A restrutura\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os notariais e\u00a0 registrais em cart\u00f3rios continua a dar pano pra manga em diferentes estados. Partindo da regi\u00e3o Norte, onde o Tribunal de Justi\u00e7a do Acre realizou tr\u00eas audi\u00eancias de reescolhas para os cart\u00f3rios de Marechal Thaumaturgo, Santa Rosa do Purus, Jord\u00e3o e Assis Brasil e descendo ao Centro-Oeste, onde Goi\u00e1s pediu ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a para nomear interinos devido a inexist\u00eancia de interessados em responder por serventias deficit\u00e1rias vagas, e subindo at\u00e9 \u00e0 Bahia, onde \u00e9 pedida a suspens\u00e3o do fechamento de 58 cart\u00f3rios de cidades do interior do estado, a situa\u00e7\u00e3o, os problemas e as solu\u00e7\u00f5es dependem de muito esfor\u00e7o e trabalho dos Tribunais que s\u00e3o cobrados por v\u00e1rios setores da sociedade.<\/p>\n
O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Bahia, atendendo a pedido da Uni\u00e3o dos Munic\u00edpios da Bahia, suspendeu o fechamento de 58 cart\u00f3rios deficit\u00e1rios e vem analisando e trabalhando a quest\u00e3o com bastante aten\u00e7\u00e3o e preocupa\u00e7\u00e3o, de um lado, com os usu\u00e1rios de servi\u00e7os cartor\u00e1rios e, do outro, com os titulares de cart\u00f3rios e com o equil\u00edbrio econ\u00f4mico financeiro das serventias, lembrando que diversos candidatos aprovados no \u00faltimo concurso renunciaram as delega\u00e7\u00f5es devido \u00e0 baixa arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo especialistas consultados por Notibras<\/strong>, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 complexa e necessitaria de algumas decis\u00f5es, a saber: 1) criar um provimento nacional classificando as serventias em pequenas e deficit\u00e1rias; m\u00e9dias e grandes com base no valor arrecadado; 2) implantar um piso nacional para os titulares de serventias deficit\u00e1rias; 3) desacumula\u00e7\u00e3o e reestrutura\u00e7\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es das serventias notariais e registrais, altamente rent\u00e1veis onde algumas acumulam registro de im\u00f3veis, notas e protesto de t\u00edtulos com arrecada\u00e7\u00f5es milion\u00e1rias e fora das hip\u00f3teses definidas nos artigos 5\u00ba e 26 da Lei n. 8.935\/1994; 4) acumula\u00e7\u00e3o e reestrutura\u00e7\u00e3o de serventias \u00a0nos Munic\u00edpios que n\u00e3o comportarem, em raz\u00e3o do volume dos servi\u00e7os ou da receita, a instala\u00e7\u00e3o de mais de um dos servi\u00e7os.<\/p>\n O Conselho Nacional de Justi\u00e7a tem acompanhado essas situa\u00e7\u00f5es e editou o Provimento 81, criando uma renda m\u00ednima para o registrador civil, contudo, para as demais especialidades notariais e registrais, ainda falta analisar como resolver o caso das serventias deficit\u00e1rias e o caso das super-serventias que acumulam diversas atribui\u00e7\u00f5es com arrecada\u00e7\u00f5es alt\u00edssimas e fora das hip\u00f3teses elencadas nos artigos 5\u00ba e 26 da Lei n. 8.935\/1994.<\/p>\n No Estado da Bahia, a quest\u00e3o est\u00e1 sendo discutida no procedimento de controle administrativo 0009666-88.2019.2.00.0000, de Relatoria da Conselheira Fl\u00e1via Pessoa e foi apresentado por Josu\u00e9 Gustavo Oliveira Viana, titular do cart\u00f3rio do 1\u00ba of\u00edcio de Juazeiro\/BA, o que tem levantado diversos questionamentos acerca da \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o dos registradores civis e se podem praticarem atos fora de sua circunscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A restrutura\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os notariais e\u00a0 registrais em cart\u00f3rios continua a dar pano pra manga em diferentes estados. Partindo da regi\u00e3o Norte, onde o Tribunal de Justi\u00e7a do Acre realizou tr\u00eas audi\u00eancias de reescolhas para os cart\u00f3rios de Marechal Thaumaturgo, Santa Rosa do Purus, Jord\u00e3o e Assis Brasil e descendo ao Centro-Oeste, onde Goi\u00e1s pediu […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":250547,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[152],"tags":[],"class_list":["post-267948","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridiques"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/267948","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=267948"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/267948\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":267960,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/267948\/revisions\/267960"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/250547"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=267948"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=267948"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=267948"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}