No Brasil, a elite sequer precisou criar leis, nos moldes do apartheid sul-africano, que segregassem territ\u00f3rios para brancos e negros no p\u00f3s-aboli\u00e7\u00e3o da escravatura. H\u00e1 poucos dias, viralizou nas redes sociais uma montagem de duas fotos. Localizada na parte de cima da montagem, a primeira mostrava a equipe de funcion\u00e1rios da \u00c1vel, empresa especializada em assessoria de investimentos ligada \u00e0 XP Investimentos. Na segunda, inserida na parte de baixo da montagem, dezenas de garis trabalhadores do Rio de Janeiro. O contraste \u201cfala por si\u201d, mostrando a ess\u00eancia do Brasil.<\/p>\n
A primeira imagem foi capturada recentemente, a segunda em um passado n\u00e3o muito distante, mas ambas registram situa\u00e7\u00f5es perversamente corriqueiras: enquanto na \u00c1vel apenas pessoas brancas posam para a foto, em sua maioria homens, entre os garis do Rio s\u00f3 homens negros comp\u00f5em o retrato. Retrato da desigualdade vigente no pa\u00eds, que salta aos olhos.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 a primeira vez que isso acontece. Montagem de 2017 j\u00e1 registrara tal contraste racial e social, com uma diferen\u00e7a: a foto da parte de baixo \u00e9 a mesma presenciada dias atr\u00e1s, mas a da parte de cima mostrava formandos do curso de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Ou seja, a diferencia\u00e7\u00e3o racial era a mesma, s\u00f3 pessoas brancas na imagem de futuros m\u00e9dicos. Mas h\u00e1 quem continue negando o fosso racial aqui existente.<\/p>\n
Olhos veem, mas cora\u00e7\u00e3o n\u00e3o sente<\/strong> In\u00fameras constata\u00e7\u00f5es comprovam a extrema desigualdade \u00e9tnico-racial em v\u00e1rias \u00e1reas no pa\u00eds. Citamos aqui apenas dois exemplos:<\/p>\n 1) Idade m\u00e9dia ao morrer<\/strong> \u2013 o Mapa da Desigualdade 2019, publica\u00e7\u00e3o da Rede Nossa S\u00e3o Paulo, que compara indicadores dos 96 distritos da capital paulista, revela que quem vivia na Cidade Tiradentes, no extremo leste de S\u00e3o Paulo, morria em m\u00e9dia 23 anos mais cedo que um(a) morador(a) de Moema, bairro com um dos metros quadrados mais caros da capital. Na Cidade Tiradentes, a idade m\u00e9dia ao morrer era de 57 anos, j\u00e1 em Moema, a m\u00e9dia era de 80 anos. E a idade ao morrer estava diretamente ligada \u00e0 cor da pele: Moema era o distrito mais branco da cidade (apenas 5% de sua popula\u00e7\u00e3o era negra), enquanto em Cidade Tiradentes esse \u00edndice era mais de onze vezes maior (56,1%), isto \u00e9, a maior parte da popula\u00e7\u00e3o do distrito da Zona Leste era composta por negros e negras (Censo 2010);<\/p>\n 2) Rendimentos<\/strong> \u2013 segundo o IBGE, em 2018, a m\u00e9dia do rendimento mensal da popula\u00e7\u00e3o branca ocupada foi de R$ 2.796 enquanto a da popula\u00e7\u00e3o negra foi de R$ 1.608. Isto quer dizer que as pessoas pretas ou pardas receberam apenas 57,5% dos rendimentos daquelas de cor ou ra\u00e7a branca.<\/p>\n Essa diferen\u00e7a obedece a um padr\u00e3o perverso que vem se reproduzindo ano a ano no Brasil. O que \u201cjustificaria\u201d a nega\u00e7\u00e3o de alteridade? A quem isso interessaria? Privil\u00e9gios se manter\u00e3o ad aeternum? At\u00e9 quando a sociedade tolerar\u00e1 tamanha desigualdade no pa\u00eds?<\/p>\n Estamos de olho<\/strong> Pesquisa realizada em 2016 pelo Instituto Ethos, Perfil Social, Racial e de G\u00eanero das 500 maiores empresas do Brasil e suas a\u00e7\u00f5es afirmativas, constatou que apenas uma pequena parcela dessas empresas desenvolvia pol\u00edticas efetivas, pois muitas se restringiam a desenvolver somente a\u00e7\u00f5es pontuais e a maioria sequer empreendia alguma pol\u00edtica ou a\u00e7\u00e3o. Consequentemente, permaneciam as disparidades de g\u00eanero e de ra\u00e7a no mercado de trabalho, sobretudo no que diz respeito a sal\u00e1rios e ocupa\u00e7\u00e3o de cargos do alto escal\u00e3o.