O advogado do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, Rodrigo Mudrovitsch, passou a integrar, em 13 de agosto, a banca dos advogados dos ruralistas no processo referente \u00e0 tese do marco temporal que tramita na Corte. Uma das entidades que seu escrit\u00f3rio representa \u00e9 a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), a maior organiza\u00e7\u00e3o de sojicultores do pa\u00eds. O ministro, desde julho de 2018,\u00a0 \u00e9 s\u00f3cio da GMF Agropecu\u00e1ria com os irm\u00e3os Francisco Ferreira Mendes J\u00fanior, Maria da Concei\u00e7\u00e3o Mendes Fran\u00e7a e o cunhado Ailton Alves Fran\u00e7a. O cultivo de soja \u00e9 a atividade principal da empresa, conforme cadastro na Receita Federal.<\/p>\n
Com capital social de R$2,226 milh\u00f5es, a GMF Agropecu\u00e1ria possui sede no Alto Paraguai (MT) e filial em Diamantino (MT) onde nasceu o ministro. A reportagem encontrou uma lista de associados da Aprosoja Mato Grosso \u2013 filiada \u00e0 Aprosoja Brasil \u2013 em 2012, que consta o nome de Ailton Fran\u00e7a, o cunhado e s\u00f3cio do ministro na GMF. Ao ser procurada, a entidade alegou que o cadastro \u00e9 sigiloso e que n\u00e3o poderia confirmar se o agricultor ainda \u00e9 membro. \u201cTentamos contato com o Sr. Ailton por telefone, mas n\u00e3o obtivemos sucesso. Estamos adaptando nossos processos \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, que iniciou sua vig\u00eancia recentemente, isso inclui o cadastro e as autoriza\u00e7\u00f5es de compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es dos nossos associados\u201d, informou.<\/p>\n
Procurado por meio da assessoria de imprensa do STF, Gilmar Mendes n\u00e3o respondeu \u00e0s perguntas enviadas pela reportagem.<\/p>\n
A Aprosoja Brasil \u00e9 amicus curiae no processo do marco temporal desde maio de 2020. O termo em latim significa \u201camigo da corte\u201d, que tem o papel de subsidiar os magistrados com informa\u00e7\u00f5es para tomada de decis\u00e3o. A organiza\u00e7\u00e3o \u00e9 presidida pelo produtor rural Ant\u00f4nio Galvan, alvo de a\u00e7\u00e3o no STF. Ele \u00e9 investigado por \u00a0patrocinar atos contra o Supremo fomentados pelo cantor S\u00e9rgio Reis. At\u00e9 dezembro de 2020, Galvan ocupou o cargo de presidente da Aprosoja-MT.<\/p>\n
Aprosoja<\/strong> Mudrovitsch afirmou \u00e0 Ag\u00eancia P\u00fablica que n\u00e3o est\u00e1 atuando no processo. Segundo ele, seu s\u00f3cio, Victor Rufino, \u00e9 quem est\u00e1 tocando o caso \u201ccom plena autonomia\u201d. N\u00e3o estou envolvido nas discuss\u00f5es, nas peti\u00e7\u00f5es e nos despachos com autoridades\u201d, refor\u00e7ou. Rodrigo Mudrovitsch fez ainda quest\u00e3o de frisar que atua \u201cacademicamente\u201d pela \u201cvaloriza\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o ind\u00edgena\u201d. Ele destacou que participa do Grupo Prerrogativas, que na semana passada publicou uma nota contra o marco temporal. \u201cEu sempre recebi o incentivo do Rodrigo para soltar notas contr\u00e1rias ao estabelecimento do marco temporal\u201d, afirmou o coordenador do grupo formado por advogados, Marco Aur\u00e9lio de Carvalho.<\/p>\n Em setembro de 2014, em uma entrevista para o Canal Rural, no entanto, Mudrovitsch defendeu a tese ao comentar sobre o julgamento do STF contr\u00e1rio \u00e0 demarca\u00e7\u00e3o da terra ind\u00edgena Guyrarok\u00e1, da etnia Guarani Kaiow\u00e1, no Mato Grosso do Sul.