Quatro portarias de restri\u00e7\u00e3o de uso expiram at\u00e9 o fim deste ano e organiza\u00e7\u00f5es se mobilizam para garantir a renova\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Para al\u00e9m da proposta do Marco Temporal, cujo julgamento pelo STF foi adiado para o dia 1\u00b0 de setembro, comunidades ind\u00edgenas enfrentam tamb\u00e9m outras amea\u00e7as. Povos ind\u00edgenas isolados e de recente contato correm risco de perderem, nos pr\u00f3ximos meses, o regulamento que torna ilegal a invas\u00e3o de suas terras. Trata-se das portarias de restri\u00e7\u00e3o de uso, um dos mecanismos utilizados pela Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai) para preservar terras ind\u00edgenas que ainda n\u00e3o foram demarcadas, apesar do direito previsto na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Atualmente, s\u00e3o sete territ\u00f3rios que est\u00e3o sob restri\u00e7\u00e3o de uso. Essas portarias precisam ser renovadas a cada tr\u00eas anos e, neste semestre, quatro delas ir\u00e3o vencer: a da Terra Ind\u00edgena Jacare\u00faba\/Katawixi (AM), Pirititi (RR) e Ituna Itat\u00e1 (PA) \u2014 com vencimento entre dezembro de 2021 e janeiro de 2022 \u2014 e a do povo Piripkura (MT), cujo vencimento acontece em 18 de setembro. \u201cSe as portarias n\u00e3o forem renovadas ser\u00e1 uma cat\u00e1strofe. H\u00e1 muita press\u00e3o pol\u00edtica para que n\u00e3o haja renova\u00e7\u00e3o\u201d relata Sarah Shenker, coordenadora da campanha da Survival International pela prote\u00e7\u00e3o das terras dos povos ind\u00edgenas isolados.<\/p>\n
As restri\u00e7\u00f5es de uso s\u00e3o um dos poucos mecanismos que protegem terras de povos mais vulner\u00e1veis (sem a devida demarca\u00e7\u00e3o) e que, em tese, impediria invasores de adentrar nesses territ\u00f3rios. Apesar disso, Sarah conta que mesmo com as portarias, o governo federal n\u00e3o cumpre seu papel de garantir os recursos para que a Funai e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) possam fazer o trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o e monitoramento nessas regi\u00f5es. \u201cO problema \u00e9 a falta de recursos e, principalmente, a falta de vontade pol\u00edtica para cumprir com essa fun\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 apatia, \u00e9 uma tentativa expl\u00edcita e intencional de roubarem essas terras e n\u00e3o terem mais, como eles dizem, \u2018o obst\u00e1culo dos povos ind\u00edgenas\u2019\u201d, diz.<\/p>\n
A TI Piripkura \u00e9 um dos exemplos disso: entre 2020 e 2021 perdeu-se o equivalente a 1.340 est\u00e1dios de futebol por conta do desmatamento ilegal, segundo dados do Instituto Socioambiental. Apenas entre agosto e dezembro de 2020, foram desmatados cerca de 875 hectares. \u201cNessa terra, h\u00e1 fazendeiros da pecu\u00e1ria e grileiros tentando entrar. Muitos j\u00e1 est\u00e3o desmatando a floresta para tentar abrir espa\u00e7o para o gado, ao mesmo tempo que aproveitam para realizar tr\u00e1fico de madeira ilegal\u201d, conta Sarah.<\/p>\n
Evid\u00eancias de n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o<\/strong> A TI Ituna Itat\u00e1, no estado do Par\u00e1 \u2014 cujo vencimento acontece no fim do ano \u2014 foi a terra ind\u00edgena mais desmatada do Brasil em 2019. De acordo com o Observat\u00f3rio dos Direitos Humanos dos Povos Isolados e de Recente Contato (OPI), a Funai produziu mapas (veja abaixo) com proposta de redu\u00e7\u00e3o desta TI. Al\u00e9m disso, o senador Zequinha Marinho (PSC-PA) enviou of\u00edcio pedindo o cancelamento da portaria de restri\u00e7\u00e3o de uso deste territ\u00f3rio.