A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por reabrir o prazo para os candidatos que quiserem pedir isen\u00e7\u00e3o da taxa de R$ 85,00 para se inscrever no Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem) de 2021.<\/p>\n
O tema est\u00e1 sendo julgado em uma sess\u00e3o pr\u00f3pria do plen\u00e1rio virtual, iniciada ontem (2) e com a dura\u00e7\u00e3o de 48h. O julgamento se encerra \u00e0s 23h59 desta sexta-feira (3). At\u00e9 o momento, seis ministros votaram a favor da reabertura do pedido de isen\u00e7\u00e3o, formando maioria.<\/p>\n
Desse modo, a decis\u00e3o passa a surtir efeitos logo ap\u00f3s o julgamento ser encerrado, salvo se algum dos cinco ministros que ainda n\u00e3o votaram pedir vista (mais tempo de an\u00e1lise) ou destaque (remessa para o plen\u00e1rio convencional). A expectativa, no entanto, \u00e9 de que isso n\u00e3o ocorra, diante da urg\u00eancia do assunto.<\/p>\n
A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Dias Toffoli. Para ele, diante do contexto social ocasionado pela pandemia de covid-19, o direito de isen\u00e7\u00e3o da taxa de inscri\u00e7\u00e3o no Enem deve ser ampliado, motivo pelo qual se faz necess\u00e1rio reabrir o prazo para a solicita\u00e7\u00e3o da gratuidade.<\/p>\n
Os ministros decidiram afastar uma das exig\u00eancias para a gratuidade que estava prevista no edital – a necessidade de que os faltosos no Enem 2020 apresentassem justificativa por n\u00e3o ter comparecido, com comprova\u00e7\u00e3o documental.<\/p>\n
Nos termos do voto do relator, a maioria do Supremo votou por conceder uma liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria de efeito imediato) para \u201cdeterminar a reabertura do prazo de requerimento de isen\u00e7\u00e3o de taxa, deixando-se de exigir justificativa de aus\u00eancia do Enem 2020, de quaisquer candidatos, em raz\u00e3o do contexto pand\u00eamico\u201d.<\/p>\n
O gabinete do ministro Dias Toffoli esclareceu nesta sexta que, nos termos de seu voto, o prazo para inscri\u00e7\u00e3o no pr\u00f3prio Enem 2021, que j\u00e1 se encerrou, dever\u00e1 ser reaberto somente para aqueles que comprovarem ter direito \u00e0 gratuidade, sem que precisem justificar falta em edi\u00e7\u00e3o anterior do exame.<\/p>\n
Exig\u00eancia de justificativa<\/strong> Pelas regras do edital, quem teve direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o da taxa de inscri\u00e7\u00e3o no Enem 2020, mas faltou \u00e0 prova, s\u00f3 poderia obter nova gratuidade se conseguisse justificar a aus\u00eancia. A exig\u00eancia afetou, por exemplo, ex-alunos da rede p\u00fablica e pessoas em vulnerabilidade socioecon\u00f4mica.<\/p>\n As justificativas n\u00e3o podiam ser aleat\u00f3rias, e precisavam ser comprovadas documentalmente, bem como se encaixar nas hip\u00f3teses previstas no edital. Elas inclu\u00edam situa\u00e7\u00f5es como acidentes de tr\u00e2nsito, morte de familiar, emerg\u00eancias m\u00e9dicas e assaltos, entre outras.<\/p>\n Quem estivesse com covid-19 ou tivesse contato com algu\u00e9m infectado tamb\u00e9m poderia apresentar essa justificativa. O candidato que faltou somente por medo relativo \u00e0 doen\u00e7a, por exemplo, ou que n\u00e3o pudesse comprovar com documentos nenhuma outra raz\u00e3o para a falta, n\u00e3o estaria coberto.<\/p>\n Devido \u00e0 pandemia de covid-19, a edi\u00e7\u00e3o 2020 do Enem foi realizada somente em janeiro deste ano. A taxa de absten\u00e7\u00e3o (falta) atingiu n\u00edveis recordes, superando os 55% no segundo dia de prova.<\/p>\n Argumentos<\/strong> \u201cA decis\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o de inviabilizar o pedido de isen\u00e7\u00e3o de taxa para os candidatos ausentes impedir\u00e1 o ingresso no ensino superior de in\u00fameros estudantes pobres, o que viola o direito social \u00e0 educa\u00e7\u00e3o”, diz a pe\u00e7a inicial do processo.