<\/p>\n \u201cA rigor a jurisprud\u00eancia j\u00e1 existe. O que n\u00e3o se concebe \u00e9 porque existe ainda uma certa recalcitr\u00e2ncia dos demais em acolher o entendimento correto do Supremo Tribunal Federal e, n\u00e3o se entender como \u00e1rea ind\u00edgena, \u00e1reas em que h\u00e1 muito tempo j\u00e1 n\u00e3o existe mais posse. Portanto, o que \u00e9 necess\u00e1rio, \u00e9 que se compreenda que o que foi fixado no caso Raposa Serra do Sol \u00e9 o verdadeiro tratado que incide sobre todas as demais situa\u00e7\u00f5es de igual natureza\u201d, afirmou.<\/p>\n Ao ser questionado se havia mudado de opini\u00e3o, o advogado disse que sua posi\u00e7\u00e3o na entrevista foi de \u201crespeito a precedente\u201d. \u201cO Supremo tinha tomado uma decis\u00e3o em 2009. Eu sou do direito constitucional, ent\u00e3o eu acho que o acordo constitucional tem que seguir seus precedentes. O que eu estava dizendo (na entrevista) era que aquele julgamento nada mais era do que o reflexo do que tinha sido decidido l\u00e1 atr\u00e1s (no caso Raposa Serra do Sol). Era isso que eu achava ali, n\u00e3o \u00e9 que eu mudei de opini\u00e3o. Agora, o Supremo resolveu,11 anos depois, tomar uma nova decis\u00e3o em regime de plen\u00e1rio com repercuss\u00e3o geral, aquele caso era um caso de turma, individual\u201d, justificou.<\/p>\n Em dezembro do ano passado, Mudrovitsch foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para concorrer ao cargo de juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA).<\/p>\n Uma nota publicada pela Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA), a bancada ruralista no Congresso, em 2020, voltou a circular na \u00faltima semana com o in\u00edcio do julgamento do marco temporal no STF. Nela, a organiza\u00e7\u00e3o diz que \u201ccaso n\u00e3o haja, em pleno s\u00e9culo XXI, uma data limite de demarca\u00e7\u00f5es, qualquer \u00e1rea do territ\u00f3rio nacional poder\u00e1 ser questionada sem nenhum tipo de indeniza\u00e7\u00e3o, inclusive \u00e1reas de grandes metr\u00f3poles, como Copacabana, no Rio de Janeiro\u201d.<\/p>\n Foi esse o argumento, apelidado de \u201ctese de Copacabana\u201d, usado pelo ministro Gilmar Mendes ao evocar o marco temporal durante julgamento sobre a demarca\u00e7\u00e3o da terra ind\u00edgena Guyrarok\u00e1.<\/p>\n \u201cClaro, Copacabana certamente teve \u00edndios, em algum momento; a Avenida Atl\u00e2ntica certamente foi povoada de \u00edndio. Adotar a tese que est\u00e1 aqui posta nesse parecer, podemos resgatar esses apartamentos de Copacabana, sem d\u00favida nenhuma, porque certamente, em algum momento, vai ter-se a posse ind\u00edgena\u201d, disse o magistrado em contraponto ao relator Ricardo Lewandowski favor\u00e1vel \u00e0\u00a0 pol\u00edtica de demarca\u00e7\u00e3o da Funai. Na ocasi\u00e3o, o ministro disse ainda que \u201ca Uni\u00e3o n\u00e3o pode amanh\u00e3 retirar territ\u00f3rios a seu bel-talante, e n\u00f3s sabemos como isso \u00e9 feito, esses laudos, laudo da Funai\u201d.<\/p>\n Lewandowski retrucou em defesa da Terra Ind\u00edgena (TI): \u201cMas s\u00e3o terras tradicionais, a Constitui\u00e7\u00e3o assim o diz\u201d. \u201cTerra tradicional \u00e9 Copacabana, terra tradicional \u00e9 Guarulhos\u201d, respondeu Gilmar Mendes. A quem o relator rebateu: \u201cO agroneg\u00f3cio quer isso mesmo: expulsa os \u00edndios e depois os contrata como b\u00f3ias-frias. \u00c9 assim que est\u00e1 acontecendo no Brasil todo\u201d.