<\/p>\n No documento, encaminhado ao ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, o senador alega o desconhecimento da exist\u00eancia do povo isolado que ocupa o territ\u00f3rio, al\u00e9m de acusar servidores da Funai em opera\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o de estarem \u201cqueimando casas, destruindo tudo na regi\u00e3o, e causando verdadeiro terror\u201d. No entanto, a base de dados oficial da institui\u00e7\u00e3o indica que os respons\u00e1veis pelas atividades predat\u00f3rias na regi\u00e3o s\u00e3o os fazendeiros e grileiros.<\/p>\n Angela Kaxuyana, da Coordena\u00e7\u00e3o das Organiza\u00e7\u00f5es Ind\u00edgenas da Amaz\u00f4nia Brasileira (Coiab), tamb\u00e9m expressa seu temor com a possibilidade de entrega das terras de povos isolados \u00e0 explora\u00e7\u00e3o de madeireiros, ruralistas e garimpeiros. \u201cSe o governo Bolsonaro acabar com as restri\u00e7\u00f5es de uso ser\u00e1 mais um desastre e um atentado contra a vida desses povos. Faz parte do grande plano de desmonte da pol\u00edtica indigenista no nosso pa\u00eds\u201d, declara.<\/p>\n A demarca\u00e7\u00e3o territorial, que garantiria a prote\u00e7\u00e3o desses territ\u00f3rios ind\u00edgenas, \u00e9 um processo longo, dividido em algumas etapas. Uma delas \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o de um Grupo T\u00e9cnico (GT), pela pr\u00f3pria Funai, no qual servidores s\u00e3o nomeados para coordenar estudos na \u00e1rea a ser demarcada. H\u00e1 alguns crit\u00e9rios para reconhecer aquele territ\u00f3rio como ind\u00edgena, conta Fabr\u00edcio Amorim, membro do OPI, como a observa\u00e7\u00e3o de ind\u00edcios de moradias, reprodu\u00e7\u00e3o social e reprodu\u00e7\u00e3o cultural, todos bases para a proje\u00e7\u00e3o de uma delimita\u00e7\u00e3o. \u201cO grupo cria um relat\u00f3rio, que tem at\u00e9 90 dias para ser contestado, antes de ser encaminhado e assinado pelo presidente da Funai\u201d, esclarece. \u201cO relat\u00f3rio deve ser aprovado pelo ministro da Justi\u00e7a, que considero a parte mais crucial do processo, depois disso a terra ind\u00edgena j\u00e1 usufrui dos direitos da demarca\u00e7\u00e3o\u201d, explica.<\/p>\n O OPI denunciou a nomea\u00e7\u00e3o de servidores ligados ao agroneg\u00f3cio e aos interesses da explora\u00e7\u00e3o da terra para o GT institu\u00eddo para o estudo da TI Piripkura. De acordo com a organiza\u00e7\u00e3o, os servidores n\u00e3o t\u00eam forma\u00e7\u00e3o em Antropologia, como recomenda a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Antropologia para relat\u00f3rios de identifica\u00e7\u00e3o territorial como esse. O servidor que preside o GT, Joany Marcelo Arantes, atual coordenador de promo\u00e7\u00e3o da cidadania da Funai, \u00e9 ge\u00f3grafo de forma\u00e7\u00e3o, mas a portaria de sua nomea\u00e7\u00e3o, publicada no di\u00e1rio oficial do dia 17 de junho deste ano, se refere a ele como \u201cAntrop\u00f3logo-coordenador\u201d dos estudos. Antes da Funai, Joany foi assessor parlamentar do falecido deputado federal Homero Pereira (PR-MT), que presidiu a Frente Parlamentar Agropecu\u00e1ria e autor do Projeto de Lei n. 490\/2007, que transfere os processos de demarca\u00e7\u00e3o de terras da Uni\u00e3o para o Congresso.<\/p>\n Outros servidores nomeados na mesma ocasi\u00e3o, Andr\u00e9 Luiz Welter \u2014 tamb\u00e9m ge\u00f3grafo \u2014 e Evandro Marcos Biesdorf \u2014 engenheiro agr\u00f4nomo \u2014 est\u00e3o diretamente ligados com a regulamenta\u00e7\u00e3o de atividade fundi\u00e1ria em territ\u00f3rios ind\u00edgenas. \u201c\u00c9 muito claro que o rigor n\u00e3o atende aos crit\u00e9rios t\u00e9cnicos para compor o GT. A gente sabe, pelo hist\u00f3rico, que s\u00e3o envolvidos com o agroneg\u00f3cio, h\u00e1 um claro conflito de interesses\u201d denuncia F\u00e1bio. Ambos os servidores trabalharam na elabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba9 da Funai, medida que viola o car\u00e1ter origin\u00e1rio dos direitos territoriais ind\u00edgenas ao retirar do cadastro fundi\u00e1rio do estado terras ind\u00edgenas ainda n\u00e3o demarcadas, sob a alega\u00e7\u00e3o de \u201cresolu\u00e7\u00e3o de conflitos regionais\u201d. