A revis\u00e3o para cima das estimativas de arrecada\u00e7\u00e3o no pr\u00f3ximo ano fez a equipe econ\u00f4mica diminuir a estimativa de d\u00e9ficit prim\u00e1rio para 2021. Segundo o projeto do Or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano, enviado nesta ter\u00e7a (31) ao Congresso Nacional, a meta de resultado negativo corresponder\u00e1 a R$ 49,6 bilh\u00f5es para o Governo Central \u2013 composto pelo Tesouro Nacional, pela Previd\u00eancia Social e pelo Banco Central.<\/p>\n
O d\u00e9ficit ser\u00e1 bem menor que o estipulado pela Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2022, sancionada na semana passada. A LDO estipula meta de R$ 170,5 bilh\u00f5es para o pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
A proposta do Or\u00e7amento fixa que as estatais federais dever\u00e3o encerrar 2021 com d\u00e9ficit prim\u00e1rio de R$ 2,6 bilh\u00f5es e que os estados e os munic\u00edpios tamb\u00e9m dever\u00e3o obter d\u00e9ficit prim\u00e1rio de R$ 2,6 bilh\u00f5es no pr\u00f3ximo ano. O d\u00e9ficit prim\u00e1rio representa o resultado negativo das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n
Pandemia
\nEste ser\u00e1 o nono ano seguido em que a Uni\u00e3o gastar\u00e1 mais do que arrecadar\u00e1. Desde 2014, o setor p\u00fablico registra d\u00e9ficits prim\u00e1rios. O Or\u00e7amento de 2021 originalmente estipulava que o Governo Central tinha a obriga\u00e7\u00e3o de encerrar o ano com d\u00e9ficit de R$ 247,1 bilh\u00f5es, os estados e os munic\u00edpios teriam de fechar o ano com super\u00e1vit de R$ 200 milh\u00f5es, e as estatais federais teriam de obter d\u00e9ficit de R$ 4 bilh\u00f5es.<\/p>\n
No entanto, a recupera\u00e7\u00e3o da economia, com a arrecada\u00e7\u00e3o batendo recorde por meses seguidos, e a n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o de gastos relacionados ao enfrentamento da pandemia de covid-19 fizeram o governo rever as proje\u00e7\u00f5es e estipular d\u00e9ficit menor que a meta para este ano. O governo projeta que a Uni\u00e3o fechar\u00e1 este ano com d\u00e9ficit de R$ 155,1 bilh\u00f5es, o equivalente a 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos servi\u00e7os produzidos), e que os estados e os munic\u00edpios ter\u00e3o super\u00e1vit de R$ 29,3 bilh\u00f5es (0,3% do PIB).<\/p>\n
A redu\u00e7\u00e3o da estimativa de d\u00e9ficit prim\u00e1rio foi provocada pela revis\u00e3o para cima das receitas para o pr\u00f3ximo ano. A proposta do Or\u00e7amento de 2022 prev\u00ea receitas l\u00edquidas de R$ 1,959 trilh\u00e3o, alta de R$ 186,3 bilh\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao valor estipulado na LDO. As despesas foram calculadas em R$ 1,646 trilh\u00e3o, com alta de R$ 25,5 bilh\u00f5es na mesma compara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Regra de ouro
\nA proposta para o Or\u00e7amento de 2022 prev\u00ea que a insufici\u00eancia da regra de ouro \u2013 esp\u00e9cie de teto para a d\u00edvida p\u00fablica \u2013 totalizar\u00e1 R$ 105,4 bilh\u00f5es no pr\u00f3ximo ano. O governo ter\u00e1 de pedir autoriza\u00e7\u00e3o ao Congresso para financiar gastos correntes por meio da emiss\u00e3o de t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n
Em 2021, a insufici\u00eancia da regra de ouro originalmente estava em R$ 453,72 bilh\u00f5es. No entanto, tinha ca\u00eddo para R$ 98,43 bilh\u00f5es no fim de julho por causa da devolu\u00e7\u00e3o de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) e do aporte do super\u00e1vit de fundos financeiros do governo, determinado pela emenda constitucional que introduziu o novo marco fiscal.<\/p>\n
Institu\u00edda pelo Artigo 167 da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, a regra de ouro determina que o governo n\u00e3o pode endividar-se para financiar gastos correntes (como a manuten\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica), apenas para despesas de capital (como investimento e amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica) ou para refinanciar a d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n
Nos \u00faltimos anos, os sucessivos d\u00e9ficits fiscais t\u00eam posto em risco o cumprimento da norma, o que tem levado o Tesouro a buscar fontes de recursos para ter dinheiro em caixa e reduzir a necessidade de emiss\u00e3o de t\u00edtulos p\u00fablicos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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