A Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a do Estado de Mato Grosso negou o pedido da substituta Luziana Maria Maziero Ara\u00fajo, nomeada pela ex-interina Maria Aparecida Bianchin, para responder como respons\u00e1vel pelo expediente da Primeira Serventia Registral da Comarca de \u00c1gua Boa\/MT.<\/p>\n
Segundo o desembargador Jos\u00e9 Zuquim Nogueira, a serventia foi declarada vaga em 21.01.2010 e, atualmente, encontra-se subjudice, onde o seu ex-titular Paulo Moraes Fernandes, vem questionando o ato que declarou a vac\u00e2ncia na justi\u00e7a federal, ficando respons\u00e1vel pelo cart\u00f3rio at\u00e9 julho de 2020.<\/p>\n
Em seguida, no processo 01.08.2020, foi nomeada como interina do cart\u00f3rio do 1\u00ba of\u00edcio de \u00c1gua Boa\/MT, a titular do cart\u00f3rio de Poxor\u00e9u, Maria Aparecida Bianchin, que respondia, tamb\u00e9m, pelo expediente do cart\u00f3rio de Barra do Gar\u00e7as\/MT e recebia pelo exerc\u00edcio cumulativo das fun\u00e7\u00f5es dois tetos. Para o desembargador Jos\u00e9 Zuquim Nogueira, o pedido da substituta de Maria Aparecida Bianchin, viola o Provimento CNJ 77\/2018.<\/p>\n
Segundo Zuquim, a Corregedoria do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso \u201ctem se pautado no entendimento de que o Provimento n. 77\/2018-CNJ, s\u00f3 autoriza a nomea\u00e7\u00e3o de substituto mais antigo para assumir a interinidade de serventia extrajudicial, quando a declara\u00e7\u00e3o da vac\u00e2ncia ocorrer no exerc\u00edcio de Delegat\u00e1rio Titular e, n\u00e3o de interino, como \u00e9 o caso. N\u00e3o bastasse, o caput do art. 2\u00ba do referido Provimento disp\u00f5e que deve se observar que o substituto mais antigo \u00e9 da \u00e9poca da vac\u00e2ncia e esta, como dito alhures, ocorreu em 2010 e, a recorrente n\u00e3o era a substituta mais antiga.\u201d<\/p>\n
Para Luziana Maria Maziero Ara\u00fajo, a decis\u00e3o do desembargador Jos\u00e9 Zuquim Nogueira est\u00e1 equivocada na medida em que diferencia o \u201csubstituto de interino\u201d e o \u201csubstituto de titular\u201d, posto que, seja na vac\u00e2ncia inicial da serventia, seja na continuidade dessa vac\u00e2ncia pela necessidade de substitui\u00e7\u00e3o de interino, deve-se privilegiar a continuidade, economicidade e efici\u00eancia do servi\u00e7o notarial e registral, que s\u00e3o princ\u00edpios basilares da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
O caso est\u00e1 sendo analisado pelo conselheiro Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro que indeferiu o pedido de liminar, anotando – \u201cnessa perspectiva, sustenta que: [\u2026] iii) inexistiria previs\u00e3o legal de vac\u00e2ncia de interino ou norma que vedasse a assun\u00e7\u00e3o da interinidade pelo substituto de um interino. [\u2026] Na hip\u00f3tese dos autos, n\u00e3o se verifica, entretanto, a presen\u00e7a dos requisitos indispens\u00e1veis \u00e0 concess\u00e3o de liminar, sobretudo porque a pretens\u00e3o de urg\u00eancia se confunde com o pr\u00f3prio m\u00e9rito da demanda e, dessa forma, encontra \u00f3bice no art. 1\u00ba, \u00a7 3\u00ba, da Lei 8.437\/1992, segundo o qual \u00b4n\u00e3o ser\u00e1 cab\u00edvel medida liminar que esgote, no todo ou em qualquer parte, o objeto da a\u00e7\u00e3o\u201d que se volte contra atos do Poder P\u00fablico\u00b4.\u201d<\/p>\n
Situa\u00e7\u00f5es como essa t\u00eam abarrotado o Conselho Nacional de Justi\u00e7a e as corregedorias dos tribunais. \u00c9 verdade que a Justi\u00e7a \u00e9 lenta, mas \u00e9 preciso dar um basta nisso. A solu\u00e7\u00e3o, no entendimento de magistrados, \u00e9 bem simples: basta aplicar a decis\u00e3o proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 1183, que fixou o prazo m\u00e1ximo de exerc\u00edcio da interinidade em seis meses.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a do Estado de Mato Grosso negou o pedido da substituta Luziana Maria Maziero Ara\u00fajo, nomeada pela ex-interina Maria Aparecida Bianchin, para responder como respons\u00e1vel pelo expediente da Primeira Serventia Registral da Comarca de \u00c1gua Boa\/MT. Segundo o desembargador Jos\u00e9 Zuquim Nogueira, a serventia foi declarada vaga em 21.01.2010 e, atualmente, encontra-se […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":248843,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[152],"tags":[],"class_list":["post-269129","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridiques"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/269129","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=269129"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/269129\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":269131,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/269129\/revisions\/269131"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/248843"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=269129"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=269129"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=269129"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}