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal chegou a mover 22 processos contra a IN por seu car\u00e1ter inconstitucional.<\/p>\n Prote\u00e7\u00e3o dos povos isolados<\/strong> A coordenadora lembra que, apesar dos desest\u00edmulos e press\u00f5es, essa n\u00e3o \u00e9 uma luta perdida. \u201cMuita pessoas dizem \u2018n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que os povos ind\u00edgenas isolados sobrevivam desse jeito nos tempos modernos\u2019, mas a gente sempre diz que eles s\u00e3o sociedades modernas como todos n\u00f3s. Est\u00e3o vivendo de outra forma e fazendo hist\u00f3rias diferentes da sociedade n\u00e3o ind\u00edgena, mas isso \u00e9 escolha e direito deles. O direito est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o brasileira e na lei internacional\u201d, afirma.<\/p>\n A import\u00e2ncia da prote\u00e7\u00e3o da terra dos povos isolados tamb\u00e9m adv\u00e9m da preserva\u00e7\u00e3o dos recursos naturais. \u201cO exterm\u00ednio desses povos seria uma perda para toda a humanidade. Eles s\u00e3o os melhores guardi\u00f5es da floresta\u201d, conclui ela.<\/p>\n Posicionamento da Funai<\/strong> Sobre a escolha de servidores cuja forma\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 em Antropologia para integrar o Grupo T\u00e9cnico, a Funai alega que o GT designado para realizar os estudos interdisciplinares no territ\u00f3rio \u201c\u00e9 composto por servidores da funda\u00e7\u00e3o que possuem forma\u00e7\u00e3o adequada, capacidade t\u00e9cnica, experi\u00eancia profissional comprovada em suas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico, bem como conduta ilibada.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Quatro portarias de restri\u00e7\u00e3o de uso expiram at\u00e9 o fim deste ano e organiza\u00e7\u00f5es se mobilizam para garantir a renova\u00e7\u00e3o Para al\u00e9m da proposta do Marco Temporal, cujo julgamento pelo STF foi adiado para o dia 1\u00b0 de setembro, comunidades ind\u00edgenas enfrentam tamb\u00e9m outras amea\u00e7as. 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\nAs organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas e indigenistas temem que as portarias de restri\u00e7\u00e3o de uso n\u00e3o sejam renovadas por conta do posicionamento do governo federal. O presidente Jair Bolsonaro afirmou, quando ainda estava em campanha, que n\u00e3o iria demarcar nem um cent\u00edmetro de terra para os ind\u00edgenas ou quilombolas. Al\u00e9m disso, o presidente da Funai, Marcelo Augusto Xavier, questionou as restri\u00e7\u00f5es de uso dizendo que deveriam ser revisadas. Em entrevista ao jornal Valor Econ\u00f4mico, ele disse que \u201cconsidera que h\u00e1 exagero nas restri\u00e7\u00f5es, provocando preju\u00edzos \u00e0 atividade privada\u201d.<\/p>\n
\nAs popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas que vivem em isolamento volunt\u00e1rio s\u00e3o especialmente vulner\u00e1veis pelo fato de dependerem exclusivamente dos recursos da floresta para sua sobreviv\u00eancia. Durante a pandemia, essa necessidade de prote\u00e7\u00e3o se torna ainda mais urgente. \u201cSem essas portarias, eles n\u00e3o v\u00e3o sobreviver. \u00c9 uma quest\u00e3o de vida ou morte, de poss\u00edvel extin\u00e7\u00e3o de povos inteiros\u201d, diz Sarah.<\/p>\n
\nO Le Monde Diplomatique Brasil<\/em> entrou em contato com a Funai para questionar se haver\u00e1 a renova\u00e7\u00e3o da portaria de restri\u00e7\u00e3o de uso dos Piripkura. De acordo com a assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o,\u201dadotar\u00e1 provid\u00eancias administrativas e t\u00e9cnicas conforme estudos que est\u00e3o em fase de elabora\u00e7\u00e3o para subsidiar a tomada de decis\u00e3o acerca da portaria\u201d<\/p>\n