<\/p>\n Os dados dessa pesquisa mostram que as mulheres eram minoria em todos os cargos das empresas pesquisadas, exceto nos postos de \u201caprendizes\u201d e \u201cestagi\u00e1rias\u201d, e que elas sofriam tamb\u00e9m um afunilamento hier\u00e1rquico, ou seja, eram exclu\u00eddas das posi\u00e7\u00f5es mais altas das grandes corpora\u00e7\u00f5es. Como exemplo, podemos citar o \u201cConselho de Administra\u00e7\u00e3o\u201d, onde as mulheres ocupavam apenas 11% dos cargos e 13,6% no \u201cQuadro Executivo\u201d. Quanto \u00e0s pessoas negras, o afunilamento hier\u00e1rquico e a sub-representa\u00e7\u00e3o eram ainda maiores. Apesar de ser maioria no grupo dessas empresas como \u201caprendizes\u201d (57,5%) e \u201ctrainees\u201d (58,2%), a popula\u00e7\u00e3o negra tinha sua participa\u00e7\u00e3o resumida a 6,3% no n\u00edvel \u201cGer\u00eancia\u201d e 4,7% no \u201cQuadro Executivo\u201d.<\/p>\n No caso das mulheres negras, existe a interseccionalidade de, pelo menos, dois fatores de discrimina\u00e7\u00e3o: g\u00eanero e ra\u00e7a. Com isso, a exclus\u00e3o chegava a ser descomedida. A condi\u00e7\u00e3o era t\u00e3o desfavor\u00e1vel que, em todo o quadro de pessoal, elas apareciam ocupando apenas 10,6% e no \u201cQuadro Executivo\u201d sua presen\u00e7a se reduzia a aviltantes 0,4%.<\/p>\n Estado tem que agir<\/strong> Na frente \u201cincentivo\u201d, o Estado brasileiro, por meio de seus governos, pode e deve tomar iniciativas de est\u00edmulo reparador como selos, pr\u00eamios e incentivos fiscais que reconhe\u00e7am a\u00e7\u00f5es de inclus\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o de direitos humanos e diversidade em organiza\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, da iniciativa privada e de entidades do terceiro setor (sem fins lucrativos). E t\u00e3o importante quanto tal ado\u00e7\u00e3o \u00e9 a fiscaliza\u00e7\u00e3o da efic\u00e1cia na ado\u00e7\u00e3o dessas pol\u00edticas de diversidade e inclus\u00e3o e no acompanhamento da evolu\u00e7\u00e3o dos quadros de pessoal para garantir o sucesso da iniciativa.<\/p>\n Na frente \u201catualiza\u00e7\u00e3o de leis\u201d, uma sugest\u00e3o fundamental \u00e9 a promulga\u00e7\u00e3o de uma lei nacional de transpar\u00eancia que obrigue as empresas, p\u00fablicas e privadas, a socializarem relat\u00f3rio anual com informa\u00e7\u00f5es de ra\u00e7a\/cor, g\u00eanero e sal\u00e1rios de funcion\u00e1ria(o)s por cargos; e mais, que o Estado regulamente um limite m\u00e1ximo percentual de diferen\u00e7a de sal\u00e1rio em um mesmo cargo e que penalize empresas com \u00edndices de desigualdade por cargos e sal\u00e1rios conforme o g\u00eanero ou a ra\u00e7a da(o) trabalhador(a). Esse tipo de medida j\u00e1 est\u00e1 sendo discutida pela Uni\u00e3o Europeia (UE) neste ano de 2021, quando a Comiss\u00e3o Europeia decidiu propor uma nova diretiva de regulamenta\u00e7\u00e3o para equilibrar a remunera\u00e7\u00e3o em uma mesma fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Segundo o documento, \u00e9 necess\u00e1rio fortalecer a aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio de igualdade salarial para trabalho igual ou de igual valor entre homens e mulheres \u2013 que \u00e9 um dos princ\u00edpios fundadores da UE consagrado no Tratado de Roma \u2013 por meio de transpar\u00eancia e mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, uma vez que a aus\u00eancia de transpar\u00eancia sobre os sal\u00e1rios se converte em uma das principais barreiras \u00e0s solu\u00e7\u00f5es (EUROPEAN COMISSION, 2021, p.2). No Brasil, em 30 de mar\u00e7o de 2021, o Senado aprovou um Projeto de Lei semelhante ao mencionado anteriormente. O PLC n\u00ba 130\/2011 foi apresentado em 2009 e enviado ao Senado em 2011, onde foi engavetado por uma d\u00e9cada e somente agora voltou a ser debatido. Ap\u00f3s discuss\u00f5es e altera\u00e7\u00e3o realizada no texto aprovado no Senado, o PLC retornou \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados. Tudo leva a crer que ser\u00e1 necess\u00e1rio haver press\u00e3o popular para sua aprova\u00e7\u00e3o, o que nos faz questionar: a quem interessa que tal projeto n\u00e3o seja aprovado?