<\/p>\n Um dia ap\u00f3s o julgamento marcado pelo embate entre os ministros, e que favoreceu a demanda de um fazendeiro da regi\u00e3o com os votos de Mendes, C\u00e1rmen L\u00facia e Celso de Mello, o advogado Mudrovitsch concedeu a entrevista elogiando a decis\u00e3o da 2\u00aa Turma da Corte.<\/p>\n Em abril de 2021, o caso foi para o plen\u00e1rio e o STF decidiu por unanimidade em favor dos Guarani Kaiow\u00e1 ao acolher um recurso movido pelos ind\u00edgenas, que busca reverter a anula\u00e7\u00e3o da demarca\u00e7\u00e3o de suas terras.<\/p>\n Mais recentemente, em novembro de 2019, Gilmar Mendes voltou a usar a tese do marco temporal em decis\u00e3o monocr\u00e1tica contra a Comunidade Ind\u00edgena Serra da Mo\u00e7a, em Boa Vista, Roraima. A a\u00e7\u00e3o foi impetrada pelo estado de Roraima para impedir a perman\u00eancia dos ind\u00edgenas na \u00e1rea do assentamento rural Nova Amaz\u00f4nia, bem como a eventual amplia\u00e7\u00e3o da terra ind\u00edgena da comunidade.<\/p>\n \u201cUltrapassada a preliminar suscitada, cumpre asseverar que este Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento da Peti\u00e7\u00e3o n\u00ba 3388, Rel. Carlo Britto, DJ 25.9.2009, o conhecido caso Raposa Serra do Sol, fixou a data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, 5 de outubro de 1988, como o marco temporal para o reconhecimento, aos grupos ind\u00edgenas, dos direitos origin\u00e1rios sobres as terras que tradicionalmente ocupam, consoante explicitado no seguinte trecho da ementa do ac\u00f3rd\u00e3o (\u2026)\u201d, afirmou em sua decis\u00e3o. \u201c(\u2026) Desse modo, tem o Estado de Roraima legitimidade e interesse de agir nesta demanda, visando participar de processo de demarca\u00e7\u00e3o de reserva ind\u00edgena, ainda que inserida em \u00e1rea de propriedade da Uni\u00e3o, bem ainda discutir judicialmente eventual amplia\u00e7\u00e3o daquela\u201d, acrescentou segundo a transcri\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o.<\/p>\n \u201cH\u00e1 problemas de suspei\u00e7\u00e3o\u201d na participa\u00e7\u00e3o de Gilmar Mendes no julgamento do marco temporal, diz professor Ele cita regras previstas nos incisos I e IV do artigo 145 do C\u00f3digo de Processo Civil, que dizem haver suspei\u00e7\u00e3o do juiz no julgamento quando ele \u00e9 \u201camigo \u00edntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados\u201d e \u201cinteressado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes\u201d, respectivamente.<\/p>\n Al\u00e9m de advogado de Gilmar Mendes, Rodrigo Mudrovitsch foi orientado pelo ministro no mestrado conclu\u00eddo em 2013, na Faculdade de Direito da Universidade de Bras\u00edlia (UNB) e participou da sua banca de doutorado em 2016. Ele ainda \u00e9 professor do Instituto Brasiliense de Direito P\u00fablico (IDP), do qual o ministro \u00e9 propriet\u00e1rio e publicou artigos e livros em coautoria com o magistrado. Em seu curr\u00edculo Lattes, o nome de Gilmar Mendes aparece nove vezes.