<\/p>\n Em sustenta\u00e7\u00e3o oral, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) argumentou que desde 2017 a justificativa de falta em Enem anterior \u00e9 exigida para a concess\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o na taxa de inscri\u00e7\u00e3o, e que a medida serviu para reduzir em muito o absente\u00edsmo ao longo dos anos.<\/p>\n A medida visa \u201cotimizar os gastos p\u00fablicos\u201d e \u201cn\u00e3o teve o objetivo de discriminar estudantes ou reduzir o n\u00famero de gratuidades, tanto \u00e9 assim que 80% das solicita\u00e7\u00f5es de gratuidade foram concedidas\u201d, disse a advogada da Uni\u00e3o Isabela Cartaxo de Arruda.<\/p>\n Todo o processo de solicita\u00e7\u00e3o e concess\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o da taxa de inscri\u00e7\u00e3o para o Enem 2021 ocorreu em junho. Mais de 1,4 milh\u00e3o de gratuidades foram concedidas. Ao todo, 3.109.762 de candidatos se inscreveram para realizar o exame, cujas provas est\u00e3o marcadas para 21 e 28 de novembro. Esse foi o menor n\u00famero de inscri\u00e7\u00f5es desde 2005.<\/p>\n Voto<\/strong> O ministro frisou que, em seu entendimento, isso violaria diversos preceitos fundamentais previstos na Constitui\u00e7\u00e3o, em especial o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, a garantia de acesso a n\u00edveis elevados de ensino e a meta de reduzir as desigualdades sociais.<\/p>\n Ele acrescentou que o contexto social ocasionado pela pandemia de covid-19 seria suficiente para afastar qualquer necessidade de justificativa para se ter faltado ao Enem 2020.<\/p>\n \u201cNesse quadro, n\u00e3o se justifica exigir que os candidatos de baixa renda que optaram por n\u00e3o comparecer \u00e0 prova por temor ou inseguran\u00e7a quanto ao n\u00edvel de exposi\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria sa\u00fade ou de outrem, ou por qualquer outro motivo relacionado ao contexto de anormalidade em que aplicadas as provas do Enem, comprovem o motivo da sua aus\u00eancia, por se tratar de circunst\u00e2ncias que n\u00e3o comportam qualquer tipo de comprova\u00e7\u00e3o documental\u201d, escreveu o ministro.<\/p>\n At\u00e9 o momento, ele foi acompanhado integralmente pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, C\u00e1rmen L\u00facia e Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por reabrir o prazo para os candidatos que quiserem pedir isen\u00e7\u00e3o da taxa de R$ 85,00 para se inscrever no Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem) de 2021. 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\nA exig\u00eancia da justificativa foi questionada no Supremo por entidades como a Uni\u00e3o Nacional dos Estudantes (UNE), a Uni\u00e3o Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) e a Educafro. Dez partidos tamb\u00e9m apoiam a a\u00e7\u00e3o – Cidadania, PC do B, PDT, PSB, PSOL, PSTU, PT, PV, Rede e Solidariedade.<\/p>\n
\nPara as entidades estudantis e os partidos, tal exig\u00eancia \u00e9 \u201cdiscriminat\u00f3ria\u201d, por afetar somente os candidatos que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de pagar pela inscri\u00e7\u00e3o. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tamb\u00e9m ingressou no processo, manifestando-se contra a exig\u00eancia de justificativa.<\/p>\n
\nEm seu voto, seguido pela maioria, Toffoli concordou com os argumentos dos requerentes e escreveu que \u201ccriar barreira para que determinado grupo participe no Enem seria inviabilizar seu ingresso no ensino superior\u201d.<\/p>\n