<\/p>\n Na frente \u201csan\u00e7\u00e3o\u201d, que se aplicaria \u00e0s empresas \u201cresistentes\u201d ou negligentes em promover essa igualdade, uma alternativa poss\u00edvel seria a judicializa\u00e7\u00e3o dos casos, embora n\u00e3o seja inoportuno considerar eventual coniv\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio. Ocorre que, independentemente de se afirmar socialmente respons\u00e1vel, empresas que mantenham quadros hier\u00e1rquicos marcados por desigualdade \u00e9tnico-racial e de g\u00eanero devem responder para a sociedade e a Justi\u00e7a brasileira, pois a igualdade de oportunidades no trabalho, sem distin\u00e7\u00e3o de g\u00eanero e de ra\u00e7a, est\u00e1 disposta na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (CF\/1988). Um exemplo desse tipo de a\u00e7\u00e3o \u00e9 o Programa de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade de Oportunidades para Todos (PPIOT), adotado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, que utiliza dispositivos jur\u00eddicos para cobrar o combate ao racismo e a aplica\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas afirmativas nas organiza\u00e7\u00f5es empresariais.<\/p>\n Em complemento a essas sugest\u00f5es, propomos ainda a amplia\u00e7\u00e3o do debate em torno de outros mecanismos por meio dos quais o Estado brasileiro possa pressionar as empresas a adotarem a\u00e7\u00f5es efetivas de diversidade e inclus\u00e3o em seus quadros hier\u00e1rquicos, como a regulamenta\u00e7\u00e3o dos seguintes impedimentos: 1) de acesso a cr\u00e9dito p\u00fablico \u2013 empr\u00e9stimos e financiamentos por bancos p\u00fablicos; 2) de participa\u00e7\u00e3o em editais p\u00fablicos de venda de produtos\/servi\u00e7os para os poderes p\u00fablicos; e 3) de acesso a benef\u00edcios ou ren\u00fancias fiscais. Contudo, nunca \u00e9 demais lembrar a import\u00e2ncia do comportamento exemplar do poder p\u00fablico tamb\u00e9m no que se refere \u00e0s condi\u00e7\u00f5es a serem exigidas para as empresas privadas.<\/p>\n O que se defende aqui \u00e9 que pol\u00edticas p\u00fablicas e a\u00e7\u00f5es afirmativas sejam desenvolvidas respeitando os direitos fundamentais, sociais e trabalhistas inscritos nos artigos 3\u00ba, 4\u00ba, 5\u00ba, 6\u00ba e 7\u00ba da CF\/1988, para que as desigualdades de g\u00eanero, ra\u00e7a e classe, em suas frequentes combina\u00e7\u00f5es, sejam reconhecidas e combatidas de maneira efetiva tamb\u00e9m no mercado de trabalho. Tais pol\u00edticas precisam chegar no ambiente interno de todas as empresas, p\u00fablicas e privadas, como uma diretriz obrigat\u00f3ria que obedece a legisla\u00e7\u00e3o vigente no pa\u00eds e n\u00e3o como mero jogo de marketing ou favor que as empresas podem ou n\u00e3o conceder a grupos sociais historicamente exclu\u00eddos.<\/p>\n Olhos bem abertos<\/strong> At\u00e9 porque existe ainda outra fal\u00e1cia que reverbera no mundo corporativo, referente \u00e0 alegada dificuldade de as empresas selecionarem pessoas negras com boa forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica para seus quadros funcionais, o que n\u00e3o \u00e9 verdade, em especial ap\u00f3s a conquista de cotas \u00e9tnico-raciais e sociais nas universidades p\u00fablicas. Ademais, a pequena presen\u00e7a em cargos mais prestigiados n\u00e3o se deve ao fato de n\u00e3o haver pessoas pardas e pretas aptas para assumir tais posi\u00e7\u00f5es. Ocorre que estas enfrentam maiores obst\u00e1culos para concorrer a esses cargos, mesmo quando conseguem por m\u00e9rito pr\u00f3prio atingir mais tempo de casa. S\u00e3o comuns casos de pessoas negras com boa forma\u00e7\u00e3o e experi\u00eancia profissional ficarem com a carreira estagnada ou mesmo amargarem o desemprego devido ao racismo estrutural que as impedem de galgar posi\u00e7\u00f5es de destaque. Afinal, ainda s\u00e3o muitas as empresas que continuam n\u00e3o s\u00f3 teimando em n\u00e3o reconhecer esta chaga social, mas, pela sua falta de transpar\u00eancia, negam tamb\u00e9m o direito de que toda(o)s possam ver como esse pa\u00eds tem sido efetivamente desigual e injusto.