<\/p>\n \u201cH\u00e1 elementos para demonstrar que a rela\u00e7\u00e3o de Gilmar Mendes com esse advogado n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 uma rela\u00e7\u00e3o estritamente profissional\u201d, afirmou H\u00fcbner. Segundo ele, al\u00e9m de ex-aluno e orientando do ministro, o fato de Gilmar \u201cempreg\u00e1-lo como professor do IDP, sua empresa, revela rela\u00e7\u00f5es mais densas\u201d. \u201cQuando a gente vai para o inciso quarto, surge uma outra causa de suspei\u00e7\u00e3o do ministro. Se ele \u00e9 de fato empres\u00e1rio do agro tamb\u00e9m, e como tal representado pelo Aprosoja, seu interesse econ\u00f4mico est\u00e1 ali representado no processo\u201d, acrescentou.<\/p>\n Al\u00e9m da quest\u00e3o legal, ele ainda destacou que h\u00e1 uma quest\u00e3o \u00e9tica na atua\u00e7\u00e3o dos magistrados. \u201cUm juiz precisa fazer tudo que est\u00e1 ao seu alcance para preservar a sua institui\u00e7\u00e3o, no caso o STF, de suspeitas de parcialidade. Importa a imagem de imparcialidade, tanto ou mais que sua real imparcialidade\u201d.<\/p>\n \u201cH\u00e1 respostas conhecidas para essa cr\u00edtica e tecnicalidades jur\u00eddicas invocadas como pretexto para justificar o injustific\u00e1vel. Por exemplo, alega-se que numa a\u00e7\u00e3o constitucional n\u00e3o h\u00e1 tecnicamente \u2018partes\u2019, que n\u00e3o h\u00e1 \u2018interesses subjetivos\u2019 em jogo, entre outras. Precisamos discutir a consist\u00eancia dessas raz\u00f5es para proteger a institui\u00e7\u00e3o do STF de pr\u00e1ticas que colocam sua reputa\u00e7\u00e3o em jogo\u201d, ressaltou H\u00fcbner.<\/p>\n Formado em 2003, na UnB, Rodrigo Mudrovitsch defendeu investigados na Lava Jato, como no caso da empresa Odebrecht, em que foi o respons\u00e1vel por v\u00e1rias dela\u00e7\u00f5es. Mudrovitsch tamb\u00e9m foi advogado de grandes empres\u00e1rios que tiveram causas no STF, como Eike Batista e Jacob Barata Filho. Ele tamb\u00e9m atua para pol\u00edticos, como a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT) e o ex-deputado estadual do Mato Grosso Jos\u00e9 Geraldo Riva, solto pelo ministro Gilmar Mendes por tr\u00eas vezes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O advogado do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, Rodrigo Mudrovitsch, passou a integrar, em 13 de agosto, a banca dos advogados dos ruralistas no processo referente \u00e0 tese do marco temporal que tramita na Corte. 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\nAl\u00e9m de Rodrigo Mudrovitsch, aparecem na procura\u00e7\u00e3o \u2013 apresentada ao Supremo em 23 de agosto \u2013 como advogados da organiza\u00e7\u00e3o, seus s\u00f3cios no escrit\u00f3rio Mudrovitsch Advogados e a banca do escrit\u00f3rio Marcus Vinicius Furtado Co\u00ealho Advocacia. Os dois escrit\u00f3rios tamb\u00e9m representam neste processo o Instituto Mato-Grossense do Agroneg\u00f3cio (IAGRO), a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Produtores de Algod\u00e3o (Abrapa) e a Associa\u00e7\u00e3o Mato-Grossense dos Produtores de Algod\u00e3o (Ampa) que entraram juntos, em 13 de agosto, com pedido no STF para participarem como amicus curiae da causa.<\/p>\n
\nO professor de Direito Constitucional da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), Conrado H\u00fcbner, avalia que Gilmar Mendes votar no julgamento do Marco Temporal, marcado para esta quarta-feira (01\/09), \u201c\u00e9, no m\u00ednimo uma extravag\u00e2ncia de legalidade muito duvidosa, sem falar no esvaziamento de princ\u00edpios de \u00e9tica judicial\u201d. Afinal, segundo ele, do ponto de vista jur\u00eddico, \u201ch\u00e1 problemas de suspei\u00e7\u00e3o\u201d na participa\u00e7\u00e3o do ministro na causa.<\/p>\n