheres t\u00eam que recorrer a outros objetos, como papel, jornal, sacolas pl\u00e1sticas e at\u00e9 miolo de p\u00e3o para substituir os absorventes, o que acaba representando um problema de sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n
\u201cInfelizmente existem desigualdades sociais e muitas mulheres ainda recorrem a panos velhos, papel higi\u00eanico, miolo de p\u00e3o e, pasmem, pl\u00e1stico, tornando isso um problema de sa\u00fade p\u00fablica\u201d, disse.<\/p>\n
Essas situa\u00e7\u00f5es podem implicar em problemas de ordem emocional e fisiol\u00f3gica, como alergias e infec\u00e7\u00f5es da pele e mucosas, infec\u00e7\u00f5es urogenitais como a cistite e a candid\u00edase, e at\u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o que pode levar \u00e0 morte, conhecida como S\u00edndrome do Choque T\u00f3xico.<\/p>\n
\u201cEsse comportamento aumenta muito o risco de surgimento de doen\u00e7as, al\u00e9m da possibilidade de agravamento do quadro cl\u00ednico e amea\u00e7a crescente \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 vida dessas mulheres\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Pela proposta, caber\u00e1 aos Poderes P\u00fablicos adotar medidas necess\u00e1rias para assegurar a oferta gratuita de absorventes higi\u00eanicos femininos para as mulheres benefici\u00e1rias, com prioridade para a aquisi\u00e7\u00e3o de absorventes higi\u00eanicos femininos feitos com materiais sustent\u00e1veis.<\/p>\n
O texto diz ainda que os crit\u00e9rios de quantidade, forma da \u201coferta gratuita de absorventes e outros itens necess\u00e1rios \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do Programa ser\u00e3o definidos em regulamento\u201d e que o poder p\u00fablico tamb\u00e9m dever\u00e1 promover campanhas informativas sobre a sa\u00fade menstrual e as consequ\u00eancias para sa\u00fade da mulher.<\/p>\n
As despesas com a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o custeadas em parte com recursos do Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional, com recursos destinados \u00e0s escolas e tamb\u00e9m com recursos do Sistema \u00danico de Sa\u00fade para a Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade (Sisban). O texto diz ainda que a entrega das cestas b\u00e1sicas dentro do Sisban dever\u00e1 conter como item essencial o absorvente higi\u00eanico feminino.<\/p>\n
Em maio, um relat\u00f3rio (https:\/\/www.unicef.org\/brazil\/media\/14456\/file\/dignidade-menstrual_relatorio-unicef-unfpa_maio2021.pdf) sobre o tema lan\u00e7ado pelo Fundo de Popula\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (UNFPA) e pelo Fundo das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Inf\u00e2ncia (Unicef) apontou que que a pobreza menstrual afeta quatro milh\u00f5es de adolescentes no pa\u00eds.<\/p>\n
Os dados mostram ainda que os estados do Acre (5,74%), Maranh\u00e3o (4,80%), Roraima (4,13%), Piau\u00ed (4,00%) e Mato Grosso do Sul (3,61%) s\u00e3o os que apresentam os maiores percentuais quanto ao total desatendimento m\u00ednimos de itens para a higiene pessoal nas escolas.<\/p>\n
O estudo alerta ainda para a import\u00e2ncia da situa\u00e7\u00e3o ao lembrar que, se estiverem cursando a s\u00e9rie adequada para a idade, quase 90% das meninas passar\u00e3o entre 3 a 7 anos da sua vida escolar menstruando e que a situa\u00e7\u00e3o persistente de pobreza menstrual pode resultar em aus\u00eancia da escola e at\u00e9 em abandono escolar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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