<\/p>\n Mas n\u00e3o se pode ignorar algumas conquistas que s\u00e3o frutos de muitas lutas, contudo ainda insuficientes, o que n\u00e3o lhes ofusca o m\u00e9rito. Por exemplo, as cotas raciais e sociais que foram, e continuam sendo, essenciais para que pessoas pretas, pardas e ind\u00edgenas tenham acesso \u00e0s universidades p\u00fablicas e a postos mais qualificados e bem remunerados do mercado de trabalho. Por\u00e9m, cabe enfatizar que estas a\u00e7\u00f5es precisam ser acompanhadas de pol\u00edticas de perman\u00eancia estudantil, sob pena de n\u00e3o cumprirem seu objetivo.<\/p>\n O Estado n\u00e3o pode mais se eximir de desenvolver pol\u00edticas p\u00fablicas de a\u00e7\u00f5es afirmativas no mercado de trabalho, devendo agir para que a sociedade brasileira reconhe\u00e7a e repare esse hist\u00f3rico apartheid social.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No Brasil, a elite sequer precisou criar leis, nos moldes do apartheid sul-africano, que segregassem territ\u00f3rios para brancos e negros no p\u00f3s-aboli\u00e7\u00e3o da escravatura. H\u00e1 poucos dias, viralizou nas redes sociais uma montagem de duas fotos. 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\nHaveria outra explica\u00e7\u00e3o para a falta de vis\u00e3o ou interpreta\u00e7\u00e3o da desigualdade racial, que muita(o)s teimam em n\u00e3o reconhecer? O apartheid \u00e9tnico-racial e social sempre esteve e continua no pa\u00eds. Aqui a elite sequer precisou criar leis, nos moldes do apartheid sul-africano, que segregassem territ\u00f3rios para brancos e negros no p\u00f3s-aboli\u00e7\u00e3o da escravatura. Em locais frequentados por pessoas mais abastadas, n\u00e3o raro o ambiente \u00e9 composto por pessoas brancas. J\u00e1 em bairros populares, favelas ou comunidades, destaca-se o alto contingente de pessoas negras. Isso nunca foi novidade, desde sempre. O desafio \u00e9 como enfrentar essa chaga social.<\/p>\n
\nAlgumas poucas empresas come\u00e7am a sensibilizar o olhar para as assimetrias raciais e de g\u00eanero em seus quadros funcionais. Outras tantas realizam apenas a\u00e7\u00f5es de marketing para se afirmarem enquanto empresas diversas e socialmente respons\u00e1veis, por\u00e9m sem desenvolver a\u00e7\u00f5es concretas de transforma\u00e7\u00e3o. H\u00e1 ainda um terceiro grupo de empresas, que simplesmente continua ignorando a quest\u00e3o da diversidade, inclus\u00e3o \u00e9tnico-racial e de g\u00eanero em seus quadros funcionais. E, ressalte-se, h\u00e1 empresas que contratam pessoas de grupos sociais subalternizados apenas na condi\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1ria(o)s ou aprendizes, o que \u00e9 um paliativo, mas bem insuficiente.<\/p>\n
\nConsiderando esse cen\u00e1rio, algumas proposi\u00e7\u00f5es\/sugest\u00f5es podem ser encaminhadas para o campo das pol\u00edticas p\u00fablicas, pois \u00e9 mais do que urgente que o Estado se posicione contra esse apartheid ao qual a sociedade brasileira tem sido submetida. As a\u00e7\u00f5es propostas referem-se a tr\u00eas frentes distintas: 1) incentivo, 2) legisla\u00e7\u00e3o sobre a transpar\u00eancia de dados das empresas p\u00fablicas e privadas, e 3) san\u00e7\u00e3o por descumprimento de dispositivos legais que versam sobre a quest\u00e3o.<\/p>\n
\nAp\u00f3s a longa batalha ideol\u00f3gica para vencer alega\u00e7\u00f5es com vistas a manter privil\u00e9gios e conservar desigualdades, entre outras: \u201cpol\u00edticas afirmativas ferem o princ\u00edpio da isonomia\u201d; \u201cn\u00e3o se pode abrir m\u00e3o do m\u00e9rito individual numa sociedade competitiva\u201d; \u201c\u00e9 preciso privilegiar o combate \u00e0 pobreza e n\u00e3o a quest\u00e3o \u00e9tnico-racial\u201d; e \u201c\u00e9 dif\u00edcil identificar as pessoas a serem beneficiadas dada a miscigena\u00e7\u00e3o ocorrida no pa\u00eds\u201d, \u00e9 urgente a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de a\u00e7\u00e3o afirmativa que reparem de fato a desigualdade e a injusti\u00e7a ainda sistematicamente produzidas e reproduzidas no mercado de trabalho do pa\u00eds.<\/p>\n