A C\u00e2mara dos Deputados acaba de instalar o grupo de trabalho encarregado de discutir reformas dos cart\u00f3rios. A primeira reuni\u00e3o est\u00e1 marcada para esta quinta, 2. O objetivo \u00e9 investigar o atual sistema e os valores praticados para diminuir os custos e melhorar os servi\u00e7os prestados.<\/p>\n
A comiss\u00e3o ser\u00e1 subdividida em quatro grupos tem\u00e1ticos: 1) normas gerais sobre custas e emolumentos; 2) organiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e regime jur\u00eddico de oficiais de registro e tabeli\u00e3es; 3) simplifica\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o de atos; e 4) registro civil de pessoas naturais.<\/p>\n
Para a ativista de direitos humanos Juliana Gomes Antonangelo, da Rede Pelicano Brasil, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 complexa e a cria\u00e7\u00e3o do grupo de trabalho \u00e9 bem-vinda para analisar, dentre tantas outras quest\u00f5es, a situa\u00e7\u00e3o dos cart\u00f3rios deficit\u00e1rios.<\/p>\n
Como exemplo de provid\u00eancias que precisam ser tomadas com urg\u00eancia, Antonagelo destaca os seguintes pontos:<\/p>\n
a) classifica\u00e7\u00e3o das serventias em pequenas e deficit\u00e1rias; m\u00e9dias e grandes com base no valor arrecadado;<\/p>\n
b) implantar um piso nacional para os titulares de serventias deficit\u00e1rias;<\/p>\n
c) desacumula\u00e7\u00e3o e reestrutura\u00e7\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es das serventias notariais e registrais, altamente rent\u00e1veis onde algumas acumulam registro de im\u00f3veis, notas e protesto de t\u00edtulos com arrecada\u00e7\u00f5es milion\u00e1rias e fora das hip\u00f3teses definidas nos artigos 5\u00ba e 26 da Lei n. 8.935\/1994;<\/p>\n
d) acumula\u00e7\u00e3o e reestrutura\u00e7\u00e3o de serventias \u00a0nos Munic\u00edpios que n\u00e3o comportarem, em raz\u00e3o do volume dos servi\u00e7os ou da receita, a instala\u00e7\u00e3o de mais de um dos servi\u00e7os;<\/p>\n
e) direitos trabalhistas dos interinos;<\/p>\n
f) remunera\u00e7\u00e3o dos prepostos e colaboradores das serventias, levando em considera\u00e7\u00e3o o exerc\u00edcio de id\u00eantica fun\u00e7\u00e3o, com a presta\u00e7\u00e3o de trabalho de igual valor, ao mesmo empregador, na mesma serventia, dever\u00e1 haver correspond\u00eancia de igual sal\u00e1rio, sem distin\u00e7\u00e3o de sexo, etnia, nacionalidade ou idade;<\/p>\n
g) cria\u00e7\u00e3o das fases do processo administrativo disciplinar contra not\u00e1rios, registradores e interinos dispondo sobre a instaura\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o processante com a participa\u00e7\u00e3o de um not\u00e1rio e registrador, instru\u00e7\u00e3o, defesa, relat\u00f3rio, julgamento e recurso;<\/p>\n
h) nepotismo e sua aplica\u00e7\u00e3o na atividade notarial e registral para serventias vagas;<\/p>\n
i) cria\u00e7\u00e3o de duas vagas no Conselho Nacional de Justi\u00e7a, uma para not\u00e1rios e outra para registradores;<\/p>\n
j) divulga\u00e7\u00e3o dos valores bruto e liquido da serventia, inclusive, com informa\u00e7\u00f5es de repasse para outras institui\u00e7\u00f5es e fundos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A C\u00e2mara dos Deputados acaba de instalar o grupo de trabalho encarregado de discutir reformas dos cart\u00f3rios. A primeira reuni\u00e3o est\u00e1 marcada para esta quinta, 2. O objetivo \u00e9 investigar o atual sistema e os valores praticados para diminuir os custos e melhorar os servi\u00e7os prestados. A comiss\u00e3o ser\u00e1 subdividida em quatro grupos tem\u00e1ticos: 1) […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":254756,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[152],"tags":[],"class_list":["post-267992","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridiques"],"acf":[],"yoast_head":"\n